A Conlutas e a FENASPS promovem em Brasília o Seminário Nacional sobre a Previdência no dia 7 de agosto.
Da CONLUTAS
Nesse Seminário as entidades sindicais discutirão as propostas alternativas de defesa da previdência e da seguridade social e os encaminhamentos de uma campanha nacional em defesa de uma aposentadoria digna para quem está no mercado de trabalho e também para os que vão ingressar no futuro.
A Conlutas é contra qualquer proposta de corte dos direitos em discussão no “Fórum Nacional da Previdência Social”. Dentre as propostas em discussão estão um plebiscito na “Semana da Pátria” para que a população se pronuncie democraticamente sobre se aceita ou não as mudanças propostas pelo governo e uma grande Marcha rumo a Brasília em outubro/2007.
Dentre as propostas lançadas pela Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS) está a defesa da ampliação da rede de proteção social prevista na Constituição brasileira, com a universalização do acesso e a qualificação da Seguridade Social. Defendemos a revogação de toda a legislação aprovada nos governos Lula e FHC, que reduziram os direitos dos/as trabalhadores/as ativos/as e aposentados/as e dificultaram o acesso à aposentadoria. Defendemos a revogação do fator previdenciário. Defendemos a fiscalização, o controle rígido por usuários e beneficiários da previdência de suas contas, o combate à sonegação, às isenções fiscais fraudulentas e a punição de corruptos e corruptores que utilizam o dinheiro público em benefício próprio ou dos banqueiros, com o restabelecimento de um Conselho Nacional de Seguridade Social com poderes de gestão deliberativa.
Defendemos o combate ao desemprego, à precarização do trabalho e à informalidade, garantindo carteira assinada para todos e o aumento da arrecadação da previdência. Defendemos outro modelo econômico, baseado no fim da sangria de recursos do Estado e do povo brasileiro para o pagamento dos juros e das dívidas interna e externa aos banqueiros e grandes empresários e que a sua destinação seja para atender as reivindicações da população trabalhadora (com alterações).
Contamos com a sua presença!
Serviço:
Seminário Nacional em Defesa da Previdência Social Pública
Dia 7 de agosto de 2007
Às 9 horas
Auditório Petrônio Portella
Congresso Nacional – Brasília / DF
Programação:
Abertura
Mesa composta pela Conlutas, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Confederação Nacional de Aposentados e Pensionistas/Cobap, Intersindical e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil/ANFIP.
Espaço reservado para a Frente Parlamentar em Defesa da Seguridade Social, Frente Parlamentar em defesa do Aposentado, Pensionista e Trabalhador e demais parlamentares presentes.
Painéis temáticos:
Análise do trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional da Previdência Social – Guilherme Costa Delgado, Assessor da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Orçamento e custeio da Seguridade Social
Sérgio Miranda, ex Deputado Federal, Especialista em Orçamento, Previdência, Legislação Sindical e Trabalhista.
A previdência que queremos – Alternativas
Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, Auditora Fiscal, ex-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco.
Debates e Encaminhamentos
Encerramento
Promoção: ANDES-SN, ANFIP, COBAP, CONLUTAS, CONLUTE, INTERSINDICAL, FENASPS, FENAFISCO, MOSAP, MST, SINDILEGIS E SINASEFE.
Visite a página da CONLUTAS na internet: www.conlutas.org.br
Chega de retirada de direitos para beneficiar banqueiros
O Governo Lula, grandes empresários e dirigentes sindicais da base de apoio do governo estão reunidos num “Fórum Nacional da Previdência Social” e apresentarão, em breve, novas propostas de mudança da legislação previdenciária brasileira. Trata-se de um engodo: esse Fórum é constituído, em sua maioria, por entidades que apoiaram a primeira reforma da previdência do Governo Lula, em 2003. As entidades que se pautam pela defesa dos direitos dos trabalhadores, como é o caso da COBAP, não estão tendo voz nem vez para alterar os rumos das reformas anunciadas.
A primeira reforma do governo Lula atingiu em cheio os servidores públicos, que perderam conquistas históricas, como a integralidade e a paridade de seus benefícios de aposentadoria com os salários da ativa. Foram instituídos o teto para o pagamento das aposentadorias, a taxação dos inativos e a redução dos valores das pensões.
Essas medidas abriram caminho para a privatização da previdência pública e ampliaram o espaço de atuação dos fundos de pensão privados e dos banqueiros, que querem abocanhar os recursos dos trabalhadores brasileiros destinados ao pagamento das aposentadorias. Esse “Fórum” não representa a sociedade e menos ainda os trabalhadores, que necessitam de uma rede de seguridade social forte, que os ampare nos momentos de necessidade.
A seguridade social constitui-se numa rede de proteção aos mais pobres, está prevista na Constituição brasileira e abarca a atuação do Estado na saúde, na assistência social e na previdência.
O governo mente, alardeando um déficit inexistente nas contas da previdência e da seguridade. Diz que a população está vivendo mais, em particular as mulheres e, com isso, quer convencer a sociedade de que precisa diminuir os direitos que a população têm. Ao mesmo tempo, o governo desvia mais de 20% das verbas da seguridade para o pagamento de juros e do principal das dívidas interna e externa aos banqueiros, através da DRU – Desvinculação de Receitas da União.
Governo, Rede Globo e banqueiros apóiam essa reforma
Uma campanha orquestrada pelo governo, veículos de comunicação e os banqueiros quer convencer o povo brasileiro de que diminuindo os atuais direitos previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílios e outros) a previdência será preservada e todos estarão protegidos no futuro.
Trata-se de outra mentira: a previdência corre risco hoje porque está sob ameaça de privatização. Os banqueiros querem transformar a previdência em negócio lucrativo e acabar com sua função social. A política econômica do governo não privilegia a criação de empregos formais e o aumento da arrecadação da previdência. Também não combate a sonegação e segue desviando recursos da seguridade para o orçamento fiscal da União.
O “Fórum” do governo já adiantou quais as mudanças que pretende fazer na previdência: estabelecer a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e um tempo mínimo de contribuição de 40 anos, acabar com a diferenciação de tempo entre homens e mulheres e com os tempos especiais dos professores e trabalhadores/as rurais, diminuir os valores das pensões, desvincular o valor do piso previdenciário do salário mínimo e aumentar para 70 anos a idade para pagamento do benefício assistencial das pessoas necessitadas. Essa reforma não pode passar, pois se constitui em mais uma investida do governo contra direitos históricos dos/as trabalhadores/as e o povo pobre.
