Plenária da FENASPS aprova saída do GT do Seguro Social, por conta da indiferença do Governo nos pleitos encaminhados pelos trabalhadores. Categoria também se mostrou contra divisão da base da Seguridade Social.
Aconteceu no último dia 12 de dezembro, a Plenária Nacional da Fenasps em Brasília e que foi realizada no auditório da Federação. Participaram os seguintes estados: PR – SC – MG – CE – PB – ES – DF – RJ – SP – RN – BA. Ao todo 37 delegados estiveram presentes, além de 15 observadores.
A Plenária da FENASPS deliberou as seguintes pautas: Realização do seminário de esquerda 22 e 23 de Novembro em São Paulo, reajuste da GEAP, Encontro dos Trabalhadores Administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego – DRT, Fórum Social Mundial, avaliação de conjuntura – plano de luta, organização do CONFENASPS, finanças, assuntos gerais e informes.
Entre as deliberações tomadas durante o encontro, o SINPRECE destaca a SAIDA DO GRUPO DE TRABALHO DO SEGURO SOCIAL – AVALIAÇAO DESEMPENHO considerando que o governo não respondeu a pauta entregue pela Federação, bem como recusa a retomar as discussões sobre condições de trabalho, e quer apenas regulamentar a Avaliação de Desempenho, deliberam pela saída dos representantes da FENASPS do GT do Seguro Social. Encaminhando denúncia aos trabalhadores em todo País. Será ainda encaminhado documento ao governo exigindo a realização de audiência para debater as reivindicações dos trabalhadores.
Outro ponto importante discutido e deliberado pelos trabalhadores recai em denunciar nacionalmente a criação do SINDINSS – Onde foi deliberado que a FENASPS é contra a fomentação de divisão na base da Seguridade Social, bem como a criação do SINDINSS, porque a categoria em seus fóruns deliberativos já decidiu sua forma de organização. Desta forma a FENASPS e o SINPRECE farão campanha junto aos trabalhadores do Seguro Social denunciando o golpe representado na criação do SINDINSS que se diz representar a categoria nacionalmente, mas assembléia de convocação para fundação será realizada em local de difícil acesso no Rio de Janeiro o que impedirá a participação daqueles que dizem vão representar. Além disso, será preparada a impugnação jurídica e administrativa do SINDINSS a ser encaminhada para a FENASPS e também impetrar ação no Ministério Público do Trabalho denunciando golpe da criação do SINDINSS.
*Veja ABAIXO relatório completo com todas as propostas aprovadas pela categoria:
PROPOSTAS APROVADAS:
PLANO DE LUTA PARA A SEGURIDADE SOCIAL:
1)FENASPS vai realizar Seminário Nacional para debater e preparar os trabalhadores para enfrentar os ataques que virão contra a classe trabalhadora. Este debate será feito nas principais regiões do País.
2) A FENASPS integrará junto com demais organizações Intersindical e Conlutas para realizar debates no Fórum Social Mundial sobre a crise econômica, discutir a mobilização da classe e discutir a reorganização da classe trabalhadora.
03) A FENASPS vai realizar Campanha Nacional contra aumento da Jornada de Trabalho em Defesa das 30 horas de trabalho. Será elaborado material informativo, cartilha, cartaz.
04) A Plenária Nacional da FENASPS aprova apoio aos trabalhadores da Seguridade Social de São Paulo, que estão em luta contra os ataques governistas ao SINSPREV. Ao mesmo tempo convoca representantes de todos dos Sindicatos para estarem em São Paulo, contribuindo na mobilização dos trabalhadores nesta luta.
05) A FENASPS convoca os Sindicatos Estaduais para se mobilizarem contra a criação do SINDINSS, tomando todas as medidas políticas e jurídicas.
06) Reafirmar orientação aos trabalhadores pela não assinatura de Termo de Opção contra o aumento da Jornada de Trabalho no Seguro Social. E contra a Avaliação de Desempenho;
07) Foi aprovado a saída imediata dos representantes da FENASPS que fazem parte do Grupo de Trabalho do Seguro Social, porque o governo recusa terminantemente a debater as reivindicações da pauta dos trabalhadores sobre as condições de trabalho, plano de carreira e programas de prevenção e atendimento a saúde do Trabalhador. A Federação vai encaminhar documento aos trabalhadores denunciando o governo. E vai protocolar no Ministério da Previdência, Planejamento, Presidência do INSS, exigindo do governo o cumprimento daquilo que assinou.
08) Realizar Seminário Nacional para discutir ações e deflagrar Campanha Contra Assédio Moral. Editar cartilha, cartaz e orientações aos trabalhadores.
09) Convocar a mobilização dos Sindicatos da Seguridade Social, unindo forças com as outras organizações sindicais para fazer frente aos ataques que estão sofrendo as entidades que fazem à resistência frente política do governo.
