Ocorre entre os dias 05 e 08 de dezembro de 2007, o XII ENACRER (Encontro Nacional dos Conselhos de Representantes Estaduais da GEAP) em Brasília/DF. O Conselho Estadual de Representantes do Ceará se fará presente juntamente com o SINPRECE.
O XII ENACLER irá discutir os problemas da Fundação GEAP em todo Brasil, a partir de relatórios trazidos pelos participantes de cada estado. Do Ceará, a diretora do SINPRECE e integrante do Conselho de Representantes da GEAP/CE, Nair Fernandes, será encarregada de listar os problemas existentes no estado.
Dentre os desafios, está a grande dificuldade de atendimento dos usuários da GEAP no interior do estado, sobretudo, nas regiões do Cariri e Norte do Ceará, onde o SINPRECE pode colher relatos de servidores sobre a falta de atendimento em suas respectivas regiões. O SINPRECE, inclusive, enviou documento comunicando o fato à direção da GEAP e aos conselheiros da GEAP no Ceará para que alguma coisa pudesse ser feita.
Após o envio do documento, a Santa Casa de Sobral, hospital da região norte do Ceará, normalizou o atendimento aos usuários da GEAP daquela região. Mas a falta de estrutura da GEAP no interior ainda é um grave problema enfrentado pelos usuários. Desta forma, o assunto deve estar na pauta do encontro.
O XII ENACRER irá formular diretrizes que deverão nortear os conselhos de representantes da GEAP em todos os estados. O Conselho Deliberativo da GEAP (CONDEL) também deve receber relatório com todas as questões envolvendo o plano.
Encontro também discutirá pecúlio
Outro assunto em debate no XII ENACRER são quanto ao destino do pecúlio dos servidores públicos. Atualmente, este seguro de vida, administrado pelo Governo, possui 70 mil participantes e uma receita estimada em R$ 1 bilhão. O pecúlio é regido pela lei de pensão 108/109 de 2001.
O grande desafio para os pecúlistas é quanto à razão do montante, que para o Governo se enquadra como fundo de pensão, mas essa definição é contraditória havendo distorções quanto a direitos e deveres do uso do dinheiro. Os participantes deverão discutir qual a melhor saída para o impasse existente.
*Com informações do SINPRECE
