Projeto de lei propõe reajuste nos valores dos benefícios a 539 mil funcionários

O governo federal decidiu reajustar o vale-alimentação pago aos servidores do Executivo.
 
Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo o aumento do benefício. Distribuído aos 539 mil funcionários da ativa na administração direta, o tíquete varia atualmente de R$ 126 a R$ 161,99 por mês e está congelado desde 2004.
 
Estudos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) mostram uma acentuada defasagem ao longo dos últimos anos. O percentual de aumento ainda não está definido, mas as análises técnicas levaram em conta a inflação acumulada no período e as diferenças no custo da alimentação fora de casa nas mais variadas regiões do país. Os impactos financeiros estão sendo estimados.
 
A correção do vale é uma das reivindicações mais antigas dos sindicatos ligados às carreiras do Executivo — nos outros poderes, os servidores recebem algo em torno de R$ 600. Entidades sindicais consideram que o ideal seria elevar o tíquete para R$ 400 ao mês. No mesmo projeto de lei que está em fase final de elaboração, o governo ainda deverá propor mudanças em outros benefícios. Além do tíquete, está em discussão reajustar os valores das diárias, do vale-transporte e do auxílio creche.
 
Saúde
 
Mudanças também deverão ocorrer na área de atenção à saúde do servidor. Ontem, o Ministério do Planejamento encaminhou ao Palácio do Planalto um texto que servirá de base para que um decreto presidencial regulamente a obrigatoriedade de exames periódicos no âmbito do Executivo. Conforme a proposta, as avaliações médicas poderão ser anuais ou a cada dois anos — dependendo da idade e do tipo de trabalho desempenhado pelo servidor. A medida vai atingir ocupantes de cargos efetivos, comissionados e aqueles profissionais que ocupam funções de natureza especial.
 
Avaliar periodicamente as condições físicas do servidor, definir parâmetros para afastamentos por motivos médicos e organizar informações sobre cada funcionário fazem parte da nova política de atenção à saúde do funcionalismo prevista no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Quando estiver implementada, essa ferramenta permitirá que o Executivo tenha melhores condições de gerenciar seus recursos humanos, prevenindo doenças e tratando de forma criteriosa os casos mais complexos.
 
*Com informações de Luciano Pires / Correio Braziliense