Governo corta verba da Previdência

Governo federal reduz gastos com "qualidade dos serviços previdenciários" em quase 70% e dificulta o acesso da população mais pobre a direitos sociais, como o auxílio doença
 
Juliano Domingues,
Do Brasil de Fato
 
Quem depende dos serviços prestados pelos postos do INSS tem mais um motivo para ficar preocupado. O orçamento de 2007 do governo federal chama a atenção por um item que determina a redução dos gastos com o programa "Qualidade dos Serviços Previdenciários", em quase 70% a menos que o autorizado em 2006.
 
O programa foi implementado em janeiro de 2004 com prazo de término em dezembro de 2008. Os cortes de gasto referem-se às ações de "Modernização e Expansão da Capacidade de Tecnologia e Informação da Previdência Social" e "Reformulação das Agências de Atendimento da Previdência Social".
 
Segundo o Ministério da Previdência, essas rubricas englobam estratégias com o objetivo de "melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo INSS aos cidadãos, visando atender as crescentes demandas inerentes aos serviços da Previdência". Traduzindo: diminuir as filas, tempo de espera e má qualidade de atendimento.
 
Ouvido pelo Brasil de Fato, Leonardo José, diretor de atendimento do INSS, declarou que, em 2006, a maior parte dos gastos com esse programa foi feita principalmente com a compra de novos equipamentos. No caso, tecnologia que é durável e que portanto, para 2007, não haveria necessidade do mesmo montante para investimento, e sim um gasto menor com o seu custeio.
 
Segundo o mesmo, as grandes filas também se devem a "disfunções do próprio usuário" que não utiliza de todos os recursos de facilitamento de que o INSS dispõe. Fato que, no caso, está sendo trabalhado.
 
Realidade
 
As grandes filas e o tempo de espera continuam a ser as principais queixas destinadas ao serviços do INSS. Em meio ao aumento de demanda por seviços do instituto, destacam-se os pedidos de auxílio-doença cada vez mais crescentes. Os casos chamam atenção não só pela quantidade, mas também pela incapacidade do instituto em atendê-los.
 
São Paulo, posto do INSS localizado no bairro da Penha. Dona Adélia Vieira da Silva, 60 anos, está na fila esperando para ser atendida há cerca de duas horas. Diz que pegou a senha de número 500, mas não sabe quantas pessoas estão na sua frente. Veio fazer uma perícia e renovar o seu auxílio-doença, embora sofra de uma enfermidade sem cura.
 
Em outro posto localizado no bairro do Tatuapé, Raimundo Rodrigues das Neves, 52 anos, descansa depois de entregar alguns papéis da empresa que lhe davam direito a manter o seu auxílio-doença. Diz que há cerca de um ano tinha que chegar no dia anterior e dormir na local. "Chegava aqui nove horas da noite do dia anterior. A fila dobrava a esquina", declara.
 
Auxílio-doença
 
O Ministério da Previdência há tempos defende que as fraudes do sistema e as falsas alegações de doença são motivos para o aumento do número de auxílios-doença e conseqüentemente as filas, mas se esquece que as condições de trabalho e vida do trabalhador vêm piorando, e o número de pessoas doentes também.
 
Segundo Floriano Martins, Diretor da Fundação Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), auxílio-doença é o serviço mais requisitado na Previdência e, no entanto, é o mais sucateado. "Quem só depende da aposentadoria, vai ao INSS uma vez, enfrenta fila, sim, mas é so uma vez. Depois disso, passa a recorrer ao banco. Agora, no caso do auxílio-doença, a pessoa tem que retornar ao posto várias vezes e toda vez enfrenta os mesmos problemas e descasos", diz Floriano. O sindicalista avalia que as ações do governo para tratar desse problema não visam melhorar o atendimento dos usuários, mas sim "encobrir" essa demanda – ou seja, dificultar ainda mais o acesso.
 
Alta programada
 
Quando fala das "atitudes" do governo, Floriano, além de referir-se ao corte de verba para a "Qualidade dos Serviços Previdenciários", cita também o Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), outro programa lançado em 2005 questionado sobretudo pelos sindicatos trabalhistas e denunciado pelo Brasil de Fato (leia a reportagem do jornal impresso).
 
O objetivo alegado do governo era reduzir as filas nas unidades de atendimento do INSS em até 40%, suprimir fraudes na concessão de benefícios e diminuir gastos com as perícias. O Ministério da Previdência considerou um sucesso o programa, que teria eliminado 305 mil auxílios-doença indevidos e reduzido o número de perícias de 931 mil, em agosto de 2005, para 510 mil em janeiro de 2006.
 
No entanto, o Copes estabelece uma alta programada e o conseqüente cancelamento dos benefícios de usuários que recebem o auxílio-doença, não importando se eles estão realmente aptos ou não para voltar ao trabalho. A pessoa então tem que reiniciar todo o trâmite (filas, tempo de espera e qualidade de atendimento duvidosa) que lhe dá direito ao benefício e, durante esse tempo, fica sem recebê-lo.
 
Floriano defende que qualquer corte num serviço essencial e que quer se mordernizar, como é o caso do INSS, representa um choque de gestão. "Ações como essa não desmontam a previdência, mas prejudicam a eficiência do sistema. Pra tudo isso (melhor atendimento e desenvolvimento tecnológico), é preciso dinheiro. Isso também diz respeito a compatibilizar tal política com um plano de cargos correto, ou seja, não adianta apenas investir nos serviços de atendimento, mas também nos funcionários que ali trabalham, que precisam de motivação para melhorar os serviços que prestam".