O Governo Lula transformou em Lei 11.890/08 a Medida Provisória 440, mas, vetou a emenda 168 que permitia a transposição de cargos para analista tributário da RFB. Os servidores ainda têm esperança de ingressar no novo cargo, seja derrubando o veto, conseguindo que este possa ser sancionado na MP 441 ou na Justiça.
O Governo Lula transformou em Lei 11.890/08 a Medida Provisória 440, publicando no diário Oficial da União em 24 de Dezembro. Mas, vetou a emenda 168 que permitia a transposição de cargos dos servidores oriundos da Carreira da Receita Previdenciária, para a carreira de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.
Os servidores ainda têm esperança de ingressar no novo cargo, seja derrubando o veto, conseguindo que este possa ser sancionado na MP 441 ou até mesmo na Justiça Federal. Mais uma vez o governo não cumpre o que prometeu as entidades que deram seu apoio para aprovar a lei que criou a Receita Federal do Brasil.
A primeira categoria enganada foram os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, os quais receberam o compromisso solene de terem aposentadorias integrais. Nem bem tinha aprovado a lei Lula vetou também.
Confira publicação D.O.U – CLIQUE AQUI
























