Os pais dos servidores que utilizam a GEAP como dependentes terão manutenção do convênio garantido pela Justiça. Após grande mobilização no Ceará e em todo Brasil, servidores da Seguridade Social conquistam importante vitória judicial.
Cerca de 80 mil pais de servidores do INSS e do Ministério da Saúde ganharam na justiça o direito de permanecerem na GEAP sob o regime de dependência. A tutela antecipada concedida pela 4º Vara do Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu o pedido, através de ação, impetrada pela FENASPS.
Desta forma, o Executivo fica obrigado, através do Ministério do Planejamento, a garantir a dotação orçamentária para o ano de 2008 (haja vista que a decisão anterior manteria os pais somente até o mês de Junho/2008) e para os anos subseqüentes, das despesas relativas à contribuição per capta devida à GEAP. Mesmo com a vitória e a conseqüente garantia da manutenção dos pais na GEAP, a luta em torno do problema deve continuar, haja vista que a antecipação de tutela garante o beneficio até que o mérito seja julgado, o que ainda não existe data certa para ocorrer. Até lá, o SINPRECE e a FENASPS estarão mobilizados permanentemente até o fim total do processo.
A luta pela manutenção dos pais na GEAP teve inicio em 2007, na ocasião diversas manifestações políticas em torno do problema foram levantadas pelo SINPRECE. Inclusive, um grande ato de protesto em frente à sede da GEAP foi realizado, além de paralisações no INSS e no Ministério da Saúde. Paralelo a isso, a Assessoria Jurídica da FENASPS entrou com ação a fim de reverter à situação, o que agora ocorreu.
CLIQUE AQUI e veja o Oficio Circular que garante a manutenção dos pais na GEAP.
*Com informações do SINPRECE e da FENASPS