10) Buscar apoio dos setores da sociedade organizada, para lutarmos contra os ataques do Governo as organizações sindicais, bem como orientar a integração dos sindicatos estaduais da base da FENASPS nas lutas gerais dos movimentos sociais.
11) Realização de Seminário Nacional e Plenária em Conjunto com entidades dos Servidores Públicos Federais para discutir os efeitos da “A Crise Mundial e seus Reflexos na Seguridade Social” durante a realização do Fórum Social Mundial. Definir data em conjunto com SPFs.
12) A FENASPS vai realizar Encontros Regionais para discutir mobilização da categoria e construção do SUS, sendo proposta realizar primeiro Encontro na Bahia, depois Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
13) A FENASPS vai reforçar a luta dos trabalhadores aposentados do Regime Geral de Previdência Social, principalmente no que se refere à luta pela revogação do fator previdenciário e reformas/e ou medidas que retirem direitos. Até porque a Reforma da Previdência e modificações através de Medidas Provisórias empurraram parcela representativa da nossa categoria para este regime.
14) Retomar a luta em defesa da pauta da Seguridade Social protocolada nos ministérios.
RESOLUÇÕES POLÌTICAS:
1) SAIDA DO GRUPO DE TRABALHO DO SEGURO SOCIAL – AVALIAÇAO DESEMPENHO: Os delegados e delegadas presentes na Plenária Nacional da FENASPS realizada dia 13 de Dezembro/08, considerando que o governo não respondeu a pauta entregue pela Federação, bem como recusa a retomar as discussões sobre condições de trabalho, e quer apenas regulamentar a Avaliação de Desempenho, deliberam pela saída dos representantes da FENASPS do GT do Seguro Social. Encaminhando denúncia aos trabalhadores em todo País. Será ainda encaminhado documento ao governo exigindo a realização de audiência para debater as reivindicações dos trabalhadores.
2) ELEIÇÃO SINSPREV/SP: Os delegados e delegadas presentes na Plenária Nacional da FENASPS, realizada no dia 13 de Dezembro/08, na sede da FENASPS, reafirma a importância do convocar os militantes e direção nacional dos sindicatos para estarem em São Paulo consolidando todo apoio ao SINSPREV. Ao mesmo tempo convoca os sindicatos e setores do movimento social a estarem em defesa da liberdade e autonomia sindical.
3) SINDINSS: – Denunciar nacionalmente a criação do SINDINSS – Esta plenária delibera que a FENASPS é contra a fomentação de divisão na base da Seguridade Social, bem como a criação do SINDINSS, porque a categoria em seus fóruns deliberativos já decidiu sua forma de organização.
– Campanha junto aos trabalhadores do Seguro Social denunciando o golpe representado na criação do SINDINSS que se diz representar a categoria nacionalmente, mas assembléia de convocação para fundação será realizada em local de difícil acesso no Rio de Janeiro o que impedirá a participação daqueles que dizem vão representar.
– Orientar a todos os sindicatos para preparar a impugnação jurídica e administrativa do SINDINSS a ser encaminhada para a FENASPS.
– Impetrar ação no Ministério Público do Trabalho denunciando golpe da criação do SINDINSS.
RESOLUÇÕES GERAIS:
1) Que a FENASPS acompanhe o orçamento da União no Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de Dezembro/08;
2) Participação da FENASPS no Encontro Nacional dos ACS e ACE, a realizar-se em Valença no estado da Bahia. Aguardando confirmação de data e local;
3) Que a FENASPS participe da audiência pública no Senado Federal sobre a Carreira do Programa de Saúde da Família. Data a definir;
4) Que a Secretaria de Imprensa e Divulgação da FENASPS elabore texto orientando os estados da necessidade da realização de Encontro Nacional das Secretarias de Imprensa e Divulgação para que se possibilite uma unificação e melhor aproveitamento deste espaço político;
5) Continuar a campanha de apoio aos desabrigados (as) de Santa Catarina;
6) Que a próxima reunião de diretoria da FENASPS seja precedida de debate de conjuntura com participações das organizações e correntes que compõem a Federação;
7) Remeter à Plenária dos Servidores Públicos Federais a realização de Fóruns Nacionais para discutir a conjuntura a fim de reestruturar a luta dos SPF’s;
8) Realização de Encontro Nacional dos “Excluídos da Lei 10.855/GDASS/INSS”,
9) Convocar encontro Nacional do Seguro Social – Seguridade Social – FUNASA – DRT –Aposentados antecedendo a plenária da FENASPS dia 14 de fevereiro/09;
10) Que os sindicatos estaduais realizem assembléias estaduais definindo nomes para compor o departamento da DRT. O próximo Encontro será instalado o Departamento do DRT;
