Quatro anos após realizar uma reforma que serviu como primeiro teste à popularidade do então recém-eleito presidente Lula, o governo federal gesta novas mudanças na Previdência Social brasileira.
O sistema, usado internacionalmente como exemplo de ineficácia, burocracia e de grande fardo à contabilidade nacional — o rombo deve fechar este ano na casa dos R$ 44 bilhões —, ainda requer ajustes que levem à redução de seu déficit crônico e à ampliação de sua base de contribuintes para atender adequadamente aos seus beneficiários.
As eventuais mudanças, que estão sendo planejadas e conduzidas sem compor um grande pacote, talvez para evitar um desgaste político semelhante ao de 2003, devem mirar, na opinião de especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, a reversão da desigualdade que se manifesta entre os níveis de rendimento e o atingimento de sua auto-sustentabilidade.
No Fórum Nacional da Previdência Social, que foi concluído no fim do mês passado, foram discutidas possibilidades de mudanças para o sistema. Desde fevereiro, representantes do governo, trabalhadores e empregadores tiveram reuniões periódicas que culminaram na elaboração de um documento que contém sugestões e apontamentos que podem originar projetos de lei e mesmo de emendas constitucionais a versarem sobre a matéria.
Fundo complementar
Diferentemente do que ocorreu em 2003, quando as reformulações miravam o regime especial dos servidores públicos, tentando minimizar distorções e acabar com privilégios do funcionalismo e, deste modo, enxugar a máquina, agora, governo e sociedade civil levam à mesa de negociações pontos que servirão de base para um projeto de reestruturação do Regime Geral da Previdência Social, voltado sobretudo para a situação dos trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
´Estes temas foram excluídos da pauta de discussões por já terem sido objeto da última reforma´, explica Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Em paralelo, tramita no Congresso o projeto que cria uma entidade de previdência complementar para o funcionalismo, a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).
Com a medida, funcionários públicos poderiam comprometer parte adicional de seus rendimentos para assegurar, na aposentadoria, rendimentos mais próximos da equiparação com os ganhos da ativa.
Transição: Mudanças não valerão para quem já está contribuindo
Apesar de ainda amargar problemas com o sistema atualmente, o governo federal promete levar a cabo mudanças apenas para os trabalhadores que ainda começarão a contribuir com a Previdência Social. Segundo o secretário de Políticas para a Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, ´as mudanças estão sendo pensadas para preparar o País para a transição demográfica que está ocorrendo´. Ele garante que as reformulações não chegarão a quem já trabalha e muito menos a quem já reúne os requisitos para se aposentar. ´É direito adquirido assegurado na Constituição´.
´O Brasil tem de enfrentar o envelhecimento de sua população e a queda das taxas de natalidade, que repercutirão em um número menor de contribuintes ingressando no sistema e mais gente com direito a recebê-los´, projeta. ´Não fazer estas mudanças agora é irresponsabilidade´, afirma.
A Previdência tem hoje o desafio de expandir a sua base de cobertura. Do fórum, saímos com um pacto de ampliar a formalização dos trabalhadores e trazer mais gente para a base do sistema´, relata.
Idade mínima poderá ser de 63 para homens e 58 para mulheres
Empregadores, trabalhadores e governo não chegam a consenso sobre a idade ideal para a aposentadoria.
Uma das mudanças mais polêmicas, que não encontrou consenso dentre os participantes do Fórum Nacional da Previdência, é a ampliação gradual da idade mínima para a obtenção da aposentadoria. Pela legislação atual, podem se aposentar homens que tenham a partir de 60 anos e mulheres a partir dos 55 anos. Os empregadores pleiteiam ampliação imediata para 63 e 58, respectivamente, com compromisso de revisões paulatinas que cheguem a 67 para eles e a 62 para elas.
O economista Brian Nicholson, autor do livro ´Previdência Injusta´, afirma que ´o critério de idade mínima deve substituir definitivamente o de tempo de contribuição´, impedindo desvirtuações no sistema. “Não só em países pobres como o Brasil, aposentar um trabalhador de 50 anos, ainda saudável, é um absurdo”, critica.
A preocupação vem embalada pela tendência de envelhecimento da população. Conforme projeções do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de idosos no País deve crescer quase 20% nas próximas duas décadas. A estimativa do órgão é de que os maiores de 60 anos serão 4% da população brasileira em 2025 (3,9% dos homens e 4,1% das mulheres). Em 2005, a representatividade era de 3,4%.
Novos trabalhadores
´Acho plenamente razoável aumentar o tempo de contribuição para os futuros trabalhadores. O aumento do tempo de contribuição atingiria os novos contribuintes a partir do momento em que a mudança fosse sancionada pelo presidente Lula. Atingiria os nossos netos. Os filhos, no caso dos mais novinhos´, afirmou o ministro da Previdência, Luiz Marinho, na coletiva de imprensa após o término do Fórum.
