Segue o resumo dos principais encaminhamentos da reunião da Mesa Setorial do INSS, realizada nesta segunda-feira (8), com representantes da gestão e das entidades sindicais:
Imposto de Renda
O INSS informou que inconsistências no envio de dados ao eSocial afetaram aposentados e pensionistas, especialmente em casos de isenção por idade ou doença prevista em lei. A gestão afirmou que está trabalhando junto ao MGI para corrigir as informações e agilizar o reprocessamento das declarações retidas na malha fina.
Compensação da greve de 2024
Foi anunciada a prorrogação do prazo para compensação até 31 de dezembro de 2026, sem descontos relacionados ao não atingimento do percentual mínimo em ciclos já encerrados. Também foi mantida a destinação de 50% da pontuação do PGB para compensação das horas da greve.
Portaria PRES/INSS nº 1.879
As entidades defenderam a continuidade das reuniões do Comitê dos Processos de Trabalho e a atualização da portaria para garantir maior participação das áreas técnicas e da gestão.
Insalubridade
A administração informou que busca alternativas para emissão de novos laudos, incluindo a possibilidade de atuação da Perícia Médica Federal. As entidades relataram problemas em avaliações que resultaram na retirada indevida do adicional em diversas unidades.
Avaliação da GDASS
O tema será debatido no Comitê Gestor Nacional, com apresentação de questões relacionadas ao AvaliaGov e ao novo modelo de avaliação de desempenho.
