Analise Juridica da MP 341 feita pela FENASPS – VEJA AQUI

Após o anuncio da publicação da MP 341 que irá corrigir erros no texto original da atual lei 11.355 (ex-MP 301). A FENASPS divulgou uma analise jurídica a respeito da nova medida provisória. A MP 341 mesmo sendo criada com a finalidade de corrigir erros, possui em seu texto algumas distorções consideradas pela Assessoria Jurídica da FENASPS como prejudiciais ao trabalhador da Seguridade Social. Entretanto, o SINPRECE adianta que estará divulgando em breve uma analise política e jurídica sobre a MP e fornecerá as orientações necessárias para os servidores, haja vista existir um novo termo de opção que deverá ser assinado.
 
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