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, avalia que ´a idéia de ampliar o teto é um absurdo´. Ele critica o modelo de concessão de aposentadoria que prevê tempos mínimos de contribuição — de 35 anos para homens e de 30 para mulheres — por conta da instabilidade e da informalidade que ainda teimam em predominar no mercado de trabalho.
´Como temos um alto grau de rotatividade entre os empregos, é muito difícil para os trabalhadores reunirem o tempo mínimo de contribuição. A maioria acaba se aposentando por terem atingido a idade autorizada´, diz.
O secretário de Políticas para Previdência Social, Helmut Schwarzener, afirma que ´a sociedade tem de optar por mudanças ou na idade máxima ou no tempo de contribuição´ pela segurança do sistema.
Servidor pode ter ganho adicional
Projeto prevê custeio dos próprios funcionários com contrapartida dos cofres públicos. Gestão ainda gera polêmica
Para os servidores públicos, a perspectiva de mudança mais próxima é a criação de um sistema de previdência complementar, custeado pelos próprios funcionários, com contrapartida do poder público — estados, municípios e a própria União, variando em função da esfera em que o servidor atua. Pela proposta que tramita no Congresso, a adesão a este fundo seria facultativa e demandaria aplicação de 7,5% sobre os rendimentos obtidos, fora os 11% que já são cobrados usualmente. O dinheiro custearia um complemento de renda ao fim da carreira, sobretudo para os servidores que ganham mais.
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, avalia que a medida é positiva, ´desde que a gestão dos recursos não fique apenas nas mãos do governo federal´. De acordo com José Airton Lucena, presidente do Mova-se (Movimento de Valorização e Articulação do Servidor do Estado), José Airton Lucena, cerca de 34% dos servidores estaduais que estão na ativa têm rendimentos mensais de um salário mínimo. Em números absolutos, o percentual representa que 27 mil dos 80 mil servidores na ativa vivem neste patamar de rendimento.
Desigualdade persiste
O economista Brian Nicholson defende que os estatutários, apesar de ainda estarem em situação mais confortável do que os trabalhadores da iniciativa privada, os funcionários públicos também sentem um grande desnível em seus rendimentos. ´Se você comparar a alta cúpula do Estado, os rendimentos chegam a R$ 24 mil, praticamente 60 vezes mais do que o rendimento dos que ganham um mínimo´, ilustra.
Outro ponto criticado por ele é o impacto que estes megasalários têm sobre a contabilidade nacional. ´A sociedade acaba tendo de arcar com a maior parte porque o funcionário não chegou a contribuir bastante para assegurar isso tudo´, critica.
Muitos se afastam por não conseguirem publicação
Um dos principais pleitos dos servidores públicos no momento em que se discutem mudanças na Previdência Social é a garantia de que estes possam acessar ao direito adquirido com maior celeridade, podendo usufruir do descanso no tempo certo e deixando de contribuir quando o ato não é mais obrigatório.
O presidente do Mova-se (Movimento de Valorização e Articulação do Servidor do Estado), José Airton Lucena, denuncia casos em que o intervalo entre o pedido de desligamento, com deferimento da aposentadoria, e a publicação no diário oficial, passo que encerra o ciclo e faz com que o servidor deixe oficialmente a ativa e seja considerado aposentado, chega a cinco anos.
´Geralmente o processo para comprovar que o servidor está em condições de se aposentar leva cerca de 90 dias. Depois deste período, com a confirmação dos pré-requisitos, o funcionário é afastado, mas só é considerado aposentado depois da publicação. Durante a espera, ainda é feito mensalmente o desconto de 11% sobre o seu salário bruto para custear o sistema´, explica.
Incorporação
Outro ponto que desperta críticas do funcionalismo é o desnível entre o salário obtido na época de ativa e o da aposentadoria. ´Quando sai da ativa, o trabalhador deixa de receber gratificações e vantagens, o que diminui consideravelmente o poder de compra´, diz. ´É por isto que lutamos pela incorporação de garantias e benefícios ao salário-base´, diz o sindicalista.
Segundo ele, em alguns casos, cerca de 40% da remuneração advêm de acréscimos ao salário base do servidor. ´Em um cenário de defasagem de até 67% do salário dos servidores estaduais, sem reajustes que recompõem seu poder de compra, a perda desta renda é de grande impacto´.
Reforma deve agilizar os processos
Usuários se queixam de demora e burocracia para chegar à revisão e ao reconhecimento dos benefícios.
