Previdência: Idade mínima teria resistência

Medida significativa para as contas públicas, que levaria a um aumento no tempo de contribuição dos trabalhadores, dificilmente seria aprovada pelo Congresso.
 
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, reconhece que a média de 18 anos de contribuição ao INSS é muito baixa e também o pequeno efeito que teria um aumento do tempo mínimo (leia mais na página 11). Segundo ele, a adoção de uma idade mínima, como já ocorre no serviço público, seria tecnicamente mais eficiente, mas uma proposta como essa teria ainda mais dificuldades em ser aprovada no Congresso.
 
Schwarzer ressalta ainda que o aumento da exigência não poderia se limitar às aposentadorias por tempo de contribuição. No caso das aposentadorias por idade, defende, o prazo mínimo exigido deveria subir dos atuais 15 para 20 anos, gradativamente. “Isso levaria a um pequeno aumento no tempo médio de contribuição de quem se aposenta por idade”, afirma.
 
Na avaliação do secretário, o baixo tempo médio de contribuição reflete as condições do mercado de trabalho. “É uma média muito baixa, conseqüência de mais de duas décadas de dificuldades na formalização do mercado de trabalho brasileiro”, afirma. Segundo ele, também exerce influência a falta de uma consciência previdenciária por parte da população. “O brasileiro ainda vê a Previdência apenas como sinônimo de aposentadoria, e não como um seguro, que inclui licença-maternidade e auxílio-doença”, afirma.
 
Schwarzer ressalta que o tempo médio de contribuição vem crescendo ao longo dos últimos anos. Em 2003, a média era de 16,8 anos. Chegou a 18,4 anos em 2006, caindo para 17,8 no ano passado — foi a primeira redução da média. “Isso ocorreu porque, no ano passado, houve um leve aumento dos pedidos de aposentadoria, devido ao medo das pessoas em relação a uma reforma da Previdência por causa das discussões do fórum”, explica o secretário.
No ano passado, houve um leve aumento dos pedidos de aposentadoria, devido ao medo das pessoas em relação a uma reforma . Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social
 
Longe do consenso
 
Criado no início de 2007, o Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) reuniu representantes de governo, empresários e trabalhadores. Durante 12 reuniões, eles ouviram especialistas, debateram a situação demográfica brasileira e discutiram propostas de mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que beneficia os trabalhadores da iniciativa privada.
 
O fórum não conseguiu dirimir as divergências entre patrões e empregados. Os empresários defenderam a adoção de uma idade mínima de 63 anos para os homens e de 58 anos para as mulheres, subindo gradativamente até 67 e 62 anos, respectivamente. Os trabalhadores nem sequer aceitaram discutir a questão, rechaçando também o aumento do tempo de contribuição.
 
Na prática, o FNPS chegou apenas a alguns consensos gerais, como a necessidade de se estimular a formalização no mercado de trabalho.
 
*Com informações de Marcelo Tokarski / Correio Brasiliense