MP 441/2008 vai a sanção de Lula

O Congresso aprovou em 09 de Dezembro a MPV 441/08(PLV 028), com 20 emendas aprovadas pelo Senado Federal que seguem agora para sansão do Presidente Lula.
 
O relator, Deputado Federal, Marcelo Castro do Piauí, apresentou parecer favorável para aprovação de 22 emendas, mas por orientação do governo foi rejeitada a emenda que assegurava o Direito a Opção, e também excluída as emendas já aprovadas na Medida Provisória 440, que reenquadra na Carreira dos Analistas Técnicos da Receita Federal do Brasil, os servidores oriundos do quadro de pessoal do Seguro Social.
 
Os deputados Federais acataram emenda (12/600) apresentada pela FENASPS, incluída pelos senadores, que muda a tabela de correlação dos Cargos da Carreira do Seguro Social, de modo à determinada o enquadramento dos servidores em classe e padrão iguais ou superiores aos originalmente determinados pela Medida Provisória 44108.
 
A FENASPS em conjunto com representantes dos Sindicatos do Rio Grande do Norte, Paraná e Santa Catarina, estiveram com parlamentares da base governista, reivindicando que seja corrigido mais uma injustiça contra os trabalhadores que estão fora da Carreira do Seguro Social, por não poderem fazer opção. Houve compromisso em buscar uma solução negociada com o governo para tentar ainda na promulgação equacionar esta questão.
 
No próximo dia 15 Dezembro, haverá audiência com o Diretor de Recursos Humanos do INSS, para discutir condições de trabalho, e a Federação vai reivindicar do governo uma solução para mais este problema. Como houve mudança na presidência do INSS saindo Marco Antonio e retornando Valdir Moysés Simão para reassumir o cargo, já encaminhamos oficio requerendo a realização de audiência.
 
É importante destacar que somente a partir da próxima semana, estará disponível na integra o relatório final de votação, com todas as emendas, que a Presidência da República deverá sancionar ou vetar. As informações da Presidência da Câmara é que o palácio do planalto orientou pela rejeição de toda e qualquer matéria que signifique aumento de despesas, mesmo aquelas que tinham acordo entre as lideranças do governo.
 
Assim que tivermos o relatório oficial da Medida Provisória aprovada na Câmara, estaremos repassando para os Sindicatos Estaduais.
 
*Com informações do Plantão FENASPS