11) Cumprindo deliberação congressual, a FENASPS vai buscar todos os meios políticos e jurídicos contra o desconto do Imposto Sindical ou qualquer outra forma de descontos que não forem por deliberação dos trabalhadores;
12) Realizar Campanha Nacional em defesa da GEAP e da melhoria de atendimento aos assistidos (vincular a defesa do SUS na discussão da GEAP) bem como impetrar ação jurídica contra reajuste de contribuição da GEAP conforme discussão da reunião do jurídico e diretores realizada dia 11/12/2008 na sede da FENASPS;
13) Intensificar a luta por isonomia no per capita entre os 3 poderes para a GEAP e Capsaúde;
14) Que a FENASPS solicite aos sindicatos um levantamento das cidades que não tem atendimento da GEAP ou atendimento insuficiente, para em seguida entrar com ação judicial que obrigue a GEAP a estabelecer convênios nas referidas cidades;
15) A FENASPS formará comissão para levantamento de dados técnicos a fim de subsidiar a intervenção nas ações do Capsaúde em relação aos seguintes pontos: reajuste da contribuição, desrespeito aos trabalhadores;
16) A Secretária de Administração e Finanças comunicou que encaminhou aos Sindicatos Estaduais as pendências financeiras que tem com a Federação, bem como se colocou a disposição para que sejam estabelecidas negociações a fim de promover os acertos financeiros;
17) Convocar e publicar a realização do XIV CONFENASPS, no período de 25 a 28 de junho, no Minas Brasília Tênis Clube, em Brasília. Definir Convocatória, pauta, prazo para inscrição de tese e eleições dos Delegados na próxima plenária dia 14 de Fevereiro. Os Sindicatos que estão com dividas junto a Federação deverão apresentar proposta para quitar ou fazer acerto até a próxima plenária, pois, os delegados vão deliberar sobre a participação destes no Congresso da Federação. A Secretária de Administração e Finanças encaminhará novamente aos sindicatos, o levantamento dos débitos para sindicatos;
18) Convocar reunião do GT da Seguridade Social/SUS a realizar-se no dia 8 de janeiro/09;
19) Convocar Encontro Nacional do Jurídico nos dias 12 e 13 de março/2008;
20) Realização da Oficina de Gênero, Raça e Etnia no Fórum Social Mundial, 27 de janeiro a 01 de Fevereiro, em Belém do Pará com os seguintes temas: Negras (os), Mulheres, LGBT e Comunidades Tradicionais, com representação indígena, quilombola e comunidade Raposa do Sol;
21) Aprovado a realização de reunião, Comissão de Gênero, Raça e Etnia, para organizar as atividades do Fórum Social Mundial, no dia 10 de janeiro de 2009;
22) Reafirma a necessidade da reestruturação do GT Nacional de Gênero, Raça e Etnia da FENASPS. Importante que os estados indiquem representantes.
Nomes já indicados: RJ: Isabel Cristina e Manoel Crispim – RS: Joel Orestes, Silvia e Vera – SC: Vera Santos e Fátima – MG: Cleuza Maria Faustino – SP: Deise Lúcia – DF: Carlos Roberto dos Santos – ES: Regina Célia de Lima;
23) Que os estados divulguem nos sites a votação do PLC 122/02, relatora Fátima Cleide, que trata da união estável entre companheiros do mesmo sexo;
24) Que todos os sindicatos divulguem o site www.naohomofobia.com.br para que a categoria vote pela criminalização da homofobia.
CALENDÁRIO APROVADO PARA 2009:
08 de janeiro – Reunião do GT da Seguridade Social/SUS;
10 de janeiro – Reunião da Comissão sobre questões Raça, Gênero e Etnia – preparar intervenção no Fórum Social Mundial;
13 de Fevereiro – Reunião Diretoria Colegiada da FENASPS;
14 de Fevereiro – Plenária Nacional da FENASPS;
12 e 13 de Março – Encontro Nacional do Jurídico.
Os Encontros serão realizados antecedendo a Plenária de Fevereiro.
– Encontro Nacional dos Aposentados;
– Encontro Nacional da Seguridade Social;
– Encontro Nacional do Seguro Social;
– Encontro Nacional da DRT;
– Encontro Nacional da FUNASA;
– Encontro Nacional dos servidores da Carreira Previdenciária (Excluídos da Carreira).
MOÇÃO DE REPÚDIO AOS REPRESENTANTES DO GOVERNO NO CONDEL/GEAP:
A Plenária Nacional da FENASPS, realizada dia 13 de Dezembro de 2008, aprovou moção de repúdio aos representantes dos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social/INSS, que aprovaram nova forma de contribuição ao Plano de Saúde GEAP, que se não for derrubado vai reajustar em até 300% os valores de contribuição ao plano, levando na prática a exclusão de milhares de servidores da GEAP por falta de condições financeiras. Esta medida absurda atinge principalmente os servidores de menores poder aquisitivo. Os trabalhadores repudiam a decisão e exigem do governo que tome providencias para reverter esta decisão excludente, extemporânea e discriminatória.
*Com informações da FENASPS e do SINPRECE
