A eventual absolvição dos quatro petistas pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, em um possível novo julgamento do processo do mensalão, pode lhes garantir a redução drástica do tempo em que devem permanecer na prisão. Se isso ocorrer, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado José Genoino, (SP), o também deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares teriam um regime de cumprimento de pena mais favorável e passariam, no máximo, um ano e meio na cadeia.
Pela Lei de Execuções Penais, condenados têm direito a pedir à Justiça um regime menos rigoroso após cumprirem um sexto da pena, caso apresentem bom comportamento. Esse tempo em cada regime pode ser reduzido mais ainda, caso o detento opte por trabalhar ou prestar serviços na prisão.
Aqueles que tenham penas de prisão acima de oito anos têm de começar a cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Em condenações que variam de quatro a oito anos, vão para o semiaberto, ocasião em que só têm a obrigação de dormir na penitenciária. Abaixo disso, ganham direito ao regime aberto, em que não precisam ir para a cadeia .
Caso se livrem da punição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um novo julgamento ou tenham as penas declaradas prescritas, Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha deixariam o regime fechado para o semiaberto. (Agência Estado)
Fonte: Jornal O Povo
