Plenária decide pressionar ainda mais Governo com greve e operação padrão

Trabalhadores da Seguridade e do Seguro Social decidiram na Plenária da FENASPS pelo estado de greve na categoria e inicio de uma operação padrão. Diretoria Colegiada do SINPRECE reúne-se neste dia 15/07/2008 a fim de definir movimento no Ceará.
 
Reunidos neste último fim de semana (12/06/2008), os trabalhadores da Seguridade e do Seguro Social decidiram na Plenária da FENASPS feita em Brasília pelo estado de greve na categoria e inicio de uma operação padrão nas agências do INSS de todo Brasil.
 
A Diretoria Colegiada do SINPRECE reúne-se neste dia 15/07/2008 a fim de avaliar o movimento e definir com a base da categoria no Ceará, o que deverá ser feito diante das decisões deliberadas durante a Plenária da FENASPS.
 
Veja abaixo o relatório completo da Plenária da FENASPS, ocorrida no dia 12/07/2008:
 
RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA NACIONAL
 
Data: 12 de julho de 2008
 
Local: Auditório doa FENASPS
 
16 Estados presentes: MG – SC – RJ – CE – DF – AM – ES – RO – PR – RN – RS – SP – PA – BA – PB.
 
80 Delegados
06 Observadores
Total: 86 participantes
 
PROPOSTAS APROVADAS:
 
PLANO DE LUTA:
 
1. Deflagrar o Estado de Greve;
 
2. Manter o indicativo de Greve para o dia 05 de agosto/08;
 
3. Organizar a Operação Padrão;
 
4. Manutenção e ampliação do Comando Nacional de Mobilização com 02 representantes por Estado;
 
5. Todo apoio a GREVE da ANVISA e Trabalhadores das Agências Reguladoras;
 
6. Orientar a realização de Assembléias Estaduais para discutir o Plano de Luta, organizar a Operação Padrão e o Indicativo de Greve por Tempo Indeterminado a partir de 05 de agosto;
 
7. Criação e instalação de GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE, na FENASPS, para levantar nova política de reorganização (concepção organizativa) dos trabalhos no INSS com o objetivo de elaborar uma planilha que defina as condições dignas para a execução de cada serviço do INSS com as seguintes propostas:
 
a) Identificação e discriminação de todos os serviços prestados pelo INSS;
b) Analisar cada serviço e identificar as necessidades materiais para sua execução. Ex: – Qual o material necessário? Utiliza quais sistemas? Depende de entrevista com o segurado? Número ideal de servidores para o serviço? Outros.
c) Levantar dados sobre as condições materiais oferecidas pelo INSS aos servidores nos últimos meses. Ex: – Quantidade de capas, computadores, impressoras, grampeadores, grampos, bailarinas, papel oficio e outros, que foram oferecidos; Tempo médio de transmissão dos comandos inseridos pelo servidor nos sistemas para a DATAPREV; Fornecimento das condições de bem-estar dos servidores e funcionários, como, água, banheiros, ar condicionado, outros; Número de servidores para serviços.
d) Comparar as condições materiais oferecidas com as condições necessárias em cada Agência da Previdência Social;
e) Estabelecer um limite máximo razoável para realização de cada serviço, tendo como base as condições oferecidas pelo INSS, no máximo, 60 aposentados por mês para cada servidor;
f) Elaborar um Plano a ser seguido por todas as APS’s para que esse limite máximo seja respeitado nacionalmente, criando uma coesão capaz de afrontar a pressão das gerências e chefias;
g) Elaborar material de conscientizarão para entregar aos segurados, justificando o limite máximo de atendimentos no mês estabelecidos pelos servidores, prevendo as condições oferecidas e as necessárias;
 
8. Reinstalar o Grupo de Trabalho do Seguro e Seguridade Social para discutir as questões específicas das categorias e orientar a organização da OPERAÇÃO PADRÃO, nos estados, conforme critérios de referência que serão elaborados pelos membros do GT, que serão disponibilizados para os sindicatos;
 
9. Acompanhamento da assessoria jurídica da FENASPS na Operação Padrão;
 
10. Organizar ações, pressionando os parlamentares, em conjunto com os estados para aprovação das EMENDAS apresentadas à MP 431/08 e as negociações do Seguro Social;
 
11. Organizar e realizar debates e seminários sobre a Produtividade/Avaliação de Desempenho e às 30 horas, preparando os trabalhadores para o enfrentamento aos ataques do Governo;
 
12. Exigir a reabertura do Termo de Opção para os trabalhadores das Carreiras do Seguro e da Seguridade
Social;
 
13. Protocolar pauta de reivindicações da Saúde e Trabalho ao Ministério do Planejamento utilizando como parâmetro para negociação a Tabela Salarial da ANVISA;
 
14. Mobilizar a categoria através de confecção de jornal, cartaz e material preparativo para o próximo período;
 
15. Campanha para contratação de funcionários para ampliação do horário de atendimento com turnos ininterruptos de 6 horas de trabalho;
16. Elaborar release à imprensa escrita e falada, expondo os objetivos e balanço do Dia Nacional de Luta com paralisação de 24 horas, explicando a população que nossa luta é por melhores condições de trabalho e atendimento aos milhões de segurados da Previdência Social;
 
