A Juíza Daniela Maranhão, da 5ª da Vara Federal de Brasília, concedeu Liminar contra o aumento nas mensalidades da GEAP para os servidores do Ministério da Saúde, INSS e DRT. Para que obtivéssemos essa decisão, foi importante a luta demonstrada neste mês, como Atos nos estados e também os Atos Públicos realizados em Brasília nos dias 17, 18 e 19 de março, com caravanas de 11 Estados.
No dia 18, em frente ao Ministério da Saúde, obtivemos audiência com o Secretário Adjunto onde expusemos nossa preocupação diante de tão grave ataque ao direito dos trabalhadores de continuarem com seu plano de saúde.
No dia 19, em outro Ato, desta vez em frente ao prédio da direção do INSS, demonstramos nossa insatisfação pelo fato pela indefinição do Plano de Carreira, a tentativa de aumentar a Jornada de trabalho para 40 horas, e também pelo fato do Seguro Social ter assinado um novo Plano permitindo à direção da GEAP aumentar os valores das mensalidades para os Servidores do Ministério da Previdência e INSS.
Pela primeira vez realizamos um Ato, ocupando a Direção Geral da GEAP com mais de 500 servidores e pela pressão conseguimos suspender a reunião do CONDEL, manifestamos nosso repúdio a esse aumento nefasto, excludente, que poderá excluir do plano mais de 500 mil assistidos. Uma das alegações de conselheiros é que estes por estarem em determinadas faixas etárias (velhos) custam muito caro à assistência a Saúde GEAP. Como demonstramos aos atuais ocupantes de cargos de confiança da GEAP, jamais aceitaremos decisões discriminatórias.
Os trabalhadores construíram e mantiveram este plano de Saúde por mais de 40 anos, muitos pagaram a vida para consolidar esta instituição, cuja direção atual quer excluí-los aumentando a contribuição. Afinal o que estão escondendo, quando deliberadamente querem obrigar os usuários mais antigos a desistirem de atendimento à saúde pelo qual já pagam bem caro em relação aos procedimentos oferecidos?
Diante de tantos ataques, de tantas provocações e de tantas retiradas de conquistas, os trabalhadores junto com a FENASPS e o SINPRECE, mais uma vez, demonstraram sua força, e por justiça obtivemos significativa vitória com esta decisão Liminar.
Embora ninguém sentiu falta, existem setores organizados que estão na base da Federação que sequer enviaram militantes, e juntos com a CUT e da CNTSS, entidades ligadas ao governo, mais uma vez não participaram das atividades em defesa das conquistas dos trabalhadores. Mais uma vez se calou perante mais ataque à classe trabalhadora.
Agradecemos aqueles que estiveram em Brasília em nossas manifestações e reiteramos que apenas parte da luta foi ganha. Apesar da obtenção da Liminar, teremos que superar diversas etapas para impedir que servidores de outros órgãos do Seguro e Seguridade venham sofrer descontos, já praticados contra o Ministério da Saúde. Além da luta para devolução de todos os valores descontados indevidamente pela GEAP.
CLIQUE AQUI e leia o despacho proferido pela Justiça em Brasília
CLIQUE AQUI e veja a resolução 01 que se refere à liminar da Justiça
CLIQUE AQUI e veja a resolução 02 que se refere à liminar da Justiça
DENUNCIE O AUMENTO ABUSIVO DA GEAP
O SINPRECE disponibiliza formulário padrão para denuncia ao Ministério Público de aumento abusivo na GEAP. A denúncia é necessária, para que a FENASPS e o SINPRECE possam tentar barrar em definitivo as mudanças na contribuição.
CLIQUE AQUI e retire seu formulário.
TRABALHADORES OCUPAM BRASÍLIA
Mais de três mil trabalhadores do Seguro e Seguridade Social ocuparam as ruas de Brasília para exigir do governo o cumprimento de todos os acordos assinados, em que se comprometiam a reajustar os vencimentos dos Servidores Públicos Federais.
Mais de 400 servidores da Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social dos Estados de MG, SP, ES, PR, SC, RS, Brasília, CE, RN e MG, além de integrarem os atos da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, realizaram importante atividades no Ministério da Saúde, que culminou com audiência com o Secretário Executivo substituto e na Direção Geral da GEAP.
