FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE SUT
Na última quinta-feira, dia 14/08, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, aconteceu seminário para esclarecer a proposta/minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Emprego e institui o Sistema Único do Trabalho (SUT). O seminário foi apresentado pelo Ministro Manoel Dias e contou com a participação de representantes de vários Sindicatos, Centrais Sindicais, funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Destacamos também a participação do Dr. Francisco Gérsom Marques de Lima, procurador do Ministério Público do Trabalho, que fez uma análise sobre o referido projeto de lei.
O evento foi realizado com intenção de denunciar para todos os presentes e para a sociedade o grave ataque que virá para a classe trabalhadora, caso esse projeto seja aprovado. Pois, prevê mudanças na forma de utilização dos recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que hoje financia com o dinheiro de todos os trabalhadores, é responsável pelo pagamento de benefícios como o seguro-desemprego, abono-salarial, casa popular, saneamento básico etc). Pela propostado governo, será transformado em FNT (Fundo Nacional do Trabalho), que será transferido para estados e municípios pelo sistema fundo a fundo, ou seja, sem prestação de contas. O projeto foi criado, segundo o governo, nos mesmos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde), o que nos deixa preocupados visto que o SUS, não é um modelo para ser copiado para outras esferas, haja vista o caos que se encontra a saúde pública em todo o Brasil.
Na proposição apresentada, outra questão preocupante é a fiscalização e acompanhamento das relações de trabalho. Atualmente, os trabalhadores recorrem ao Ministério do Trabalho e Emprego para esclarecer suas dúvidas, informar-se dos seus direitos e/ou quando se sentem prejudicados na relação trabalhador/empregador. Com a descentralização através da municipalização ou estadualização do sistema, quem fiscalizará? Quando for necessário interferir contra a exploração capital-trabalho? Como ficará a prestação de contas do FNT? Diante de tantas dúvidas, o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Publico juntamente com o SINPRECE, têm posição totalmente contraria a esse projeto de lei.
O referido projeto, até a presente data, não foi apresentado em nenhum fórum dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego, contudo, o SINPRECE tem procurado se fazer presente nas poucas oportunidades de discursão do tema que se apresentaram até o momento. A exemplo disso, nos dias 8 e 10 de agosto, representado pela diretora Carmem Lucia, que é funcionaria do TEM, participou de um encontro em Brasília para conhecer o projeto. Participou também da apresentação da minuta do projeto feita pelo governo às Centrais Sindicais, no auditório do DIEESE em São Paulo, no dia 12 de agosto do corrente ano. Na ocasião as Centrais deliberaram reunião fechada para apresentar proposta com relação ao projeto. No estado do Ceará, a decisão das centrais que estavam no seminário do dia 14/08, foi de se posicionar contra o projeto e encaminhar solicitação para a mesma posição nas direções nacionais.
No encontro, entre entidades sindicais dos trabalhadores do TEM foi deliberado enviar documento para o Ministro dizendo NÂO ao projeto, por entender ser danosa para a classe dos trabalhadores e propondo o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, com a valorização dos trabalhadores, plano de carreira e, posteriormente, iniciar discussão sobre a proposta aprovada na Conferência do Trabalho que defende criação uma política de Trabalho e Emprego Nacional.
