Um grupo de diretores do SINPRECE esteve reunido na manhã desta sexta-feira (13) com a presidenta do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai. Ela esteve em Fortaleza para participar da inauguração da agência do instituto em Aquiraz. O objetivo da reunião, que contou com a presença de José Nunes Filho (Diretor de Gestão de Pessoas) e Júlio César Araújo Sousa (Gerente-Executivo em Fortaleza), foi apresentar as antigas reivindicações da categoria que não foram resolvidas até o presente momento.
Na ocasião da reunião, o sindicato abordou os seguintes assuntos:
– Demanda espontânea;
– Agendamento x quantidade de servidor;
– Plano de ação mais participativo das agências com os servidores;
– Parecer do Tribunal de Contas da União (TCU);
– Progressão funcional de 18 meses;
– Devolução dos 29 dias de greve de 2009;
– IN-74;
– Assédio moral;
– Cumprimento de metas e análise dos indicadores;
– Turno estendido;
– Inauguração de agências sem médico perito e assistente social para atender a população;
– Necessidade de abertura de agências, especialmente no Centro de Fortaleza e no bairro Conjunto Ceará;
– Garantia de uma agência no bairro Parangaba;
– A questão de dispensa do serviço de vigilância no INSS;
– Resolutividade da situação da agência de Camocim;
– Liberação de diretores para participar das atividades sindicais;
– Incorporação das gratificações;
– Concurso público;
– Quantidade de agendamento, observando as “ausências” (licença, férias) dos servidores nas agências.
De acordo com a presidenta do INSS, a demanda espontânea nas agências será reduzida com a implantação do Empréstimo Consignado Online (ECO). Já em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Elisete informou que é uma responsabilidade das empresas e não do INSS o seu preenchimento e que a gerência executiva em Fortaleza entrará em contato com essas empresas para orientá-las sobre o procedimento.
Sobre a agência de Parangaba, hoje localizada no Damas, Elisete disse que a GEXFOR poderá continuar sua pesquisa em busca de um imóvel no bairro. Durante a reunião, mais uma vez o SINPRECE cobrou a conclusão da reforma da agência de Camocim. Elisete disse que o problema não foi solucionado porque as empresas que venceram a licitação não concluíram o trabalho a agora depende de uma nova licitação, que está sendo providenciada.
Questionada sobre os agendamentos nas agências, que muitas vezes não levam em consideração as ausências dos servidores (férias, doenças, licenças), Berchiol disse que a agenda é programada com um acréscimo de 25% de servidores para substituir essas faltas e que cabe ao gerente de cada APS resolver a questão.
Na reunião, o SINPRECE também reivindicou que o plano de ação para as atividades do INSS seja feito com uma maior participação dos servidores que estão na linha de frente. Em resposta à demanda solicitada, a presidenta disse que, se não está sendo feito dessa forma está errado, porque a intenção do INSS é discutir o plano com todos os servidores, principalmente os da APS e, como forma de confirmação da participação, foi criada uma ata de reunião que é preenchida e enviada à direção do INSS. Ao chegar à Brasília, Elisete disse que irá acompanhar o registro dessas atas no sistema.
Em relação aos indicadores, Elisete disse que no momento não tinha como se pronunciar sobre o assunto, pois ainda não havia se reunido com a diretoria. A IN-74 foi outro assunto discutido na reunião. Segundo ela, o INSS está analisando sugestões dos servidores para sair com a nova redação da Instrução Normativa.
Elisete informou que a realização de concurso público para o INSS foi solicitado, mas depende do orçamento que será votado no Congresso Nacional. Para resolver a questão da falta de médicos peritos e assistentes sociais nas agências que estão sendo abertas, a presidenta garantiu que está sendo discutida uma forma de fazer convênios com prefeituras e estados, para que esses profissionais possam atestar a incapacidade laboral dos segurados.
A voz da categoria
Com a mudança da presidência do INSS, o SINPRECE tomou a iniciativa de apresentar as antigas reivindicações da categoria à nova presidente, com dossiês que já haviam sido entregues e tantas vezes discutidos em Brasília com as gestões anteriores, sem obter nenhuma resolução.
Esperamos que, com essa nova gestão, nós possamos avançar, tendo em vista que a situação se agrava a cada dia, já que todos os pontos discutidos, até hoje, não tiveram nenhuma resolução positiva. O sindicato compreende que a maioria dos casos dos problemas dos servidores – incluindo assédio moral, devolução dos 29 dias de greve de 2009 e liberação de diretores para participar de atividades sindicais, entre outros – podem ser resolvidos pela instituição, só dependendo da vontade política do INSS.
Sobre a afirmação da presidenta da instituição de que irá acompanhar o registro das atas no sistema, o SINPRECE espera que, além disso, seja dada voz aos servidores no plano de ação, tendo em vista a exigência do cumprimento de metas sem a preocupação das condições que esse trabalhador se encontra. O fato tem provocado adoecimento e, consequentemente, o afastamento desse servidor da sua atividade diária. Enquanto isso, alguns gerentes que incorporam o papel de carrasco, recebem os “louros” com as metas atingidas.
A IN-74 é outro ataque aos servidores. Embora a presidenta do INSS diga que é melhor que a anterior, entendemos que essa Instrução Normativa acaba por trazer mais prejuízos para a categoria, com punições explícitas. Dessa vez o governo Dilma não se conteve em deixar entrelinhas a perseguição e criminalização do servidor. Diante disso, o sindicato espera que as sugestões apresentadas pelos servidores sejam aceitas pelo INSS.
A atual crise econômica e política que acomete o País – criada pelo Partido dos Trabalhadores, o governo Dilma e seus aliados – não pode ser a desculpa do governo para não aceitar as reivindicações apresentadas pela categoria. Os servidores não são culpados e não podem pagar pela corrupção.
Diante de toda essa discussão, o SINPRECE conclama toda a categoria a ficar atenta ao desenrolar das ações que iremos encampar ao longo do ano para garantir os direitos, que a cada dia o governo tenta tirar, como quando editou a Medida Provisória 664, que reduz em 50% o benefício de pensão por morte.
