Governo vai mexer na aposentadoria dos servidores

Da FENASPS – Textos da Folha de São Paulo e do site TERRA (www.terra.com.br)
 
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou ontem que o governo federal irá realizar mudanças nas regras para aposentadoria do funcionalismo público, dias após o titular da Fazenda, Guido Mantega, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizarem que não haveria reformas no sistema previdenciário, apenas ajustes de gestão. As alterações propostas, que têm o objetivo de acelerar o crescimento da economia, não deverão atingir a iniciativa privada.
"A regulamentação da reforma do setor público está entre as medidas que apresentamos ao presidente (…). Acredito que o presidente Lula enviará o projeto ao Congresso em fevereiro", disse Paulo Bernardo ao jornal Folha de S.Paulo.
Uma das principais mudanças a ser enviadas pelo governo Lula à apreciação dos parlamentares é a definição de um teto para as aposentadorias dos servidores públicos, que não poderá ultrapassar o total pago pelo INSS a trabalhadores do setor privado. O teto atual geral é de R$ 2.801,56 – os funcionários públicos terão, segundo os planos do governo, de contribuir com até 11% desse valor, a exemplo do que já ocorre com a iniciativa privada.
De acordo com a Folha, os servidores interessados em obter uma renda extra teriam à disposição um fundo de previdência complementar, para o qual servidores e governo repassariam de 6% a 7% do salário de cada funcionário público. O valor a ser recebido na aposentadoria, de acordo com a proposta, dependeria dos rendimentos obtidos pelo gestor do fundo ao longo do período de investimento. Seria um "regime misto" de previdência, opcional.
As mudanças, mas regras de aposentadoria do funcionalismo público já tinham sido aprovadas pelo Congresso em 2003, mas nunca tiveram regulamentação do governo federal. Até agora, a única medida em vigor é a cobrança dos 11% de contribuição sobre o vencimento dos servidores inativos, que está valendo desde 2004.
Alencar defende mudanças no sistema da Previdência
O vice-presidente da República, José Alencar, disse hoje, em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que é favor de mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Ao contrário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alencar disse que é necessário que técnicos se debrucem sobre os problemas da Previdência e apresentem proposta que possa ser levada ao Congresso.
"Tem muita coisa que onerou a Previdência e que não pertence à Previdência. É preciso que haja técnicos que se debrucem sobre essa questão e que apresentem ao Executivo em forma de proposta alguma coisa que possa ser aprovada e possa ser mandada ao Legislativo. Seja por emenda ou como reforma".
"O sistema previdenciário não pode desrespeitar os cálculos atuariais, que dão credibilidade a qualquer instituto de previdência, e (é preciso) retirar ônus que não lhe pertencem, sem prejuízo, por exemplo, para aqueles que contribuíram uma vida toda e que são velhinhos e aposentados. Esses nós temos que preservar", disse Alencar. O vice-presidente não respondeu se é a favor da desvinculação do salário mínimo dos benefícios pagos aos aposentados.
O tema é espinhoso e, apesar da insistência de Lula em não promover uma nova reforma, as pressões por mudanças aumentam. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já confidenciou a amigos que pretende falar com o presidente e tentar fazê-lo mudar de idéia. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, ontem, que esse é um tema cujo debate "é inevitável no Brasil". No momento, o que o governo cogita é a transferência de alguns benefícios que hoje são custeados pelo caixa da Previdência Social para o Tesouro Nacional. A mudança poderia trazer mais equilíbrio às contas da Previdência.