CUT promove Seminário Internacional da Previdência em SP

Apesar das diferenças continentais, o Seminário Internacional sobre Previdência, Informalidade e Inclusão Social, que a Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL) promoveram na última sexta-feira (20), na região central de São Paulo, demonstrou que os ataques do neoliberalismo aos direitos conquistados pelos movimentos sociais são universais.
 
Da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
 
Tais ações, além de uma visão de Estado, manifestam a "batalha por recursos públicos", conforme observou Artur Henrique, presidente nacional da CUT. Da mesma forma que aconteceu no Brasil durante as gestões dos ex-presidentes Fernando Collor (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), na Itália, o ex-Primeiro-Ministro, Silvio Berlusconi (2001-2005), investiu contra o direito universal de previdência, assistência social e saúde.
 
O encontro foi mais um passo na relação entre CUT e CGIL para estreitar laços e promover alianças que resultam em mecanismos de proteção social aos trabalhadores da economia informal. "A globalização reforça a necessidade da interação para aumentar a força da representatividade dos movimentos sociais", afirmou Fúlvia Colombini, uma das representantes da Central Italiana.
 
Para Edílson de Paula, presidente da CUT/SP, a perspectiva de crescimento do país, após a implantação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), faz com que outros temas entrem na pauta do movimento sindical. "Não podemos esquecer que atualmente existem 47 milhões de pessoas na informalidade, além de 2,5 milhões de empresas na mesma condição", ressaltou.
 
Aproximação
 
A Secretária Nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, aponta encaminhamentos que a CUT já indicou, em junho de 2006, durante seu IX Congresso (Concut). "Desde o ano passado nós já encampamos idéias como o combate à contratação sem registro, prática ilegal, e, portanto, sem inclusão social, além do incentivo à geração de empreendimentos de economia solidária", disse.
 
Artur Henrique faz coro com Denise: "temos que pensar como mobilizar trabalhadores que atuam na informalidade. Cada vez mais nos preocupamos com quem tem carteira assinada e cada vez mais elas diminuem".
 
Também presente no encontro, Jefferson Conceição, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), destacou, entre as propostas em discussão na Central, a mudança da contribuição patronal, para que esta ocorra sobre o faturamento, a exigência de contrapartidas à empresas que recebem incentivos fiscais e a flexibilização no pagamento das contribuições previdenciárias, para que trabalhadores não assalariados possam se ajustar às oscilações dos rendimentos.
 
Representante da Previdência Social, Helmut Scwarzer, Secretário de Políticas do órgão apresentou medidas do governo federal para aumentar a cobertura social como a contribuição das empregadas domésticas e lei que obriga as empresas a recolherem também dos prestadores de serviço. "A partir da eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2002, nós revertemos o quadro de queda da proteção social que se agravou através de políticas macro-econômicas como as privatizações. Atualmente, se não houvesse a previdência social, o índice de pessoas que estariam abaixo da linha da pobreza aumentaria de 10% para 60%", destacou.
 
Contudo, Helmut acredita que é necessário aumentar a fiscalização para combater os sonegadores e aplicar medidas como a desoneração parcial da folha de salário para favorecer a contribuição e a alteração da lei de estágio. "Há uma deformação: o que vemos é um emprego disfarçado, sem contribuição social".
 
Ele, contudo, confirmou que o governo pretende mudar as regras atuais da previdência. "Há um aumento da expectativa de vida e, se por um lado isso é bom porque mostra o resultado das ações sociais, por outro torna necessário alterar a forma de financiamento para não prejudicar as gerações futuras. Trata-se de justiça social", finalizou.
 
Como incluir os excluídos?
 
O técnico do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit)/Unicamp, Eduardo Fagnani acredita que o debate sobre a previdência é pobre. "Há mais de 30 anos o setor é a ovelha negra da economia. Em 1988 o Brasil construiu um notável sistema de cobertura social sob o viés de direitos universais de cidadania, independente da classe e da renda". O economista lembrou que a Constituição, devido ao viés inclusivo, sofreu ataque de diversas personalidades políticas como o ex-presidente José Sarney, para o qual a Carta Magna criava "uma situação de ingovernabilidade graças a sonhos impossíveis de serem realizados".
 
Fagnani acredita que a discussão não deve apenas ter apenas abrangência fiscal. "A maior ameaça à governabilidade é a alta despesa financeira, resultado do desvio dos recursos que deveriam ir para a previdência e acabam em outros setores, e o pagamento de juros. O desafio dos movimentos sociais é estabelecer um diálogo franco e de alto nível", decretou.
 
