Da redação do Condsef
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, por meio de ofício enviado no início desta semana, cópia dos acordos firmados entre governo e Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). O MPF abriu procedimento (nº. 1.16.000.003273/2009-37) para analisar a não celebração de diversos acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009. A Condsef vai encaminhar à procuradora da República, Anna Carolina Maia, cópia dos documentos solicitados na próxima terça-feira, dia 27. A solicitação do Ministério Público é uma resposta ao ofício (veja aqui minuta do documento) encaminhado pela entidade no dia 16 de setembro.
Ao MPF, a Condsef defendeu que a celebração de “termos de acordo” por autoridades administrativas ‘faz nascer a obrigação de dar fiel cumprimento a eles’. Na argumentação a entidade disse ainda que a omissão de providências no sentido de garantir o cumprimento desses acordos implica em lesão ao princípio constitucional da moralidade. A Condsef acionou o Ministério Público buscando meios legais capazes de assegurar os acordos e compromissos firmados com diversos setores de sua base.
Apesar de ter conseguido, na última sexta-feira, o compromisso do governo em reabrir as negociações, a mobilização dos servidores da base da Condsef deve permanecer intensa. Ainda há muito que avançar. A expectativa é de que as reuniões pré-agendadas com o Ministério do Planejamento tragam avanços concretos às negociações pendentes. A determinação dos servidores e disposição para a luta serão os diferenciais necessários para assegurar o respeito do governo e cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com diversas categorias.
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