Os graves problemas verificados nos planos de saúde – de gestão temerária a desvio de recursos – colocam em risco a cobertura de 2,7 milhões de servidores públicos. Essa categoria de trabalhadores é atendida por 34 operadoras. Muitas registram rombos constantes no caixa e dívidas com fornecedores, apesar do sbsídio anual de R$ 3 bilhões pagos pelo governo
Sob investigação da ANS e com patrimônio negativo, operadoras correm risco de deixar beneficiários na mão
Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, estão com patrimônio negativo. Ou seja, se fossem encerrados hoje, não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos — apesar de receberem, regiamente, subsídios do governo. A ineficiência dos planos de saúde custa aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões ao ano.
Os dados são alarmantes, reconhece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já interveio em pelo menos três das operadoras que atendem o funcionalismo público: a Fundação de Seguridade Social (Geap), o Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e a Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntas, atendem 614 mil pessoas, que já sofrem diante do forte encolhimento da rede credenciada e das constantes recusas de médicos e laboratórios. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), com 94 mil associados e deficit de R$ 37 milhões em 2012 pode engrossar o grupo. A entidade está sob fiscalização do Ministério Público Federal.
Na Geap, os desmandos são tão grandes que, mesmo ostentando uma das maiores carteiras de clientes no país, quase 600 mil associados, o patrimônio líquido positivo de mais de R$ 29 milhões ficou negativo em R$ 56,8 milhões apenas de 2011 a 2012. Isso significa dizer que as perdas, no período, foram de pelo menos R$ 86 milhões. Não à toa, o plano está sob intervenção direta da ANS e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização do fundo de pensão administrado pela entidade.
Se a Geap ainda indica a possibilidade de recuperação, no Sesef e na Fassincra, a ANS se deu por vencida, tamanhas as dificuldades encontradas. Para tentar garantir o atendimento dos clientes do Serviço Social das Estradas de Ferro, a agência reguladora permitiu que migrassem para outra operadora. No caso do plano dos empregados do Incra, a alienação da carteira já foi decretada. No ano passado, o Sesef e a Fassincra computaram saldos negativos de R$ 56,6 milhões e R$ 35,5 milhões, respectivamente.