17. Para melhor orientar e instrumentalizar as ações de negociações e orientações da Direção e Grupo de Negociação será feito a contratação de serviços de assessoria de especialistas e/ou fazer convênios com empresa e organizações especializadas. Tendo por objetivo elaborar estudos das tabelas remuneratórias apresentadas pelo Governo, bem como levantar qual o orçamento comprometido para cada tabela dos servidores;
 
18. Continuar as negociações do Seguro Social, a partir da proposta apresentada pelo Governo, buscando melhorá-la com nossas reivindicações e não assinar nada que quebre às 30 horas e a paridade entre ativos e aposentados;
 
19. Que na Carreira do seguro Social seja assegurado o enquadramento de todos os cargos do INSS nas funções/cargos de técnicos e analistas previdenciários. A ex. Assistentes Sociais, Psicólogos, Contadores, etc.;
 
20. Apresentar a pauta de reivindicações da Seguridade Social requerendo abertura das negociações na Seguridade Social com os seguintes pontos:
 
a) Plano de Cargos Carreira e Salários;
b) Reajuste no valor do ticket refeição para R$ 600,00;
c) Exigir Cursos de capacitação e Treinamento com estabelecimento de política;
d) Política da Saúde do Trabalhador;
e) Pagamento dos Exercícios Anteriores;
f) Concurso Público para reposição do quadro de pessoal.
 
21. Exigir Cumprimento do Termo de Acordo de Greve firmado em 2005, estabelecendo critérios necessários para melhorar o Atendimento do Público em contraposição ao programa de Avaliação de Desempenho:
 
a) Implantação de Sistema Operacional ágil, eficiente e seguro com treinamento dos trabalhadores;
b) Reestruturação da concepção organizativa do trabalho no INSS, definindo especificações técnicas e Administrativas;
c) Exigir o Fim das filas virtuais criadas pelo Call Center 135;
d) Contratação de servidores através de concursos públicos necessários atender a demanda reprimida no Seguro Social;
e) Implantação de Programa de valorização dos servidores através de plano de carreiras e melhores condições de trabalho;
f) Material, treinamento e capacitação por conta da União;
g) Instalações físicas adequadas;
h) Fim do Assédio Moral Institucionalizado.
 
22. Elaboração de carta aberta à população, e cartilha com orientação aos servidores públicos federais explicando as razões da realização da Operação Padrão;
 
23. Manifesto à população contendo reivindicações em defesa dos direitos e reivindicações:
 
a) Reajuste no valor dos benefícios previdenciários;
b) Fim da alta programada;
c) Fim das filas;
d) Diminuição do tempo para concessão de benefícios;
e) Abertura de novos postos de Benefícios e Unidades de Saúde;
f) Combate às fraudes com punição dos responsáveis, respeitando os direitos constitucionais;
g) Auditória nos contratos com as empresas privadas, feitos pela Direção Geral e Ministério da Previdência.
 
24. Acompanhamento da assessoria jurídica da FENASPS na reunião da Mesa Setorial do MTE a realizar-se no dia 24/07 e de outras que necessitarem;
 
25. Convocar Seminário Nacional do Jurídico;
 
26. Convocar Encontro Nacional dos Trabalhadores da Saúde;
 
27. Realização do Encontro Nacional da DRT, 26/07, antecedendo a próxima Plenária Extraordinária da FENASPS;
 
28. Realização de Plenária Extraordinária dia 27/07. Data sujeita antecipação;
 
29. Montar comissão com componentes da DEN-FENASPS, 1 por chapa, reunião com a nova direção do SINDPREV/DF para organizar plano de lutas frente à ofensiva do Governo, derrotado nas ultimas eleições;
 
30. Mobilização Nacional exigindo que o Congresso Nacional arquive o Projeto das Fundações Estatais de Direito Privado que está em tramitação, e fazer estudos visando ingressar com ação jurídica contra as atuais Fundações Estatais de Direito Público e Privados;
 
31. Orientar os Sindicatos Estaduais a organizarem o retorno dos servidores da Receita Federal do Brasil – RFB para o INSS;
 
32. Reestruturar a Secretaria Saúde do Trabalhador;
 
33. Reorganizar a Coordenação Nacional dos Servidores Federais-CNESF, para encaminharmos ações unificadas das categorias em luta e negociação;
 
34. Moção de apoio a Direção Estadual do SINDPREV/ES que está sendo atacado publicamente pelo governismo sindical no estado;
 
35. Moção de Agravo contra o Ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, pois o mesmo organizou força tarefa para julgar apenas os processos do Estado de São Paulo, Estado onde vai concorrer a candidatura a Prefeito.
 
CALENDÁRIO:
 
26/07 – Indicativo de Encontro Nacional dos trabalhadores(as) das DRT’s;
Até 27 de Julho – Plenária Nacional Extraordinária da FENASPS
 
05/08 – Indicativo de Greve;
 
*Com informações da FENASPS e do SINPRECE
*Crédito da Foto: Fenasps