Mais uma vez Governo recusou-se a discutir equiparação da Carreira do Seguro Social com as carreiras “típicas” de estado, a paridade entre Analistas e Técnicos e a manutenção da jornada de 30 horas com remuneração pela tabela de 40.
No último dia 15 de abril, a FENASPS reuniu-se com o Presidente do INSS, Waldir Moyses Simão. Estiveram presentes pelo INSS, além do próprio presidente, Walter Chigueru Emura (Diretor de Recursos Humanos) Brunca (Diretora de Benefícios) e Paulo César (Diretor de Projetos). Pelo DEN-FENASPS estavam: José Campos Ferreira/RS, Jorge Ricardo Moreira/RS, Moacir Lopes/PR e Márcio Freitas/RN mais diversos representantes estaduais.
Nesta audiência mais uma vez o Governo Federal recusou-se a discutir equiparação da Carreira do Seguro Social com as carreiras “típicas” de estado, a paridade entre Analistas e Técnicos e a manutenção da jornada de 30 horas com remuneração pela tabela de 40. Como ocorre a mais de 25 anos vão levar a um processo de mobilização da categoria e a possibilidade de deflagração de Greve Nacional nos próximos meses.
A FENASPS fez um chamamento a Diretoria do INSS para junto ao MPS e demais instâncias de deliberação política do Governo seja retomado o processo de negociação que apesar de todas as contradições, tem obtido ganhos efetivos para os serviços prestados a população. E taxativamente afirmamos que a aposta no enfrentamento, no conflito prejudicará de forma irremediável a construção que vem sendo feita ao longo dos últimos anos.
De concreto ficaram agendadas reuniões da FENASPS com as Diretorias de Benefício, RH e de Atendimento com o objetivo de iniciar debate sobre ritmos e condições de trabalho bem como resolver questões operacionais que pressionam e prejudicam os servidores.
Governo acredita que servidores do INSS aceitarão as novas medidas e retirada de direitos, diz FENASPS:
A FENASPS compreende que o Governo trabalha com o cenário de tranqüilidade e serenidade nos locais de trabalho, pois creem que os servidores do INSS, vão pacificamente aceitar todas as medidas de gestão e retirada de direitos.
Ignoram ou de fato acreditam que a implantação da GDASS para reduzir salários, a avaliações individuais, e imposição das 40 horas será aceita sem questionamentos, paralisações e luta direta dos servidores. Para o governo as reivindicações dos servidores já esta resolvido até 2010 e por isso não pensa em negociar a equiparação com as carreiras típicas de estado e resolver a paridade entre Analistas e Técnicos, nem mesmo apresentam proposta imediata para resolver as péssimas condições de trabalho.
Por estas razões a DEN da FENASPS conclama todos os Sindicatos e Estaduais e aos servidores do INSS a acelerarem o trabalho de mobilização e a iniciar os preparativos para deflagração de Greve Nacional por tempo indeterminado no próximo período a ser deliberado na próxima Plenária Nacional.
Veja abaixo relatório na integra:
Audiência com o Presidente do INSS
Data: 15 de abril/09
Local: Bloco E – Direção Geral INSS
Participantes:
INSS: Presidente, Valdir Moyses Simão – Walter Chigueru Emura, Diretor de Recursos Humanos – Brunca, Diretora de Benefícios – Paulo César, Diretor de Projetos.
DEN-FENASPS: José Campos Ferreira/RS, Jorge Ricardo Moreira/RS, Moacir Lopes/PR e Márcio Freitas/RN
Representantes estaduais: Vânia Cristina Vieira/SC, Ângela Maria/SC, Deise Lúcia do Nascimento/SP, Gilceli Leite/SP, Rita de Cássia Assis Bueno/SP, Alberto Fernandes Assad/RN, Neli Braga/DF.
Também esteve presente como convidado Romerio dos Santos, representante da Comissão dos colegas aprovados no último concurso e ainda não chamados.
A FENASPS reiterou a reivindicação da posse imediata desses concursados.
