CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Ministério do Planejamento e INSS descumprem Lei e violam direito dos Assistentes Sociais do INSS.
 
 
O SINPRECE vem a público denunciar a situação absurda que atinge os Assistentes Sociais do INSS desde que foi promulgada pelo ex-Presidente Lula, em agosto do ano passado, a Lei n° 12.317 que fixou a jornada de trabalho de 30 horas semanais. Foram anos de luta para a conquista dessa Lei, sancionada pelo Governo e desrespeitada pelo próprio Governo.
Durante 25 anos os servidores do INSS tiveram a jornada de trabalho de 30 horas semanais – conquista de uma greve histórica em 1984 – dado o tipo de trabalho, na sua maioria voltado para o atendimento à população de baixa renda e com precária situação de saúde. A própria OIT – Organização Internacional do Trabalho aprova esta jornada para todos aqueles que atendem ao público.
Hoje a situação nas agências de atendimento do INSS, é CAÓTICA! As condições de trabalho são precárias e insalubres, faltam funcionários, salas para atendimento e os sistemas apresentam problemas. Os funcionários, expostos ao aumento da jornada, estão física e emocionalmente esgotados, são centenas de adoecimentos a mais, havendo inclusive casos de óbitos durante o expediente.
Os Assistentes Sociais sempre participaram como protagonistas da luta pela defesa dos direitos da classe trabalhadora. O cumprimento da Lei significará a reparação de uma injustiça, afinal várias categorias como Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do INSS já cumprem carga horária reduzida.
A primeira paralisação nacional na gestão de Garibaldi Alves, Ministro da Previdência Social e Mauro Hauschild, Presidente do INSS, é o início de uma agenda de protestos pelo resgate das 30 horas para todos os servidores do INSS e da Seguridade Social. Com a paralisação desta terça-feira, dia 1º de março, as agências do INSS no país não terão atendimento pelos/as Assistentes Sociais.
 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO E JORNADA MAIS HUMANA: DIREITO DE TODOS !
 
LEI NÃO É OPÇÃO. É DIREITO CONQUISTADO!
 
 
DIRETORIA COLEGIADA DO SINPRECE