INFORME – 3,17% – Ministério da Saúde

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINPRECE comunica aos servidores do Ministério da Saúde, beneficiários da ação judicial dos 3,17%, Nº 960052430-0, em tramitação na 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que a Advocacia Geral da União (AGU), devolveu no último dia 25 de fevereiro, os autos do processo.
 
Sendo assim, o próximo passo é aguardar a expedição dos ofícios das Requisições de Pequeno Valor (RPV), que será solicitado pela 8ª Vara da Justiça Federal junto ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região. Tão logo seja publicada essa segunda relação, a Secretaria de Assuntos Jurídicos divulgará os nomes dos beneficiários no site do sindicato.