O Presidente do INSS afirmou que a ampliação de vagas no INSS para repor as abertas com as aposentadorias e exonerações (618 entre setembro e março de 2009 conforme dado apresentado pela Comissão) é uma preocupação da Direção do INSS.
No início da reunião foi entregue ofício contento as reivindicações da FENASPS com anexos e cópia do livro Ata da Agência de Rio do Sul/SC, reunindo as dificuldades vivenciadas pelos trabalhadores do INSS no dia a dia da APS. Foi entregue também um dossiê do SINTSPREVPA com denúncias feitas ao Ministério Público Federal sobre as péssimas condições de trabalho nas unidades de atendimento do Seguro Social.
A FENASPS reiterou que o governo de forma unilateral suspendeu as discussões sobre o Plano de Carreira, descumprindo os compromissos assumidos pelo governo desde o fim da Greve de 2005. Inclusive em nenhum momento concordou com Avaliação de Desempenho. Sempre fomos taxativos jamais abriremos mão da conquista histórica das 30 horas de trabalho. Reivindicamos ser necessário e urgente restabelecer o diálogo a respeito das reivindicações dos trabalhadores, principalmente buscar uma solução urgente para solucionar as péssimas condições de trabalho, que tem mutilado centenas de servidores por doenças como DORT/LER, Transtornos mentais e até óbitos por doenças provocadas pelo ritmo e falta de condições para exercer as atribuições.
A FENASPS pontuou as seguintes reivindicações:
1. Equiparação da Carreira do Seguro Social – as consideradas pelo governo como “típicas de Estado” (queremos a equiparação das nossas tabelas salariais carreiras do Ciclo de Gestão, SUSEP, Banco Central, por exemplo).
2. Paridade para analistas e técnicos, uma vez que desenvolvem o mesmo trabalho, mas o salário e a remuneração são diferentes.
3. Valores iguais da GDASS para todos os servidores por ser tratar da mesma meta a ser alcançada, esta sendo pagos valores diferentes.
4. Reafirmamos que a FENASPS não concorda com a Regulamentação da GDASS e exige a suspensão da Portaria n°90, de 1º de abril, e suas alterações.
5. Manutenção da jornada de 30 horas conquista histórica da categoria com o pagamento da tabela de 40 horas com base à existência dos turnos ininterruptos de trabalho regulamentados pelo Decreto nº. 4.836, de 9 de setembro de 2003.
6. Pagamento imediato dos atrasados referente ao erro cometido pelo Governo no enquadramento realizado na MP 441, atual Lei nº11. 907 de 02/02/2009, fato que tem prejudicado os servidores das classes e padrões iniciais da Carreira do Seguro Social.
7. Implantação imediata da progressão a que o servidor tem direito após 18 meses em exercício da função e que não está ocorrendo causando imenso prejuízo aos servidores que ainda podem progredir nas Classes e Padrões.
8. Abertura imediata de discussão com os servidores sobre os tempos de trabalho estabelecidos para os procedimentos realizados no INSS. Controle sobre Agenda e determinação da capacidade de atendimento mínima e máxima de cada APS.
9. Revisão imediata dos valores descontados pelos servidores para GEAP: fim do aumento exorbitante.
10. A realização de exames médicos periódicos o que não ocorre há mais de 11 anos com objetivo de prevenir e constatar as doenças do trabalho.
11. A necessidade de atentar para a situação dos fixados na Procuradoria e na RFB, exigência imediata do retorno ao INSS dos que assim desejarem.
12. Reabertura de opção para a Carreira do Seguro Social.
13. Correção nas fichas funcionais dos servidores que participaram dos movimentos paredistas ate 2005, fizeram a compensação prevista nos acordos firmados com o governo, no entanto a ficha funcional de vários servidores ainda consta como falta os períodos de greve, prejudicando assim a concessão de suas aposentadorias.
14. Reversão de descontos e ou punições referente à Greve realizada no INSS do Rio Grande do Norte em 2009 em função da retirada dos 84,32%. Bem exigimos o imediato retorno dos valores correspondentes a esta rubrica nos contracheques destes trabalhadores.
15. Negociação para reajuste dos valores das cláusulas sociais (vale refeição, auxílio creche, participação do INSS na GEAP, etc.).
