Em São Paulo: Reunião do INSS aprova indicativo de antecipação de greve

Em São Paulo, servidores do INSS decidem antecipar greve já para o dia 16 de junho. O estado com maior número de servidores do Brasil, depois de Brasília numa reação contra as imposições do Governo em reduzir salários e aumentar a jornada de trabalho, veja abaixo noticia retirada do site do SINSPREV/SP:
 
Os servidores aprovaram indicativo de antecipação da greve nacional para 16 de junho após a discussão da necessidade de enfrentar os ataques do governo em relação à jornada de trabalho, para impedir que o governo avance sobre a categoria.
 
A federação nacional (Fenasps) havia apontado indicativo de início da greve para o mês de julho, mas os servidores consideram este prazo muito longo devido à pressão que as chefias têm feito sobre a categoria para assinar o termo de “opção” – que significa na prática redução salarial. Na plenária da Fenasps que acontece em Brasília no dia 6 de junho essa discussão será feita.
 
A diretoria do Sinsprev encaminhará um documento aos sindicatos da categoria de todo o país para que avaliem a necessidade de preparar uma forte greve nacional contra os ataques do governo a partir do mês que vem.
 
A principal tarefa aprovada na reunião setorial foi à necessidade de visitar os locais de trabalho para preparar a resistência e orientar a categoria sobre a necessidade de manter a jornada de 30 horas e não assinar o termo de “opção”.
 
Na avaliação dos servidores presentes à reunião, a greve foi apontada como a única forma de impedir que o governo avance com a política de aumento da jornada e a imposição da produtividade (com base na variação da GDASS). Muitos locais de trabalho já fizeram assembléias e os demais devem fazê-lo preferencialmente antes da assembléia estadual.
 
Só uma forte greve nacional pode impedir que o governo retire a conquista da jornada de trabalho de 30 horas, mantida com a resistência dos trabalhadores por mais de 25 anos.
 
Pela incorporação da GDASS aos salários
Não assinatura do termo de “opção” que reduz salários
Em defesa da jornada de 30 horas, sem redução salarial
Imediata contratação de servidores por concurso
Equiparação salarial entre técnicos e analistas
Paridade entre ativos e aposentados
Fim da Alta Programada e do Fator Previdenciário
 
Não assinar o termo que reduz salários: 30 horas é direito!
 
O governo está usando uma malandragem para levar os servidores a reconhecerem a jornada de 40 horas. Desde 1983 que nossa jornada de 30 horas é mantida através das lutas e greves da categoria.
 
Desde Collor, passando por FHC e agora com Lula, os governos tentam aumentar nossa jornada, não reconhecendo o fato de que nossa jornada é de 30 horas. Para isso formularam um “termo de opção” que induz os trabalhadores a reconhecerem sua jornada como sendo de 40 horas e “optando” pela “redução” da jornada com redução salarial. A assinatura do “termo” de opção é na prática abrir mão da luta histórica da categoria pela manutenção da jornada de 30 horas.
 
Governo e chefias tentam confundir a categoria
 
O governo e as chefias vêm tentando causar confusão na categoria para desmobilizar a greve. A diretoria do Sinsprev esclarece aos trabalhadores que nenhuma manobra deve inviabilizar a mobilização, pois só com luta os direitos e conquistas serão garantidos. Veja abaixo quais são as manobras do governo e das chefias:
 
O aumento do auxílio alimentação não tem nada a ver com a jornada de 8 horas – A discussão sobre o aumento do valor do auxílio alimentação está sendo feita no Congresso Nacional para todos os servidores vinculados ao Poder Executivo, e não em separado para o INSS. Se houver correção no valor será para todos os servidores do Executivo. Não há nenhuma vinculação do reajuste do auxílio alimentação com a jornada de trabalho.
 
O sindicato não defende a jornada de 40 horas – Nos últimos 25 anos o Sinsprev esteve na linha de frente da defesa da manutenção da jornada de 30 horas sem redução salarial e só foi possível manter esta conquista com a luta e a mobilização da categoria. O Sinsprev defende 30 horas com a atual tabela salarial, sem redução.
 
Ponto eletrônico, a mais nova arma que o governo pretende usar contra a categoria – Está sendo informado que entrará em vigor a partir de 1º de junho o ponto eletrônico através do sistema, vinculando a matrícula do servidor à jornada de 40 horas. A direção do sindicato orienta todos os servidores que mantenham a jornada de 30 horas, seja no ponto assinado, no sistema e em qualquer outro mecanismo de intimidação que venha a ser usado no local de trabalho. Até o momento não há informação segura sobre a utilização do ponto eletrônico (a resolução 65, de 25 de maio de 2009 não estabelece critérios claros sobre os procedimentos de controle de ponto, que ficará sob responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos).
 
Qualquer forma de tentativa de impor a jornada de 40 horas deverá ser combatida com a
categoria unida, mantendo, assinando e fazendo 30 horas, pois o termo de “opção” é expresso em afirmar que o servidor concorda com a redução salarial se assiná-lo. Depois de aceitar assinar um termo concordando com a redução salarial o servidor não terá como reclamar inclusive judicialmente, pois abriu mão de um direito.
 
