Manifesto da FENASPS para servidores do INSS

O QUE É MAIS IMPORTANTE?
A QUALIDADE DE ATENDIMENTO OU AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO?
 
O Governo Federal quer adotar no INSS como Política Salarial de desenvolvimento de Recursos Humanos, o sistema de Avaliação de Desempenho baseado em critérios subjetivos uma vez que não tem sequer um programa de valorização dos trabalhadores. Os representantes do governo têm pleno conhecimento das reivindicações dos trabalhadores, pois a FENASPS, apresentou e reiterou nas discussões de Reestruturação das Carreiras que entre os pontos fundamentais para implantação do processo de desenvolvimento profissional no INSS seria adoção de programas de melhores condições de vida e de trabalho, programas de saúde, desenvolvimento profissional e valorização dos trabalhadores com a implantação de Plano de Carreira (vide proposta entregue ao governo em junho/06) que defina progressão funcional, piso salarial, reenquadramento e principalmente extensão dos benefícios aos trabalhadores aposentados e pensionistas.
 
Entendemos ser necessário buscar permanentemente com os gestores do INSS alterações das condições do ambiente e organização do trabalho que resultem em proteção da saúde dos trabalhadores. Mas infelizmente, as mudanças no INSS que eliminem ou neutralizem o risco a saúde do trabalhador têm sido lentas e muitas vezes tímidas, e até ineficazes. Devido à falta desta política, ano a ano, a FENASPS tem de incluir na sua agenda de prioridades nas negociações as mesmas questões, acrescidas, obviamente daquelas que surgem com as mudanças no cenário da conjuntura e na instituição. Neste sentido estamos propondo que prioritariamente o INSS tem que fazer um diagnóstico dos principais problemas para apresentar soluções, o que certamente resultará não apenas em proteção e promoção da saúde dos trabalhadores, como em melhoria da qualidade do atendimento aos segurados.
 
Nós estamos propondo ao governo a adoção de um programa de profissionalização, capacitação e resgate da dignidade dos trabalhadores porque acreditamos que desta forma vamos ter qualidade de atendimento aos milhões de aposentados e pensionistas que contribuíram e contribuem para construir a maior instituição de Seguridade Social da América Latina. Discutir simplesmente Avaliação de Desempenho como projeto de gestão reduz sobremaneira a dimensão administrativa do INSS. Os equívocos cometidos nas gestões em projetos implantados no passado sequer foram equacionados e deixaram uma herança de descrédito e desesperança tanto para milhões de segurados quanto para os trabalhadores que labutam com total dedicação para manter um atendimento digno ao cidadão que faz jus ao seu beneficio.
 
Se não houver investimento para formação e desenvolvimento profissional, uma política para mudar o sistema de trabalho, dar segurança a quem trabalha, a Avaliação de Desempenho vai ser instrumento apenas para aumentar a intensidade do trabalho, aumentar as doenças profissionais, levar a criminalização dos servidores e principalmente implementar uma cruel e inútil competição entre os próprios trabalhadores, que serão levados a buscar resultados em metas irreais construídas com muita subjetividade. Se analisarmos hoje o ambiente de trabalho concluiremos que os projetos pilotos que foram implantados estão sendo desenvolvidos e apresentam resultados totalmente fora da realidade dos locais de trabalho, porque concomitantemente, ou coincidentemente estão sendo avaliados num cenário onde houve a concessão de horas extras que não refletirão a verdade do dia a dia.
 
Nós estamos fazendo um chamado a todos os servidores do INSS, independentemente de estarem ocupando cargos de confiança, Gerentes Executivos, Chefes de APS, e principalmente os servidores que executam atividades importantes nas APS atendendo os segurados para juntos buscarmos construir condições para termos um atendimento de qualidade e construir um ambiente saudável de trabalho, lutar juntos para implantação de um plano de carreira de verdade, não simplesmente estabelecer um processo odioso de concorrência, competição ou até grande enfrentamento entre os trabalhadores, para receber Gratificação Produtivista por Avaliação de Desempenho. A defesa intrínseca dos direitos e das conquistas dos servidores que motivou os trabalhadores a deliberarem que a FENASPS, deve posicionar-se contra a Avaliação de Desempenho mediante pagamento de gratificação como política salarial.
 
Diante do exposto, comparamos as conseqüências que este projeto deixou onde implantando: INCRA, IBAMA, Auditores Fiscais, que tiveram descontos salariais porque as metas estabelecidas mudavam sempre que eram atingidas. Nós estamos aguardando a resposta do Ministro da Previdência, do Presidente do INSS e do Diretor de Recursos Humanos em relação às reivindicações dos trabalhadores que foram encaminhadas pela FENASPS e estamos prontos, a discutir a pauta, compor o grupo para discutir e buscar soluções para as péssimas condições de trabalho em todo país.
 
Lutamos contra o projeto neoliberal que tratou o segurado como um cliente, não como um cidadão de direito, vamos continuar a luta contra qualquer política de gestão que venha reduzir os salários dos trabalhadores. Não acreditamos que a Avaliação de Desempenho e o atendimento feito através de agendamento feito pelo fone 135 não conseguirá resolver os problemas de atendimento do INSS, pois este sistema é uma bomba relógio de efeito retardado. Ainda é tempo de evitar o desastre. Ainda é tempo de melhorar as condições de atendimento, tudo é uma questão de vontade política do governo.
 
Brasília, 19 de Novembro 2007.
 
Diretoria Colegiada da FENASPS