Luta permanente pela carreira dos servidores administrativos do MTE e MPS

Um protesto nacional, realizado em frente às superintendências regionais de trabalho nessa segunda-feira (13), denunciou casos de assédio, bem como reclamações de desvio de função, especialmente no que se refere à prestação de serviços e políticas públicas vinculadas aos ministérios. Isso inclui áreas como seguro desemprego, registro profissional, mediação trabalhista, registro sindical e negociação de acordos coletivos de trabalho (ACT).

É preocupante observar que essas atividades são executadas por servidores administrativos desviados de suas funções originais, muitas vezes sob pressão de assédio moral institucional. Este movimento nacional visa também contestar a proposta do MGI de enquadrar os servidores como apoio administrativo, medida que, embora defendida por algumas entidades nacionais, é rejeitada pela categoria.

Os manifestantes enfatizaram que somente a implementação da proposta de carreira específica, enviada em 31 de maio de 2023, pode acabar com o desvio de função e o assédio moral institucional. É importante ressaltar que, mesmo exercendo funções adicionais, os servidores do MTB têm os menores salários entre os ministérios.

Os servidores não descartam a possibilidade de paralisar suas atividades até que a proposta, elaborada por um grupo de trabalho, seja aprovada. As denúncias serão protocoladas na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para obter a devida atenção e apoio.

Essa luta é reconhecida por todos, inclusive os superintendentes que admitem a competência e o trabalho do agente administrativo que executa as tarefas

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