Servidores criticam governo federal

O sentimento entre os servidores públicos que querem debater a modernização das relações de trabalho no contexto do Estado é de que o governo lhes virou as costas. O Executivo não conversa, impõe. Até indica técnico qualificado para intermediar possíveis alianças, mas o deixa de mãos atadas e rédeas curtas, sem poder de decisão. Exemplos desse antagonismo, apontam líderes sindicais, são os grupos de trabalho (GT) formados para analisar reestruturação de carreiras. As discussões não avançam. Reuniões são sucessivamente adiadas e pleitos de desafetos políticos sequer são considerados. A ordem, dizem, é manter negociações de fachada e decisões em banho-maria até as eleições de 2014.

A suspeitas são confirmadas oficialmente. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento (MPOG) informou que vão haver mudanças técnicas e conceituais e que existem reestruturações necessárias. Mas admitiu que os resultados dos estudos dos GTs em andamento não serão discutidos ou aplicados nesse mandato. “São ferramentas que vão gerar instrumentos para elevar a discussão a um novo patamar. Os acertos provavelmente serão alinhavados pelo próximo governo”. De acordo com o informe, algumas reuniões são adiadas, “porque necessitam de detalhamento para uma resposta qualificada. Mas o que foi dito e escrito não será desfeito”.

“Está tudo parado, o governo não desenvolve. Adiamentos são práticas corriqueiras. Quando as reuniões ocorrem, são sem objetividade”, acusou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), de representa 80% do pessoal do Executivo. Para ele, não assumir compromisso agora, e usar reajuste de salário e reestruturação de carreira como moedas de troca para retorno político, é uma estratégia perigosa. “O efeito será contrário. Vai criar uma revolta ainda maior em um público formador de opinião. A tática é, no mínimo, burra”. Desde 2008, a Consef tenta mostrar ao governo que há uma insatisfação crescente no funcionalismo público.

Tudo leva a crer, presume Josemilton, que os secretários de Relação do Trabalho do MPOG são colocados lá para travar as negociações. Assim aconteceu quando Duvanier Paiva (morto em janeiro de 2012) era o negociador e piorou na gestão de Sérgio Mendonça. “São orientados a nos enrolar. Sérgio Mendonça é muito simpático. Mas simpatia tem prazo de validade. Depois, vira descompromisso”, assinalou. Os policiais federais se dizem uma das maiores vítimas das armadilhas do governo. Após uma greve de mais de 70 dias, inicialmente, houve uma abundância de reuniões com Ministério da Justiça e MPOG. Repentinamente, deixaram de ser recebidos.

Pouco depois, o contato foi retomado. “Nos ouvindo, ou não, o governo continua impondo os 15,8% de reajuste. Ou nada. E não trata como deveria nosso principal pleito. Queremos nossas atribuições em lei e não por meio de uma Portaria do MPOG, como é hoje. Há uma série de irregularidades. Inclusive o fato de o pré-requisito para ingresso na PF ser nível superior e nossa carreira continuar no papel de nível médio”, reclamou Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

“Estamos muito insatisfeitos com o processo de reestruturação. A promessa de uma reunião com a SRT, em julho, não aconteceu. É tudo embromação e desperdício de tempo e dinheiro. Esse governo não tem gestão de pessoas”, reclamou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon). Ele contou que as carreiras do Tesouro e da CGU estão defasadas. A portaria que define as atribuições (10/1967)precisa de correções, porque, quando foi criada, não havia Tesouro Direto, Fundo Soberano ou Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Nada acontece. O ministro Jorge Hage bem que tenta. Mas ele tem uma briga pessoal com a ministra Miriam Belchior (do Planejamento). Ficou sem força política. Tudo que ele pede ou defende, ela faz com má vontade. A CGU sequer tem dinheiro para pagar aluguel”, denunciou Marques. Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), conta história semelhante. “O governo se esconde atrás das carreiras que não assinaram o acordo de reajuste salarial, em 2012, de 15,8%, em três parcelas. A SRT disse que, só depois de resolver com elas, discutiria outros pontos da nossa pauta como, por exemplo, o fosso salarial de 40% entre técnicos e analistas. O prazo terminou em agosto. Estamos três meses atrasados. Já mandei carta, fiz todo tipo de cobrança”, reforçou Piffer.

Reformas

Não foi diferente a experiência da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). Há mais de um ano, um GT no INSS debateu e apresentou propostas para assuntos importantes, como o corte de 40% da gratificação por produtividade na aposentadoria. Os resultados do estudo, no entanto, que deveriam ter sido apresentados em outubro, não foram até agora apresentados. No início de novembro, a Anasps enviou uma carta ao INSS pedindo providências e a retomada do trabalho de reestruturação da carreira do seguro social.

“Propomos uma obrigação de fazer, ou seja, de levar o assunto avante, para estabelecermos nossos próximos passos. Encaminhamos o ofício para impedirmos que o governo, que não tem interesse em tocar essas reformas, continue nos embromando. Principalmente depois desse novo um corte orçamentário de R$ 10 bilhões, que deixou o INSS, que já estava com o pires na mão, ainda mais combalido”, explicou Alexandre Barreto Lisboa, presidente da Anasps.

A reestruturação das carreiras do funcionalismo público, assinalou Lisboa, é urgente para sanar disparidades que surgiram desde a década de 80, quando havia uma carreira única no Executivo. “Fabricaram, então, uma carreira típica de estado. Criaram conforto para uns e desconforto para a maioria”. Mas até mesmo as carreiras que não tem correspondência no setor privado tem restrições ao desempenho da mesa de negociação do governo. Segundo Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Fazenda (Sindifisco), nem a reorganização da tabela remuneratória, que, segundo ele, não tem impacto financeiro, avança.

“O processo está em andamento, embora as reuniões com o MPOG não tenham sido proveitosas”, afirmou Delarue. Os advogados da União passam por semelhante dilema. “Assinamos o acordo dos 15,8%. De lá para cá, o cenário é de estagnação”, contou Rommel Macedo, presidente Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), que tem como principal bandeira o pagamento dos honorários de sucumbência (prêmio ao advogado da parte vencedora) ao servidor e não à União.

Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), após 74 dias de greve, assinaram o acordo com o governo em setembro. Até o momento, o GT não foi formalizado, e as discussões sobre a valorização da carreira para ativos e inativos sequer começaram. “Estamos aguardando o agendamento do MPOG”, disse Luiz Heleno Albuquerque Filho, representante da Comissão Nacional dos Servidores do Dnit.

Por meio da assessoria de imprensa, o MPOG informou que, até o final de agosto de 2012, ocorreram na SRT 295 reuniões, que acarretaram 32 termos de acordo, com formação de GTs dedicados apenas a estudos técnicos – envolvem outros órgãos além do MPOG. “Na medida em que é identificado qualquer impacto financeiro, as decisões saem do campo técnico e vão para o campo político”. Também segundo a assessoria, ao longo dos últimos 10 anos, os servidores tiveram, no mínimo, 100% de reajuste e que as atuais demandas de reestruturação deve ser analisadas com cautela porque terão impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).