O projeto está em discussão na CCJ da Câmara e a pressão sindical impediu que fosse votado, pois há divergências em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que não foram superadas pela comissão quadripartite, mas a bancada empresarial-patronal queria por toda lei votá-lo na Comissão.

Os pontos divergentes entre patrões e trabalhadores são quatro. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. A terceira divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Fonte: Blog do Servidor