A Secretaria de Assuntos Jurídicos informa aos servidores beneficiários da ação judicial do PCCS (47,11%) do Ministério da Saúde e do INSS que a Dra. Antonia Bernadete Moreira Cavalcante esteve no Supremo Tribunal Federal, ocasião em que foi protocolado requerimento solicitando urgência na publicação do acórdão da Repercussão Geral nº 590880.
O STF decidirá se a parte estatutária do PCCS deve ser executada na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal.
Estamos vigilantes quanto à decisão do Supremo. Assim que tivermos alguma novidade, divulgaremos nas redes sociais.
Atenciosamente,
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Diretoria Colegiada – SINPRECE
