Atualização jurídica: Ministério da Saúde

Ações 47,11% / PCCS – Foram refeitos os cálculos, corrigidos e atualizados até 2024. Estamos aguardando a homologação dos valores. O sindicato está acompanhando as reuniões sistemáticas com o juiz. A secretária jurídica está buscando meios para agilizar e execução do processo.

Ações 28% – Muitos servidores já receberam, contudo, quem ainda não recebeu é porque tem recurso pendente. Até o momento não foi julgado o recurso anterior.

Ações 3,17% – Quase todos os servidores já receberam, todavia, aqueles que não receberam estão com recurso pendente, aguardando decisão. Ainda não foi julgado pelo Tribunal.

GDPST – O sindicato já ganhou a ação de GDPST e iniciou a execução, e a Procuradoria embargou os cálculos. Estamos aguardando o julgamento dos embargos. Ainda não há previsão de pagamento. Não houve alteração.

GDASST – A grande maioria dos beneficiários já recebeu. O sindicato está aguardando a expedição de novas RPVs, sem previsão de data. Cerca de 90% receberam.

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