16. Melhoria das condições de trabalho: readequação geral dos sistemas, mobiliário, treinamento, etc.. Inclusive composição de Comissão de Saúde e Meio Ambiente nos locais de trabalho.
17. Livre acesso dos servidores aos SITES da FENASPS e dos SINDICATOS bem como a correspondência eletrônica das entidades: suspensão do bloqueio eletrônico realizado pela DATAPREV.
18. Reabertura imediata do Termo de Opção para todos os Servidores do Seguro Social integrarem a Carreira.
19. Regularizar a concessão de Insalubridade para pagar percentual único em todo País.
Diante dessas reivindicações os dirigentes do INSS se manifestaram:
O Presidente, Valdir Simão, colocou que em pese muitas deficiências, melhorou muito, sendo tal melhoria fruto do INSS e do trabalho dos servidores. Que entende estarem longe às condições ideais de trabalho, que sabe existirem mobiliários inadequados, mas que não entende reclamações de falta de material e equipamentos, pois no ano 2008 foi devolvido dinheiro que seria para ser utilizado para tanto (o que seria então falta de gerenciamento?).
1 – Que a GDASS ficaria em 80 pontos até regulamentação e então passaria a ser variável.
2 – Que a regulamentação visa possibilitar que o servidor possa vir a receber 100 pontos se cumprir a meta institucional (80 pontos) e tiver uma avaliação positiva por parte da Administração (20) e estes pontos foram discutidos com as Entidades (advertimos que o governo até pode ter negociado com a CNTSS, no entanto a FENASPS nunca fez este tipo de negociação).
3 – Que ele duvida que alguma GEX deixe de alcançar os 100% institucionais. Que a avaliação individual terá contrapartida a partir do momento que os servidores também irão avaliar suas chefias. Além disso, considera que ocorreram várias tentativas para equacionar o IMA/GDASS como índice de medida e nada impede que ele seja aprimorado o alvo de substituições posteriores, é caso a ser aguardado por 6 meses até primeira avaliação para voltar a discutir.
3 – Que não tem competência para negociar horário 30/40 horas e que até a entrada em vigor das tabelas para 40 h e 30 h o Decreto que ampara 6 horas para dois turnos nas APS está valendo. Dessa forma, não justifica nenhuma chefia exigindo já às 8 horas se estiver nessa condição (referindo-se a denuncia da exigência de 40 horas na APS de Encantado, Rio Grande do Sul e algumas APS de São Paulo).
4 – Que poderão abrir espaço para os servidores opinarem nas agendas de atendimento.
5 – Que o problema com a AGU é sério. Hoje temos servidores cedidos, que não são o problema. Mas sim a forma como a AGU trata a questão dos servidores fixados, querendo revogar a Portaria que assegura ao servidor optar pelo retorno ao quadro de pessoal do INSS. E para buscar solução a estes problemas a Diretoria de Recursos Humanos, com apoio da Presidência e do Ministério da Previdência, está buscando negociação junto aos setores do Governo AGU/Casa Civil que assegure os direitos dos servidores. Segundo o Diretor de Recursos Humanos, hoje nem o RH nem a AGU tem o menor controle sobre a atualização do quadro funcional. Não é possível saber quem está cedido ou fixado, primeiro vão mapear a situação para a partir daí trabalhar nela. Disseram que ninguém sabe o que significa o termo fixado não se encontra legislação que explique.
6 – O MPS/INSS trabalha para rever a portaria que fixou o pessoal na Advocacia Geral da União, mas a AGU por não ter quadro funcional suficiente para as demandas, vai utilizar a prerrogativa que tem para que estes servidores permaneçam em exercício até que a realização de concurso. No entanto o setor de Recursos Humanos e as procuradorias estão obrigados a receberem e encaminharem os protocolos de opção de retorno para o INSS. Não podem negar a recepção. Solicitou que as entidades denunciem os casos que houver recusa.
7 – Que estão trabalhando em projetos para implantar programas sobre saúde do trabalhador com avaliações dos locais de trabalho, que foram elaborados na gestão anterior.
