Uma nova MP para corrigir as distorções da MP 301. Esse foi o acordo feito entre as Entidades Sindicais Nacionais, Comando de Mobilização e lideres governistas. A minuta do projeto da nova MP está pronta e pode ser acessada no site do SINPRECE (link no final do texto).
Segundo a FENASPS e o Comando de Mobilização, do qual o SINPRECE faz parte, o avanço nas negociações é resultado do intenso trabalho desenvolvido nos últimos meses no Congresso. A FENASPS avalia que uma nova MP seja a melhor saída para consertar os problemas apresentados na 301. O SINPRECE, através do Comando de Mobilização, irá continuar junto com a FENASPS fazer pressão no Congresso a fim de que essa medida saia o quanto antes.
A reunião que definiu o acordo ocorreu nos dias 23 e 24 do mês passado (outubro) e estavam presentes além das entidades sindicais, o assessor técnico da liderança do Governo no Senado,Luiz Fernando Silva. A nova MP inclui as emendas defendidas pelas entidades sindicais que não foram aprovadas no Senado.
Veja os pontos fechados com o Governo:
*Transformação da palavra “criada” para “reestruturada”;
*Aceita a proposta de aumento de prazo para 180 dias, após a publicação da futura MP, para a assinatura de novo Termo de Opção;
*Mantida a redação do § 1º do artigo 143, que trata da questão da carga horária com o adendo do termo “sem prejuízo salarial”, revogado o § 2º, na evolução da discussão também foi revogado o § 1º, sendo mantido o artigo 143;
*Aceita a inclusão, proposta pelo Ministério da Saúde, que protege a categoria dos sanitaristas e dos servidores “ex-campanhas”, com a inclusão de um parágrafo no artigo 144;
*Reformulado o termo de opção;
*Garantida a retroatividade dos efeitos financeiros a março de 2006.
Para abri, lê e imprimir a Minuta que será entregue ao Presidente Lula. Clique aqui.
Antes de abrir o documento verifique se seu computador possui o arquivo de leitura Adobe Reader, caso não o tenha instale-o gratuitamente a partir da página inicial do SINPRECE
