Manobra Governista: Lula nega reajuste aos aposentados

O reajuste e a emenda 29 que destina mais verbas para a Saúde devem ser derrubados na Câmara a pedido de Lula
 

O reajuste e a emenda 29 que destina mais verbas para a Saúde devem ser derrubados na Câmara a pedido de Lula
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende cobrar dos líderes dos partidos da base aliada uma ofensiva para evitar que a Câmara aprove o pacote de medidas que já passaram pelo Senado e que podem causar prejuízos aos cofres da União. Lula convocou para hoje uma reunião do conselho político para tratar de duas propostas previdenciárias e da emenda 29 – que destina mais recursos federais, estaduais e municipais para a saúde.
 
Apelo aos líderes
 
O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) almoçou ontem com os líderes partidários e apelou sobre a necessidade de a base aliada estar unida para evitar que as propostas – uma que acaba com o fator previdenciário e a outra que estende aos inativos o reajuste do salário mínimo, assim como a emenda 29 – sejam aprovadas pelos deputados. Com maioria na Câmara, Lula deverá ressaltar que as três medidas aprovadas pelo Senado vão provocar despesas extras à União que não teria de onde tirar mais recursos.
 
No dia 9 de abril, o plenário do Senado aprovou a regulamentação da emenda 29, que destinada recursos públicos para a área da saúde. A proposta rachou a base aliada que apóia o governo. O grupo liderado pelo senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, saiu vitorioso e aprovou a medida.
 
Por essa proposta, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o percentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões, segundo parlamentares. Pela Emenda 29, os Estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor da saúde.
 
Na mesma sessão, o plenário do Senado aprovou o fim do fator previdenciário – que foi criado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o governo não possui nenhum ´plano B´ para aumentar as receitas da Previdência caso o fim do fator previdenciário seja aprovado no Congresso. ´Não temos nenhum projeto alternativo´, afirmou Helmut.
 
*Com informações do Diário do Nordeste

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