Relatório da Semana Nacional de Luta dos Aposentados e Pensionistas da FENASPS e Sindicatos Filiados – 08 a 11 de novembro de 2010 em Brasília
Mais de setenta aposentados e pensionistas representando os Estados – CE – DF – MG –PA –PR – SE – SP – e RN estiverem engajados nas atividades iniciadas no dia 08 Novembro, com a realização de Panfletagem junto aos gabinetes dos deputados e senadores, distribuindo os convites para Sessão solene realizada no dia 09 de novembro de 2010, Salão Nilo Coelho.
No dia 09 novembro os aposentados se mobilizaram para participar da Sessão Solene, realizada no salão Nilo Coelho, no Senado Federal, que contou com a presença do Senador Paulo Paim, que no inicio da intervenção elogiou os parlamentares da esquerda pelo apoio e disposição da luta, na defesa dos aposentados e pensionistas.
Informou que esta trabalhando pelo fim da DRU, pois se houver alteração na lei haverá um incremento de 50 bilhões de reais no orçamento anual da Previdência Social. Disse que esta trabalhando para um entendimento no Senado de transparência absoluta, é o que garante a PEC 24 de autoria do Senador, que proíbe a utilização desse dinheiro para outros fins que não sejam para a Previdência Social.
Cumprimento do Estatuto do Idoso: Achou importante este item de pauta, pois ele como autor da Lei que garante o direito e o respeito ao idoso e parabenizou a Federação. Convocou todos os presentes para fazerem desta luta uma trincheira contra o ataque aos direitos dos trabalhadores, elogiou a FENASPS, para que esta continue a mobilização dos trabalhadores e dos aposentados, pois no próximo ano grandes desafios estão postos e que somente a luta e a mobilização da classe trabalhadora poderá garantir direitos e buscar novas conquistas. Usou uma palavra de ordem que È preciso ousadia, coragem e coerência. O Congresso Nacional, somente funciona com pressão e muito barulho nos tambores, caso contrário no silencio nada muda para os trabalhadores.
Explicou que travou grandes batalhas pelo fim do fator Previdenciário e continua firme pela aprovação de projeto de Lei assegurando que as aposentadorias não sejam corroídas pela inflação, além de resgatarem os valores recebidos a época do benefício, de forma proporcional, resgatando um salário a cada ano, até reaver seus valores da época da aposentadoria. Pois, reafirma o Senador, a Previdência Social é Superavitária, portanto não há motivos para os trabalhadores receberem valores tão pequenos a título de aposentadoria; Disse defender um sistema previdenciário universal para todos e todas as trabalhadoras, paritário, e sem a aplicação de fator previdenciário e se posicionou contra a terceira reforma da previdência que esta sendo gestada entre os governantes do povo.
Reforma Trabalhista: Informou que não existe no Congresso Nacional nenhum projeto de reforma sindical, e que sempre estará nas trincheiras da luta em defesa dos trabalhadores públicos e dos aposentados e pensionistas
Pré Sal: Projeto também de sua autoria que tramita na Câmara e garante 5% da arrecadação do Pré sal – lucro líquido de 15 trilhões de reais desse total, mais ou menos cinco trilhões, será destinado exclusivamente para aplicação na Previdência Social.
A FENASPS propôs ao Senador Paulo Paim, reapresentar projeto no senado visando fazer auditoria nas contas da Previdência Social, para saber de fato, o quanto gasta e o quanto arrecada, quais valores são destinados aos pagamentos de benefícios e outros programas sociais mantidos ou custeados pela Previdência Social.
Decreto Legislativo 2904: Relator Pepe Vargas – Autora Fátima Bezerra. Reversão das multas as Entidades Sindicais que encaminharam a greve do INSS, e reversão do código 28 aos servidores do INSS que participaram da greve, além da devolução dos valores descontados no período. Disse ainda que vai orientar a bancada a votar favorável ao Projeto e de novo sugeriu a mobilização como peça fundamental para conquistar vitórias.
Jornada de Trinta Horas Semanais, sem redução salarial: Disse que enquanto Senador nos vários debates que participa sobre administração pública, sempre defendeu a jornada de trinta horas semanais inclusive apresentou uma PEC que tramita no Senado a respeito desta matéria, pois esta comprovado que com jornada ininterrupta existe aumento na produção.
Sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional, o Senador informou, que este ano a Câmara não aprova mais nada, pois existem 12 Medidas Provisórias trancando a pauta do Congresso nacional Além do Senador Paulo Paim também estiveram presentes representantes dos Senadores José Nery (PSOL) e o Chefe de Gabinete da Deputada Andrea Zito (RJ), Professor da Universidade do Rio de Janeiro, Hermano Tavares, que informou aos trabalhadores aposentados sobre a tramitação do PL 270/2008. O Professor iniciou sua fala informando que a EC 41 extinguiu a aposentadoria integral e a paridade entre servidores ativos e aposentados. Os servidores que aposentaram após fevereiro de 2004, aposentam pela média dos maiores
salários aplica 80% e ainda recebem baseado nos reajustes do Regime Geral de Previdência.
A PEC 270 – Restabelecer o direito do servidor e receber seus proventos integrais, a avaliação é que provavelmente a PEC não será votada em 2010, e sim no inicio de 2011 em dois turnos. Por isso a necessidade de grande mobilização dos trabalhadores aposentados e pensionistas para sensibilizar os Parlamentares a votarem favorável a PEC 270. Essa PEC visa resgatar a dignidade dos servidores e corrigir injustiças as aposentadorias por invalidez. O Projeto ao ser aprovado vai garantir o direito a todas as aposentadorias que não foram integralizadas por motivo de doença e aposentadoria por invalidez. Os aposentados e pensionistas fizeram ainda a entrega da Pauta Específica dos Aposentados e Pensionistas nos Ministérios: da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social; INSS, FUNASA e ANVISA, nos seus respectivos Ministérios.
Entrega da pauta, nos gabinetes do Deputado Arnaldo Farias de Sá, Gorete Pereira e Senador Paulo Paim, solicitando o empenho para encaminhar a pauta específica dos aposentados a Comissão de transição da Presidente eleita Dilma Roussef.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE ANISTIA DA GREVE DOS TRABALHADORES DO INSS
Os aposentados participaram da sessão da Comissão de Seguridade Social, acompanhando a votação onde estava na Pauta o PDL 2304-09, que anistia a greve do INSS e as multas das entidades sindicais. Por falta de quorum foi suspensa a votação, os parlamentares presentes confirmaram que existe orientação do governo para nenhum projeto obstrua a votação das doze Medidas Provisórias e os projetos que regulamentam o Pré-Sal.
AUDIÊNCIA COM DIRETORA EXECUTIVA DA GEAP
Propostas do XIV ENAPO sobre GEAP: Foi realizada reunião com a Diretora interina da GEAP, Dra Naira, que recebeu as reivindicações da categoria e se prontificou enquanto estiver na Diretoria Executiva, a trabalhar no sentido melhorar a rede, principalmente no interior onde as dificuldades são maiores na prestação de serviços aos assistidos, fizemos ainda a entrega da pauta na secretaria do CONDEL para ser entregue a Presidente do CONDEL e a Comissão dos CERs estaduais.
REUNIÃO GERAL COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Leitura das propostas e Carta de Belém do XIV do Enapo (Encontro Nacional dos Aposentados), as propostas foram entregues para os Ministérios pertinentes ao Seguro e Seguridade Social e a GEAP
Propostas:
1. Elaborar carta aberta das reivindicações dos aposentados e pensionistas para distribuir na Conferencia Mundial de seguridade social que vai ocorrer de 01 a 05 de dezembro de 2010.
2. Plantão dos aposentados, em Brasília para encaminhar e acompanhar os desdobramentos das audiências solicitadas.
3. Documento sobre avaliação do movimento da semana de aposentados assinado pelos presentes (estados presentes).
4. Discutir na Plenária Nacional da FENASPS a instalação do Comando Nacional permanente de aposentados com o plantão após a plenária nacional da FENASPS dia 28.11.2010.
5. Convidar os relatores dos projetos de lei de interesse dos aposentados para debater e informar a tramitação dos mesmos no Congresso Nacional, na próxima reunião de aposentados.
6. As propostas sobre a GEAP tiradas no XIV ENAPO serão encaminhadas para outros Ministérios que tem assistidos da Geap, para que possamos fazer frente de mobilização em defesa da Geap
7. Publicizar o Calendário de reuniões do Condel..
Aposentados na luta sempre!
Diretoria Colegiada
FENASPS