Para assegurar melhoras no sistema previdenciário brasileiro, não basta alterar as regras de concessão dos benefícios e melhor distribuir os recursos entre os usuários. É preciso também assegurar uma maior celeridade na condução dos processos de questionamento aos valores pagos e à liberação dos benefícios.
´O usuário da previdência já está normalmente fragilizado pela situação em que se encontra, seja por estar se aposentando, seja por estar desempregado ou com algum problema de saúde. Ele precisa de cuidados maiores´, avalia a advogada previdenciarista Alessandra Crescêncio Pereira, da comissão de direito previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Uma das ações que visou à redução do tempo de espera para a solução de conflitos judiciais envolvendo idosos foi o dispositivo no Estatuto do Idoso, que passou a vigorar no ano passado, que determina que os processos que envolvem pessoas com mais de 65 anos de idade têm prioridade. Mas quando se aplica às questões previdenciárias, o privilégio se esvazia, pois a maioria dos que questionam judicialmente já se enquadram nesta faixa etária.
Para o aposentado Guilherme Paina, a espera pela Justiça já dura 16 anos, período durante o qual ganhou a causa em diversas instâncias, inclusive com o estabelecimento de multas diárias para que o cumprimento das decisões fosse imediato.
O motivo da queixa que se arrasta há mais de uma década é a revisão do benefício obtido em 1990. Até então, seu Caetano garante ter contribuído com o que lhe garantiria 20 mínimos. Com a redução do teto para dez salários, ele seguiu pagando o máximo permitido.
´Quando me aposentei, o valor que aprovaram ficava um pouco acima de um mínimo. Depois de muita luta, consegui a revisão mas sem chegar ao valor pelo qual tinha pago´, afirma. ´Fico revoltado porque passei anos pagando por um direito e quando chega a hora de usufruir, fico impedido´, indigna-se o aposentado.
Erros: Descanso veio com dois anos de atraso
Quando Clodomir Caetano Bezerra perdeu o emprego como vigilante e resolveu montar uma barraca de balas e cigarros na rua em que morava, manteve a preocupação de continuar contribuindo, como autônomo, para a Previdência Privada. ´Já possuía 15 anos de carteira assinada e queria ter a certeza que ia poder me aposentar´, relata. Mas a sua atitude rendeu-lhe muita dor de cabeça na hora de se aposentar.
´Em 2005, eu procurei um posto de atendimento do INSS para saber em quanto tempo eu poderia pedir a baixa. Na época, me disseram que eu teria de esperar por dois anos e seis meses para me aposentar. E eu acreditei´, revela. Ele então fez planos com a família e contava nos dedos o tempo para o tão sonhado descanso.
Pelas suas contas, ele voltou à previdência em junho para dar entrada com a documentação e então a surpresa: ele já havia reunido os requisitos obrigatórios para se aposentar desde 2005. ´Fiquei indignado porque passei dois anos contribuindo quando era para estar usufruindo´, protesta.
O motivo da confusão foi o fato de que, na primeira conferência, não foi levado em conta o fato de seu trabalho ser perigoso, o que reduz o tempo necessário para chegar à aposentadoria. Na segunda contagem, o erro veio à tona. Hoje ele pede judicialmente o reembolso do período que pagou em vão.
Neste intervalo, seu Clodomir se manteve na ativa, cuidando da banca de balas e cigarros que tem perto de sua casa. ´Me aposentei com um salário mínimo, mas tirava bem mais que isso na banca. Se eu parasse de trabalhar, ia ter uma queda na renda da minha família, mesmo com meus filhos e minha esposa também trabalhando´, conta.
Aposentadoria derrubou renda familiar
Quando o marido de Dona Vânia Catunda Bezzato resolveu se aposentar, em 1993, a família não esperava uma queda tão abrupta em seu padrão de vida. Executivo por mais de 30 anos de uma grande empresa multinacional de tecnologia, Romano Bezzato podia, mesmo como única fonte de renda do lar, assegurar boa qualidade de vida para a esposa, que não trabalhava, e aos filhos.
Com o fim da vida profissional, em 1993, a surpresa: apesar de ter passado anos contribuindo para ter rendimentos mensais superiores, seu Romano teria acesso a uma renda de apenas seis salários mínimos e meio na época. ´Foi revoltante o que nos aconteceu. Quando ele começou a contribuir, o teto do INSS era para receber 20 salários e ele pagava por isso. Depois o limite caiu para 10, e ele também contribuía o máximo, mas na hora de receber, não chegamos a isso´, indigna-se. Desde a época, eles lutam na Justiça para incrementar a renda. Outra queixa da família é o achatamento do benefício ao longo dos últimos anos.
*Com informações de Leônidas Albuquerque / Jornal Diário do Nordeste / Editoria Negócios
