Durante reunião ampliada realizada pelo Sinprece, nessa quarta-feira (11), os advogados Marcelo Trindade, Glênio Ferreira e Luís Fernando apresentaram um panorama das ações judiciais que passam a integrar a nova fase da assessoria jurídica da entidade. Entre os temas discutidos, estiveram os desafios relacionados à GEAP Saúde e um conjunto de 25 ações coletivas que deverão ser implementadas nos próximos meses, com foco na defesa dos direitos dos servidores e no fortalecimento das estratégias jurídicas do sindicato.
Na ocasião, o advogado Helanio Cavalcante, responsável pelo atendimento permanente na sede do Sinprece, também esclareceu dúvidas sobre a ação do PCCS (47,11%), detalhando o andamento do processo e orientando os servidores sobre os desdobramentos e os próximos passos da demanda.
Outro ponto de destaque foi o debate sobre o valor per capita da GEAP, considerado pelos advogados como um dos principais nós estruturais do plano de saúde. Segundo a avaliação apresentada, o grande problema está na baixa participação do governo no custeio. Atualmente, enquanto o plano custa cerca de R$ 2 mil por beneficiário para garantir a cobertura contratada, a contribuição governamental representa apenas uma pequena parcela desse valor, deixando a maior parte da despesa para os servidores.
Os advogados também lembraram que, em períodos anteriores, o modelo de financiamento era mais equilibrado, chegando a 80% de participação do governo e 20% dos servidores. Hoje, segundo eles, essa proporção caiu drasticamente, ficando em torno de 5% de contribuição governamental, percentual que tende a diminuir a cada reajuste. Diante desse cenário, foi defendida a necessidade de atuação conjunta das entidades, tanto no campo político quanto jurídico, para buscar uma participação mais justa do governo no financiamento do plano.
