A luta pela equiparação entre ativos e aposentados, bandeira histórica do SINPRECE, não tem fim. A Diretoria Colegiada juntamente com sua Assessoria Jurídica após longo processo movido contra o fim da paridade entre ativos e aposentados do INSS, recebeu a garantia de orçamento para implantação já na folha de pagamento do mês de Abril/2008.
O longo processo teve inicio após a Assessoria Jurídica do SINPRECE (através da atuação das advogadas Gladys Esmeraldo e Bernadete Moreira Cavalcate) ter dado entrada com uma ação ordinária solicitando a tutela antecipada e a Justiça Federal ter concedido ganho de causa ao SINPRECE, a partir da decisão judicial, o Setor de Recursos Humanos do INSS encaminhou o processo para Brasília com o objetivo de criar rubrica.
Entretanto, para que isso ocorresse foi necessária à intervenção política da Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) junto a Secretaria de Finanças do Ministério do Planejamento para que o mesmo liberasse o financeiro. A intervenção da deputada só foi possível após integrantes da base do SINPRECE mobilizarem forças e pedirem o apoio para causa que foi prontamente atendida pela deputada.
Após a intervenção, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINPRECE que estava em contato permanente com a Coordenadoria de Orçamento e Finanças do INSS em Brasília, recebeu a confirmação de que a implantação da equiparação da GDASS será feita na folha de pagamento do mês de Abril/2008.
É importante ressaltar que o pagamento dos meses anteriores (Março a Dezembro/2007) será feito pagamento através de exercício anterior. Já os meses de Janeiro a Março/2008 ficarão a cargo do Setor de Pagamento de cada Gerência Executiva do INSS no Ceará (Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte).
Mais informações através da Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINPRECE pelo fone 3254 2040 ou 3254 7422. Caso prefira basta enviar e-mail jurí[email protected].
*Com informações do SINPRECE