Para ele, a formalização é uma forma de financiar o setor. "O Brasil viveu 26 anos de estagnação da economia, em que o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu, em média, 2% ao ano. O crescimento também ocorre por meio da redução da alíquota e da desoneração da folha de pagamento". Disse mais. "A demografia brasileira esta a favor da inclusão. Se a economia cresce e eleva a formalização, as pessoas envelhecem, cresce o número de beneficiários, mas quem está na idade para entrar no mercado de trabalho passa a contribuir".
 
Formais x informais
 
Artur Henrique acredita que a agenda perdedora das últimas eleições presidenciais tenta impor um calendário para estabelecer conflitos entre os trabalhadores formais e informais. "Vemos um debate na mídia que vende a idéia do excesso de benefícios dos trabalhadores com carteira assinada, como se para realizar a inclusão fosse necessário retirar direitos de uns para manter todos em um nível rasteiro de qualidade de vida".
 
Ele criticou também a proposta de igualar o tempo de contribuição entre homens e mulheres. "Não temos problema em aceitar um acordo para nivelar o tempo de pagamento, desde que as empresas se comprometam em oferecer igualdade de oportunidades e a sociedade evolua para uma igualdade de deveres dentro e fora do lar".
 
De acordo com o presidente da CUT, a organização do trabalho no país passa por duas frentes: o combate à informalidade, uma fraude que ganhou novo fôlego recentemente através da tentativa de implementar a Emenda 3, e o investimento em fiscalização. "Há dinheiro para pagar juros, mas não para combater empresários que se apropriam de direitos", criticou. Além disso, afirma Artur, "35 anos de contribuição para quem começa a trabalhar após concluir estudos tem um peso menor do que para aqueles que atuam em setores insalubres e de extremos desgaste como o corte de cana", acrescenta.
 
O mito da dívida
 
O presidente da CUT, entidade que faz parte do Fórum Nacional da Previdência, afirma que após derrubar o mito da dívida, é hora de cobrar transparência das contas. "Queremos estabelecer métodos claro para facilitar o controle por parte da população e evitar os desvios. Sabemos que parte do déficit que setores do governo apontam são fruto de renúncias fiscais a clubes e entidades". A entidade defende ainda que a gestão do órgão deve incluir trabalhadores e aposentados. "Não podemos esquecer dois fatores: devemos combater a informalidade, mas também enxergar que existem outras formas de trabalho. Faz parte de nossas obrigações debater o empreendedorismo e a economia solidária legítima. Além disso, não podemos esquecer qual país queremos em 50 anos, porém, lembremos da necessidade de acumular forças e disputar a hegemonia", ressalta.
 
Entre as medidas, o dirigente da Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), Ari Aloraldo, defende que "não basta organizar a produção e deixar o capital especulativo comercializar os produtos": "o debate tem que girar em torno da auto-sustentação, da gestão e da qualidade do que é produzido", salienta. Flávio Gomes, Secretário de Organização da CUT/SP defende que falta financiamento adequada às atividades de cooperativismo, que sofrem com a fiscalização. "Diante da necessidade de trabalhar e sem um mercado que atende as necessidades da sociedade, quem está na informalidade ainda sofre com a indústria da extorsão, contra a qual tem dificuldade de lutar porque precisa garantir a sobrevivência da família", afirma.
 
A realidade italiana
 
Apesar da informalidade ser um problema de menor intensidade na Itália (apenas 12% dos trabalhadores vivem esse situação), outros fatores unem as lutas dos movimentos sindicais no Brasil e no país europeu. Giovanni Zampariolo, dirigente da CGIL, aponta que no país também há problema com a finalidade da arrecadação. "Além de enfrentarmos uma evasão de 30% sobre todos os impostos pagos, os trabalhadores questionam se a inclusão seria suficiente para equilibrar as contas, já que lá a receita também é utilizada para pagar despesas sem ligação com a previdência", afirmou.
 
Ele diz que os Sindicatos ligados à entidade nunca aceitaram um sistema de salário mínimo. "Conseguimos que a negociação ocorresse no âmbito dos contratos nacionais de direito. A mobilização antecipa a legislação", comentou. Também membro da CGIL, Fulvia Colombini afirmou que o mercado de trabalho no país apresenta três grandes problemas: emprego precário para jovens, poucas oportunidades para mulheres e poucas vagas para uma população envelhecida. "Nós cobramos do Estado um controle para evitar trabalho informal e o aumento das sanções sobre empresas que praticam esta modalidade de contratação. A pergunta que sempre devemos fazer é como atingir o desenvolvimento com respeito ao meio-ambiente e aos direitos, que no neoliberalismo são vistos como problemas", finalizou.