Debate sobre imposto sindical divide a esquerda

CUT rechaça proposta de extinção imediata do imposto e sugere transição; PSOL e Conlutas defendem o fim imediato da taxa para golpear o “peleguismo”
 
A luta pelo fim do imposto sindical é uma bandeira histórica dos setores combativos do movimento sindical brasileiro. No entanto, a maneira de extinguir esta herança getulista da legislação sindical tem acirrado o debate no âmbito da esquerda sindical.
 
O acirramento do debate deu-se por conta de uma emenda apresentada pelo deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF), que retira a obrigatoriedade do imposto sindical, somente nas entidades de trabalhadores – para as associações patronais, a contribuição segue sendo compulsória.
 
A emenda, que complementa o projeto de lei que legaliza as centrais sindicais, foi aprovada na Câmara dos deputados e deve ser apreciada pelo Senado após o fim do imbróglio que envolve a CPMF.
 
Também foi aprovada uma emenda, proposta pelo deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que obriga os sindicatos a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com relação a essa emenda a esquerda teve uma posição conjunta: o rechaço, já que os sindicatos devem prestar contas à sua base, pois não são órgãos da União.
 
A polêmica gerada pela emenda, forçou o governo e o Parlamento a retomar os debates com as centrais sindicais, que devem deliberar por uma proposta substitutiva em breve.
 
“Quebra de acordo”
 
Para a maior central sindical do país, a CUT, a aprovação da emenda acaba abruptamente com o imposto sindical e representa uma quebra de acordo. A central acredita que o Congresso deve respeitar as deliberações do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que foi organizado em 2003 para debater mudanças nas legislações trabalhista e sindical.
 
A CUT ressalta que no FNT sua posição foi vitoriosa, pois conseguiu aprovar a necessidade do fim do imposto sindical, apesar das intenções das centrais que praticam o chamado “sindicalismo de resultados” e defenderam o imposto sindical no fórum. O FNT, estabeleceu a necessidade de uma transição para o fim da taxa compulsória, que viria a partir do reconhecimento das centrais como entidades jurídicas.
 
“Nesse momento, reafirmamos nossa posição histórica contra o imposto sindical, mas defendemos uma proposta gradual. (Com essa emenda) o que vem no lugar do imposto sindical? As entidades, para fazer a luta e a ação sindical, precisam ter um financiamento”, defende Quintino Severo, secretário-geral da CUT, para quem o fim do imposto não depende apenas da CUT e lembra que há centrais que ainda defendem “ferrenhamente” o imposto.
 
Quintino participará das reuniões em Brasília, acompanhado de outros dirigentes da CUT e das demais centrais, que devem tirar uma proposta de transição. A expectativa do dirigente cutista é de retomar os acordos estabelecidos no FNT.
 
Taxa negocial
 
Na visão dos cutistas, o imposto deve ser extinto gradativamente para que seja substituído por uma taxa negocial, que seria a única tarifa paga pelo trabalhador e não poderia passar de 1% do salário anual do trabalhador. Essa taxa seria decidida pela categoria depois de suas negociações salariais. Hoje, os trabalhadores têm que destinar um valor equivalente a um dia de trabalho para o imposto sindical, além de outras taxas.
“Se os trabalhadores considerarem que a negociação foi ruim, eles podem, inclusive, decidir por não pagar a taxa”, explica.
 
Desde sua fundação, a CUT defende o fim da contribuição compulsória como forma de ampliar a autonomia da atividade sindical. Com sua posição contrária à emenda, a central recebeu críticas pela direita, da imprensa corporativa e de setores da esquerda.
A CUT se queixa que a imprensa tem colocado a central como igual àquelas que têm um histórico no sindicalismo de conciliação e construíram grandes estruturas sindicais de fachada.
 
*Com informações de Renato Godoy de Toledo / Agência Brasil de Fato