8 – Quanto às progressões funcionais, depende de Decreto regulamentando. Essa situação está parada desde o ano passado no Planejamento que informou que só após isso farão as progressões.
9 – Em relação aos valores das progressões não comandadas na MP 441, que foi corrigido na Lei 11907/09, estes deverão ser incluídos na folha/abril, devendo ser creditados os atrasados das referencias referente a janeiro e fevereiro e Março, mas os valores referentes a 2008, por resistência do Ministério do Planejamento deverão ser pagos em exercícios anteriores.
10 – Que desconhece bloqueio eletrônico de Servidores especificamente a sites Sindicais e solicitou que encaminhemos para o Presidente do INSS a matéria (observamos ser decisão do governo, ter saído no site institucional!!!).
11 – Que Juridicamente não existe possibilidade de equiparação de Técnicos para Analistas.
Diante das respostas da Diretoria do INSS, em particular do seu Presidente, a FENASPS se posicionou na reunião reivindicando o processo de negociação ocorrido desde 2005, que apesar das contradições e lacunas existentes possibilitou um período de avanços salariais para a categoria e de algum avanço da instituição.
Que esse processo de negociação está ameaçado diante da negativa do Governo de dar continuidade equacionando problemas graves e materializados na pauta de reivindicações apresentada.
Em particular a FENASPS considera que a recusa do Governo a discutir a equiparação da Carreira do Seguro Social com as carreiras ¨típicas¨de estado, a paridade entre Analistas e Técnicos e a manutenção da jornada de 30 horas com remuneração pela tabela de 40, como ocorre a mais de 25 anos vão levar a um processo de mobilização da categoria e a possibilidade de deflagração de Greve Nacional nos próximos meses.
A FENASPS fez um chamamento a Diretoria do INSS para junto ao MPS e demais instâncias de deliberação política do Governo seja retomado o processo de negociação que apesar de todas as contradições, tem obtido ganhos efetivos para os serviços prestados a população. E taxativamente afirmamos que a aposta no enfrentamento, no conflito prejudicará de forma irremediável a construção que vem sendo feita ao longo dos últimos anos.
A FENASPS reafirmou a vontade de apostar na negociação sem abrir mão da defesa das reivindicações da categoria.
De concreto ficaram agendadas reuniões da FENASPS com as Diretorias de Benefício, RH e de Atendimento com o objetivo de iniciar debate sobre ritmos e condições de trabalho bem como resolver questões operacionais que pressionam e prejudicam os servidores.
Dia 27/04-2ª feira – 09:00 h – reunião com Diretoria de Benefício
Dia 28/04- 3ª feira – 10:00 h – reunião com Diretoria de RH
Dia 28/04- 3ª feira – 16:00 h – reunião com Diretoria de Atendimento
Será verificada agenda com DATAPREV para compor essas reuniões.
AVALIAÇÃO:
A FENASPS compreende que o Governo trabalha com o cenário de tranqüilidade e serenidade nos locais de trabalho, pois creem que os servidores do INSS, vão pacificamente aceitar todas as medidas de gestão e retirada de direitos.
Ignoram ou de fato acreditam que a implantação da GDASS para reduzir salários, a avaliações individuais, e imposição das 40 horas será aceita sem questionamentos, paralisações e luta direta dos servidores. Para o governo as reivindicações dos servidores já esta resolvido até 2010 e por isso não pensa em negociar a equiparação com as carreiras típicas de estado e resolver a paridade entre Analistas e Técnicos, nem mesmo apresentam proposta imediata para resolver as péssimas condições de trabalho.
Por estas razões a DEN da FENASPS conclama todos os Sindicatos e Estaduais e aos servidores do INSS a acelerarem o trabalho de mobilização e a iniciar os preparativos para deflagração de Greve Nacional por tempo indeterminado no próximo período a ser deliberado na próxima Plenária Nacional.
Calendário da FENASPS
25 de abril/09 – Reunião Ampliada com representantes dos Sindicatos
Estaduais;
27 E 28 – Reunião com Diretoria do Seguro Social.
*Com informações da FENASPS
