Os representantes do Governo no CONDEL/GEAP aprovaram por três votos favoráveis a dois votos (trabalhadores) contrários a implantação do reajuste com nova tabela de contribuição que os servidores estarão obrigados a fazer a partir de 2009, para continuarem sendo assistidos pela GEAP.
É uma decisão extemporânea, absurda, pois os representantes do governo têm conhecimento que trabalhadores da Seguridade Social não poderão pagar os novos valores estabelecidos. Esta decisão se não for revertida na Justiça, excluirá grande parte dos trabalhadores, principalmente os aposentados e pensionistas.
A FENASPS encaminhou esta questão para análise da Assessoria Jurídica, pois em alguns casos os valores a serem cobrados poderão ultrapassar a 50% dos vencimentos dos servidores. Como o governo não conseguiu aumentar o valor per capita dos participantes com idade superior a 59 anos, inclusive agora tem decisão do Superior Tribunal de Justiça, resolveram então retirar todos da GEAP, via aumento absurdo da contribuição. É lamentável que a presidente do CONDEL – Vilma Ramos que é servidora do INSS de São Paulo e está representando o Ministério da Previdência no CONDEL e juntamente com os representantes do Ministério do Trabalho, Nonato de Aquino, além da Representante do Ministério da Saúde Marlúcia Aguiar que é servidora de Carreira do MS, propuseram e votaram este aumento contra os trabalhadores, pois o governo recusa a pagar o per capita de R$100,00 por servidor.
Mas justiça seja feita, todos que vivem encastelados ocupando os cargos de confiança um dia perderão a majestade e voltarão a viver como simples mortais. Tenham certeza que neste dia estaremos aqui para cobrar a conta.
De ordem da Presidente do CONDEL, Sra. Vilma Ramos, informamos as matérias apreciadas e deliberações tomadas na 79ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da GEAP/FSS, realizada em 13 de novembro do corrente ano:
1. Custeio dos Planos Assistenciais da GEAP (exercício 2009) – Após longa discussão sobre os 9 cenários apresentados pela DIREX, 5 contidos na Nota Técnica/GEAP/DIREX/Nº060/2008 e 4 contidos na Nota Técnica/GEAP/DIREX/Nº 061/2008, o Conselho Deliberativo aprovou o seguinte custeio:
Valor fixo, por assistido inscrito, independente da idade, conforme os seguintes parâmetros:
· GEAP Saúde – R$ 115,19, por assistido
· GEAP Clássico – R$ 80,47, por assistido
· GEAP Essencial – R$ 68,01, por assistido
· GEAP Referência – R$ 54,50, por assistido
. A partir do dia 1º de janeiro de 2009 a Tabela de contribuição dos beneficiários na condição de Agregados dos planos GEAPClássico, GEAPEssencial e GEAP-Referência será reajustada em 5,48% (cinco virgula quarenta e oito por cento), ficando com os seguintes valores:
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GEAP Referência
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GEAP Essencial
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GEAP Clássico
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Faixa Etária Agregado
Contribuição individual
de 0 a 18 anos
R$ 49,60
de 19 a 23 anos
R$ 61,25
de 24 a 28 anos
R$ 61,25
de 29 a 33 anos
R$ 76,24
de 34 a 38 anos
R$ 82,46
de 39 a 43 anos
R$ 103,58
de 44 a 48 anos
R$ 111,31
de 49 a 53 anos
R$ 141,13
de 54 a 58 anos
R$ 150,01
de 59 anos ou mais
R$ 226,17
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Faixa Etária Agregado
Contribuição individual
de 0 a 18 anos
R$ 56,02
de 19 a 23 anos
R$ 69,18
de 24 a 28 anos
R$ 69,18
de 29 a 33 anos
R$ 86,10
de 34 a 38 anos
R$ 93,14
de 39 a 43 anos
R$ 116,99
de 44 a 48 anos
R$ 125,72
de 49 a 53 anos
R$ 159,40
de 54 a 58 anos
R$ 169,43
de 59 anos ou mais
R$ 255,45
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Faixa Etária Agregado
Contribuição individual
de 0 a 18 anos
R$ 68,14
de 19 a 23 anos
R$ 84,16
de 24 a 28 anos
R$ 84,16
de 29 a 33 anos
R$ 104,73
de 34 a 38 anos
R$ 113,30
de 39 a 43 anos
R$ 142,30
de 44 a 48 anos
R$ 152,92
de 49 a 53 anos
R$ 193,89
de 54 a 58 anos
R$ 206,11
de 59 anos ou mais
R$ 310,73
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2. Comissão para tratar de assuntos relacionados aos CERs – Aprovado o Relatório para a 78ª Reunião Ordinária do CONSULT e 79ª Reunião Ordinária do CONDEL, excetuada a proposta de transferência da participação do CER/BA na Reunião Ordinária do CONSULT de dezembro/2008, respeitando-se o cronograma de participação dos CERs; transferida a discussão sobre o ECOSSUL para a Reunião Ordinária do CONDEL de dezembro/2008.
2.1. Participaram da 78ª R.O. do CONSULT, os seguintes Conselheiros Estaduais:
CER/MS – Délcio Vieira;
CER/MT – Neyde Martins.
3. GT para estudo da Rede de Serviços – Aprovado o Relatório nº 02, de atividades do Grupo de Trabalho para Estudos da Rede de Serviços da GEAP-FSS, criado através da Resolução/GEAP/CONDEL nº 405, de 13 de agosto de 2008, relatório datado de 07.11.2008. Recomenda-se que o trabalho do GT seja usado como um dos parâmetros para elaboração do Planejamento Estratégico dos Conselhos e da Fundação para o ano de 2009.
4. CAPI – Item de pauta informativo. A Comissão fez relato sobre o I Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor promovido pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão realizado de 28 a 31.10.2008, e disponibilizou o material do Encontro aos Conselheiros.
*Com informações da FENASPS
