Ministério investiga Força e CUT com critérios distintos

As 2 centrais foram isentas de ressarcir cofres públicos após apuração sobre convênios. "Perdão" de R$ 15,5 mi foi dado à Força com base em estimativa; já a CUT teve analisadas 13 pastas de notas por conta de R$ 2,4 mi
 
Secretaria do Ministério do Trabalho concluiu em dezembro investigação em que se vale de dois argumentos distintos para isentar a Força Sindical e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) do pagamento de R$ 17,8 milhões relativos a pendências de antigos convênios. Força (R$ 15,5 milhões) e CUT (R$ 2,4 milhões) constam nos registros do governo federal como "inadimplentes" sob a suspeita de que não efetuaram contrapartidas ao dinheiro público que receberam para qualificar trabalhadores entre os anos de 2000 e 2003.
 
Na investigação que realizou para, em tese, recuperar o dinheiro para os cofres públicos, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério concluiu em 5 de dezembro que as duas centrais realizaram as contrapartidas, decisão que tem que passar ainda pelo crivo da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
A conclusão da secretaria, entretanto, usa argumentos distintos para isentar cada uma das centrais. Enquanto o "perdão" para os R$ 2,4 milhões da CUT é baseado na análise de 13 pastas repletas de notas fiscais que comprovariam a quitação do débito, o "perdão" relativo aos R$ 15,5 milhões da Força tem como base estimativa de gastos que a central teria tido para execução dos convênios.
 
Isso se deu, de acordo com o relatório, por meio de "visitas por amostragem" a oito sindicatos filiados à Força, em São Paulo, entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2006. A antigo convênio de R$ 15,5 milhões coloca a Força como a segunda entidade mais inadimplente com o governo federal, em uma lista de mais de 500.
 
Todos os pedetistas ouvidos pela reportagem negam que tenha havido ingerência política na decisão técnica do órgão. O fato é que ela diverge de decisão anterior do próprio ministério. Uma comissão instituída para reexaminar as contas das centrais começou a análise em julho de 2003, quando o ministro era o hoje governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). O trabalho abrangeu o restante do mandato de Wagner, toda a gestão de Ricardo Berzoini (hoje presidente do PT) e se encerrou em agosto de 2005, um mês após Luiz Marinho (PT) assumir a função. A conclusão foi pela necessidade de as centrais ressarcirem os cofres públicos.
 
A investigação do ministério ratificou acórdão do TCU segundo o qual o ministério "aceitou prestações de contas das centrais sindicais sem elementos que permitissem verificar o emprego dos recursos públicos por parte das executoras". O tribunal diz ainda haver fortes indícios de que o objeto dos convênios não tenha sido cumprido em sua totalidade.
 
No voto do ministro-relator, Lincoln Magalhães da Rocha, está escrito, por exemplo, que a auditoria do ministério constatou que "palestras de 3 a 4 horas para 73 mil pessoas foram computadas como curso profissionalizante" e que "5.269 treinandos participaram de mais de um curso em períodos simultâneos".
 
Pasta diz que decisão não foi política
 
A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho negou ter havido ingerência na decisão técnica que isentou a Força e a CUT e, sobre a distinção de tratamento, disse que a comissão que acatou os argumentos das centrais "tem autonomia para analisar a documentação" e "formar o seu juízo de valor".
"Se diante da documentação apresentada pela CUT e pela Força Sindical a comissão entendeu que foi comprovada a contrapartida, caberá apenas ao TCU avaliar se esta conclusão está correta ou não (…). Não houve qualquer ingerência da Força Sindical ou de qualquer outra central na investigação".
 
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), disse que não tem conhecimento sobre o relatório: "Não sei como está lá. Só me disseram que, parece, melhoram as contas da Força", disse: "Mas, mesmo que liberar [da inadimplência], não vou mais fazer convênio [com a pasta]". A CUT não comentou o assunto.
 
O presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, indicado para a função pela Força e que está na lista de funcionários do gabinete de Paulinho, disse não crer que os auditores possam ser submetidos a pressões partidárias: "Essa insinuação, além de cruel, é um insulto e vem de quem não conhece o processo. O processo de tomada de contas especial é feito por servidores de carreira, que respondem com seu CPF pelos relatórios que assinam".
 
O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento, negou ingerência, mas disse que ainda não tomou conhecimento do relatório. A Folha não conseguiu falar com seu antecessor, Sérgio Vidigal, que estava no cargo quando a investigação foi concluída.
 
*Com informações de Ranier Bragon e Adriano Ceolin/ Folha de São Paulo / Editoria Brasil