A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS VEM INFORMAR AOS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO DOS ANUÊNIOS DO INSS, QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, COMEÇOU A LIBERAR AS PRIMEIRAS LISTAS DE PAGAMENTOS DAS RPVS (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR) DA DIFERENÇA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ANUÊNIOS.
É IMPORTANTE INFORMAR QUE A RESPECTIVA VANTAGEM BENEFICIARÁ TODOS OS SERVIDORES QUE JÁ RECEBERAM ANTERIORMENTE OS ATRASADOS DOS ANUÊNIOS E, QUE, NA ÉPOCA NÃO HAVIA SIDO CORRIGIDO, NEM ATUALIZADO CONFORME DECISÃO DO STF.
INFORMAMOS AINDA QUE O SERVIDOR SÓ DEVE PROCURAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, APÓS TER A CERTEZA QUE SUA RPV JÁ ESTÁ LIBERADA. DESSA FORMA, O SERVIDOR PODE ENTRAR EM CONTATO COM O JURÍDICO DO SINDICATO PARA SABER INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DE SEU PROCESSO.
ESTAMOS ACOMPANHANDO ATENTAMENTE O ANDAMENTO DA AÇÃO E, NA MEDIDA QUE FOREM DISPONIBILIZADAS AS RPVS PARA PAGAMENTO, DIVULGAREMOS EM NOSSAS REDES SOCIAIS.
ESTAMOS SEMPRE DISPONÍVEIS PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DO TELEFONE: (85) 3254-2040. E- MAIL: juridico@sinprece.org.br.
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIRETORIA COLEGIADA – SINPRECE