Orientações para a categoria:
 
– Assinar, fazer e manter às 30 horas.
– Não aceitar pressões como aumento do agendamento, codificação ou outras manobras de chefias e gerentes.
– Fazer reuniões nos locais de trabalho para discutir com os colegas a manutenção da jornada de 30 horas.
– Entre em contato com o sindicato, com as delegacias regionais para agendar reuniões nos locais de trabalho.
– Informar ao sindicato, à direção e aos representantes da categoria sobre as ações das chefias como intimidação, pressão, coação e ameaças. Assédio moral é crime.
 
Regulamentação da GDASS coloca salários em risco e aumenta a pressão!
 
Para preparar a mobilização e a greve nacional da categoria a direção do Sinsprev alerta
os trabalhadores sobre as principais ameaças contidas na regulamentação imposta pelo governo para a GDASS. Mobilize-se em defesa dos seus direitos.
 
Os 80 pontos da GDASS, que conseguimos manter fixos em função das greves, desde 2001, podem virar fumaça – Com a regulamentação da GDASS através do decreto 6493/08 e da instrução normativa 38/09, são instituídos os seguintes parâmetros para atingir os 80 pontos da GDASS:
 
• Para as Gerências que estão com o IMA/GDASS igual ou abaixo dos 45 pontos, a tarefa é manter o índice abaixo dos 45. Se subir para 46 ao final do semestre a GDASS será ZERO.
 
• Para as Gerências que estão com o IMA/GDASS acima de 45, será aplicada a tabela que propõe a redução dos índices. Por exemplo, quem estiver com o IMA GDASS em 100 pontos, deverá reduzir 7% do índice. Se conseguir reduzir o índice em 7% (93 pontos ou menos), ao final do semestre os servidores receberão os 80 pontos da GDASS.
 
• Se Gerência reduzir menos que os 7%, a GDASS será reduzida proporcionalmente.
 
• Se mantiver o mesmo IMA/GDASS ao final do semestre, ou aumentar o índice, a GDASS será ZERO.
 
Os 20 pontos da avaliação individual ficam nas mãos das chefias – Os 20 pontos da gratificação sujeitos à avaliação individual dependem das chefias, que têm nas mãos critérios subjetivos vinculados ao “maior envolvimento dos servidores com o cumprimento das metas”.
 
Neste ponto todos os servidores, não apenas aqueles lotados nas APSs estarão sujeitos às exigências dos chefes e gerentes. No caso da avaliação individual, o servidor ficará submetido ao aumento da produtividade. Em Campinas ocorreu um caso exemplar: a chefia exigiu que os servidores trabalhassem sábados para diminuir a quantidade de recursos represado, de forma taxativa: “o não cumprimento da determinação teria reflexos na avaliação individual”, afirmava o email de convocação.
 
Porque não está garantido que se atinja os índices impostos pelo governo? – Os índices estão baseados no atendimento, de acordo com o controle externo do governo e a demanda da população. O cenário ideal para o governo é de que desde o agendamento até a concessão do benefício não se ultrapasse a barreira dos 45 dias. Hoje este índice é calculado a partir do momento em que o processo entra na APS. Porém, como acontece com os médicos peritos, a critério que estabelece a produtividade é o tempo de agendamento.
 
A demanda da população é baseada nas necessidades externas, não leva em conta o número de servidores. E deve ser agravada num cenário de aumento das demissões e de insegurança dos trabalhadores. O aumento do desemprego gera também uma sobrecarga para quem continua empregado, levando ao aumento dos pedidos de auxílio-doença. Por isso, atingir a meta não depende dos servidores.
 
Aposentadorias no INSS dificultam o cumprimento de metas – No INSS é grande o número de servidores que se aposentarão nos próximos cinco anos. Com o aumento da pressão, aqueles que puderem se aposentar certamente não adiarão esta possibilidade. E o cumprimento das metas pesará sobre um número cada vez menor de servidores.
 
Qual é o limite para o governo? – As metas podem diminuir de acordo com os interesses do governo. Como ocorre hoje com os médicos peritos, que são punidos com a redução da gratificação quando aumenta o tempo entre o agendamento e o atendimento.
 
Na reunião do INSS, muitos trabalhadores relataram que, com a instituição da produtividade sobre a GDAMP, a pressão sobre os médicos aumentou, havendo redução salarial, perseguições e transferências.
 
Salário não é comissão
 
Prestamos concurso e fomos contratados para atender à população e corremos o risco de ir parar na polícia federal por erros que podem ocorrer com qualquer funcionário. Submeter nosso salário a avaliação de desempenho e ao cumprimento de metas é nos condenar a trabalhar como em vários setores privados, onde o funcionário além de cumprir sua jornada tem que cumprir as metas estabelecidas pelos patrões, estão levando os trabalhadores a altos índices de adoecimento, rebaixando salários e aumentando a rotatividade em vários setores.
 
E a pressão é exercida sobre os salários, tornando o funcionário refém das exigências cada vez mais ferozes do governo. O risco é o aumento de ações contra os servidores, sejam administrativas ou criminais. Além de forçar o segurado a retornar várias vezes ao posto do INSS para tentar solucionar seus problemas.
 
O sistema está sendo preparado para controlar cada passo do servidor, como ocorre hoje no telemarketing, onde os trabalhadores estão submetidos ao controle até mesmo das paradas para ir ao banheiro. Não podemos aceitar isso.
 
*Com informações do SINSPREV/SP