No dia 17/03, em conjunto com as Entidades da Coordenação Nacional dos Federais, a FENASPS participou de ato unificado para restabelecer a paridade entre ativos e aposentados do Serviço Público. Além de integrar a Marcha de Lançamento da Campanha Salarial, foi ainda realizado dia 18/03, Atos contra o aumento abusivo da mensalidade da GEAP/Saúde no Ministério da Saúde, pressionando pela abertura de negociações com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, visando o cancelamento do desconto autorizado conforme convênio celebrado com a GEAP.
Pela pressão da mobilização conseguimos uma audiência com o Secretário Executivo substituto, Sr.Luiz Bescov, que prometeu verificar o que estava acontecendo e marcou nova reunião para o dia 19/03. Os trabalhadores estiveram ainda no Congresso Nacional para fazendo Denúncia aos deputados e senadores sobre o aumento da mensalidade do GEAP/SAÚDE.
Nas atividades realizadas dia 19/03, foi a FENASPS convocou todos os servidores do INSS para pressionarem a Direção Geral do Seguro Social pela decisão arbitrária de assinar novo convênio permitindo a cobrança absurda dos novos valores das mensalidades da GEAP. Foi ainda apresentado documento solicitando audiência com o presidente do INSS, Valdir Moyses Simão, para discutir a questão do reajuste e a situação dos Servidores da Procuradoria Federal Especializada.
Para apresentar nossa indignação centenas de trabalhadores ocuparam a Direção Geral da GEAP, onde estava reunido o CONDEL (Conselho Deliberativo da GEAP), os representantes da FENASPS e Sindicatos protestaram contra o aumento aprovado pelos representantes indicados pelo governo. Como não tinham nenhuma saída, os membros do CONDEL realizaram audiência com a comissão dos estados, com a DIREX – Diretoria Executiva. Após calorosa discussão, em função da ação desrespeitosa da Presidente do CONDEL – Vilma Ramos, que tentava passar a culpa para os representantes eleitos pelos trabalhadores (Federação), chegou ao delírio de dizer que se não houve debate sobre o aumento a culpa é dos trabalhadores. O conselheiro Eleito pelos trabalhadores, Valmir Braz, deixou explícito que o governo não apresentou previamente esta proposta para ninguém, muito pelo contrário, todos somente souberam deste ataque 30 minutos antes da votação, justamente para não permitir o debate e a mobilização da categoria. Após intensos debates a FENASPS apresentou uma proposta requerendo o imediato cancelamento dos descontos das mensalidades e se comprometia a ir aos Ministérios buscar aumento do per capta.
A Federação já havia apresentado como solução buscar do governo à contribuição de pelo menos 50% no valor do plano, uma vez que os servidores pagam hoje 75%. Após a apresentação da proposta ficou decidido que ao retorno do almoço o primeiro ponto de pauta seria o cancelamento do aumento para reabertura de negociação.
Para surpresa, após o retorno, a Presidente do Condel cancelou a reunião sob forte protesto dos presentes. Retornamos ao Ministério da Saúde para reunião com o Sr. Luiz Bescov o qual nos informou que o governo não podia intervir nas questões da GEAP e que dificilmente iria cancelar o desconto já autorizado.
Avaliamos, portanto ser fundamental a presença de representantes dos estados para o Comando Nacional de Mobilização, na próxima semana, para continuarmos pressionarmos os deputados e os ministros dos Ministérios do MPOG, Saúde, Trabalho e INSS.
AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA FEDERAL
Foi realizada Audiência entre a Assessoria Jurídica e a Juíza Daniela Maranhão da 5ª Vara Federal de Brasília que está com a Ação que a FENASPS ingressou requerendo a suspensão do reajuste abusivo das mensalidades da GEAP. Foi reiterada a urgência no julgamento e ou concessão de liminar. A magistrada informou que está analisando os documentos apresentados pelos advogados que comprovam reajuste de até 300% para alguns servidores. Confirmou que a GEAP fez a contestação da ação da Federação, mas daria uma decisão nos próximos dias.
*Com informações da FENASPS e do SINPRECE
