Dinheiro Público: Governo contrata ONG sob suspeita

Alvo de operação policial, organização Conviver fecha acordo com Ministério do Planejamento, Imprensa Nacional e Comissão Nacional de Energia Nuclear para dar cursos a servidores.
 
Uma organização não-governamental que está sob investigação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro foi contratada por três órgãos do governo federal para capacitação e qualificação de seus servidores. A Organização da Sociedade para a Cidadania-Conviver, alvo da Operação Aquarela, realizada no ano passado para apurar desvios de recursos do Banco de Brasília (BRB), dá cursos de pós-graduação e especialização para funcionários do Ministério do Planejamento e da Imprensa Nacional. A entidade, com endereço em Taguatinga, também foi contratada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, que tem sede no Rio de Janeiro.
 
Fachada da Faculdade Mauá, em Vicente Pires: emissão de certificados
 
Em menos de um ano, a ONG, que funciona numa sala simples, recebeu R$ 200 mil e fechou contratos com o governo de pelo menos R$ 500 mil. Entre fevereiro e março de 2007, a Conviver recebeu R$ 84,3 mil do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do Programa Nacional de Atividades Nucleares. O objetivo da rubrica é oferecer cursos para servidores que atuam na Comissão Nacional de Energia Nuclear, segundo dados do Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU).
 
No Ministério do Planejamento, a entidade foi contratada, por meio de leilão eletrônico, para dar cursos de pós-graduação para 25 servidores, no segundo semestre do ano passado, depois de já ter sido incluída nas investigações da Operação Aquarela, quando a Justiça decretou o bloqueio de todos os seus bens. Os funcionários do ministério receberão um curso de especialização em gestão pública, na modalidade de MBA (Master of Business Administration), com aulas nas dependências do próprio órgão na Esplanada. Para isso, a Conviver receberá R$ 204,9 mil, segundo extrato do contrato publicado no Diário Oficial da União. Até agora, foi contemplada com R$ 54.661,37, pagos em três parcelas de R$ 13.665,38 em outubro, novembro e dezembro.
 
Na Imprensa Nacional, 35 servidores foram matriculados no MBA. O órgão também contratou a Conviver por meio de pregão eletrônico e fechou um contrato com a ONG de R$ 297,6 mil, para aulas no órgão federal. As assessorias de comunicação da Imprensa Nacional e do Ministério do Planejamento informaram ao Correio que a Conviver foi contratada, mas a Faculdade Mauá — instituição de ensino superior, registrada no Ministério da Educação — é quem dará os cursos. Em nota, a assessoria da Imprensa Nacional afirmou que a Faculdade Mauá é o nome fantasia da ONG Conviver.
 
Mas não é bem assim. As duas instituições têm CNPJs distintos. O que as une, na verdade, é um “convênio de cooperação” pelo qual a Faculdade Mauá, localizada no bairro de Vicente Pires, se compromete a supervisionar os cursos e emitir os certificados de conclusão. Para isso, recebe R$ 120 por aluno arregimentado pela Conviver. Cabe à ONG ministrar as aulas, contratar os professores e elaborar o material didático.
 
Na última sexta-feira, a reportagem do Correio esteve na Faculdade Mauá para obter informações sobre a parceria firmada com a Conviver. A princípio, o coordenador do curso de letras, Alfredo Neto de Jesus Luz, afirmou desconhecer qualquer relação entre a Faculdade e a ONG. A diretora-geral da Faculdade, Dílcia Lima, assegurou que não há qualquer vinculação. Depois de uma segunda pesquisa, no entanto, Alfredo encontrou nos arquivos da faculdade um documento que comprova a existência de um acordo entre a ONG e a Mauá, que foi assinado por Dílcia e pela responsável pela ONG, Vilma Tokunaga, em agosto de 2006.
 
“Qualidade”
 
O presidente da Conviver, Luiz Carlos Albuquerque, defendeu a legalidade dos contratos com os órgãos do governo federal. “Os cursos são ministrados por nós, e a Faculdade Mauá garante a qualidade por meio de supervisão acadêmica. Fomos escolhidos porque temos um preço mais baixo”, explicou. Ele afirma que a Conviver foi envolvida na Operação Aquarela por acaso e não teria nenhuma vinculação com as outras entidades, a Caminhar e o Instituto Caminhar, que emitiram cartões corporativos do Banco do Brasil supostamente usados para lavar dinheiro. “A única relação é com o André (Luís de Souza Silva) que foi presidente da Conviver. Mas ele deixou a ONG há dois anos”, acrescentou. “Foi uma surpresa para nós quando a polícia fez busca e apreensão na ONG. Foram recolhidos computadores e até provas de alunos”, disse Luiz Carlos.
 
A Imprensa Nacional e o Ministério do Planejamento também sustentaram que a ONG foi contratada por licitação, dentro de critérios técnicos e legais. A assessoria do Planejamento disse ainda que não constam nos registros do governo pendências ou restrições relacionadas à entidade. O Ministério da Ciência e Tecnologia não prestou esclarecimentos à reportagem, apesar de ter sido procurado. Os cursos são ministrados por nós, e a Faculdade Mauá garante a qualidade por meio de supervisão acadêmica. Fomos escolhidos porque temos um preço mais baixo.
MEMÓRIA – Mandados de busca e apreensão
 
Durante a Operação Aquarela, por decisão judicial, promotores e policiais civis do Distrito Federal cumpriram mandado de busca e apreensão nos computadores e dependências da ONG Conviver e de outros 40 endereços. O material recolhido está sendo analisado pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCOC) do Ministério Público do DF e pela Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (DECO) da Polícia Civil, para verificação de eventual vínculo com o suposto esquema de lavagem do dinheiro que seria desviado de contratos sem licitação feitos entre o BRB e a Associação Nacional dos Bancos (Asbace).
 
A Conviver também foi incluída entre as pessoas físicas e jurídicas que estão com os bens indisponíveis para garantir ressarcimento aos cofres públicos de eventuais prejuízos provocados pelas irregularidades apontadas no BRB. A ONG Conviver foi incluída na Operação Aquarela por conta do ex-presidente da entidade, André Luis de Souza Silva, que chegou a ser preso no ano passado e hoje é réu em ação penal proposta pelo Ministério Público do DF. Em conversas interceptadas por escutas telefônicas, no primeiro semestre de 2007, o ex-presidente ainda se refere à Conviver.
 
André Luiz é apontado como o responsável por outras duas ONGs, a Caminhar e o Instituto Caminhar, que emitiam cartões corporativos do Banco do Brasil alimentados com até R$ 50 mil para serem sacados na boca do caixa sem registro de seus portadores. Segundo o Ministério Público, essa era a forma de transferir dinheiro sem deixar rastros dos verdadeiros beneficiários da suposta corrupção praticada no BRB.
 
Na avaliação dos promotores, as ONGs de André Luis eram especializadas em esquentar o dinheiro e cobravam uma taxa para isso. A Caminhar também é investigada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, porque há indícios de que emitiu notas fiscais frias a três deputados federais para comprovação dos gastos com verba indenizatória. Uma funcionária da ONG prestou depoimento e contou que a entidade cobrava 8% do valor da nota para comprovar serviços não realizados.
 
*Com informações de Ana Maria Campos / Jornal Correio Brasiliense