RELATÓRIO DO COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO – 1º e 2 DE FEVEREIRO DE 2010
O Comando de mobilização composto por representantes dos Estados: CE – RS e SC participou no dia 1º do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Mandado de Segurança – MS 25.855, no qual a FENASPS questiona Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre convênios da GEAP com órgãos do governo.
No dia 02/02 – Os representantes estiveram no Congresso Nacional articulando com Deputados e Senadores a inclusão de Emendas na Medida Provisória 479/2009 para corrigir os problemas existentes no texto.
Foram protocoladas Emendas nos Gabinetes do Senador José Sarney (Presidente do Senado) e Deputado Federal Michel Temer (Presidente da Câmara). Na bancada do PSOL fomos recebidos pelo chefe de gabinete Sr. Jorge Guimarães da Liderança de Bancada, que acolheu nossas reivindicações e nos apresentou o assessor jurídico Graziany Reis, os mesmos ficaram de preparar as emendas no formato de apresentação parlamentar, com o compromisso de buscar as assinaturas dos parlamentares da bancada e também do Senador José Nery.
No gabinete do Deputado Mauro Nazif do partido PSB, estivemos conversando com o Deputado pessoalmente e o mesmo salientou que, já em outras oportunidades, interferiu a nosso favor em matérias que foram convertidas em leis, nos encaminhou para a liderança da bancada. O Sr. Marcelo Dourado chefe de gabinete da Liderança da bancada do PSB, juntamente com João Beato, assessor jurídico, firmaram compromisso de colocar no formato de apresentação parlamentar as emendas encaminhadas, colher as assinaturas do deputado Mauro Nazif e demais parlamentares da bancada do PSB.
Estivemos também nos gabinetes dos Deputados Paulo Rocha, Maurício Rands, Goreti Pereira, Chico Lopes, Arnon Bezerra e Luciana Genro. As Assessorias dos parlamentares se mostraram receptíveis à inclusão das emendas apresentada pela FENASPS na Medida Provisória 479/2009 de 30 de Dezembro.
O Deputado Arnon Bezerra ficou de articular uma reunião com a Bancada dos Parlamentares do Ceará ainda nesta semana a confirmar horário. Agendamos também para amanhã uma reunião com o Chefe de Gabinete do Deputado Paulo Rocha para esclarecimentos a cerca das emendas.
Tendo em vista a posse do novo Diretor de RH/ INSS Sr. ao José Nunes Filho, a Federação encaminhou ofício solicitando audiência no sentido de discutir a manutenção da agenda anteriormente elaborada com o ex-diretor Walter Emura.
Confira anexo as Emendas apresentadas pela FENASPS à Medida Provisória 479/2009.
O Comando de mobilização considera fundamental que os Estados enviem representantes para estarem em Brasília para acompanharem os desdobramentos no Congresso Nacional.
Orientamos todos os Sindicatos Estaduais a pressionarem os parlamentares nos Estados para votar favoravelmente nas emendas apresentadas pela FENASPS e outras Entidades à MP 479/2009.
Brasília 02 de fevereiro de 2010.
RELATÓRIO DO COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO – 03 E 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
O Comando de mobilização composto por representantes dos Estados: CE – RS e SC continuou nos dias 03 e 04/02/52010, os trabalhos no Congresso Nacional, visando o encaminhamento das emendas à MP 479/2009 e também discutindo o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) nº 2304/2009, que trata da reversão do código 28 para 95, aplicado aos servidores na última greve do INSS.
03/02 – Estivemos no Congresso Nacional, entregando as propostas de emendas no Gabinete dos Deputados Paulo Lustosa – PMDB-CE, José Guimarães – PT (Líder da bancada do CE), Marcelo Hortiz – PV-SP e Gorete Pereira do PR – CE.
Em audiência com a Deputada Elcione Barbalho – PMDB-PA, que acatou as emendas propostas pela Federação, e as encaminhou para assessoria jurídica para avaliação.
Na audiência, considerando ainda que a referida deputada é atual presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, (CSSF), na qual tramita o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) nº2304/2009, que trata da reversão do código 28 para 95, aplicado aos servidores na última greve do INSS, solicitamos o apoio da deputada e a mesma se comprometeu em acompanhar o projeto, independentemente de permanecer na comissão ou não. Informou-nos ainda, que as comissões serão reestruturadas até o final deste mês, quando então saberemos quem será o (a) presidente e os membros da referida comissão.
Estivemos também em audiência com o Deputado Darcisio Perondi, do PMDB – RS, que atualmente é membro da CSSF e que está sendo cotado para presidi-la em 2010, comprometeu-se ainda em acompanhar o PDC 2304/2009 na CSSF. O deputado recebeu as emendas encaminhadas pela Federação e se comprometeu analisá-las, monstrando-se sensível às questões apresentadas, especialmente no que diz respeito ao código 28 aplicado aos servidores do INSS.
Em audiência com o Deputado Chico Lopes – PC do B-CE, o mesmo comprometeu-se em subscrever as emendas apresentadas pela Federação.
04/02 – Estivemos em reunião com assessoria da Deputada Elcione Barbalho, a fim de conferir as emendas encaminhadas para serem assinadas pela deputada. Em conversa rápida com a mesma, fomos informados que as emendas serão encaminhadas para autenticação.
Em audiência com o assessor do Deputado Mauro Nazif – PSB_-RO, fomos informados que as emendas foram acatadas e vão ser autenticadas.
Estivemos em audiência com a Deputada Gorete Pereira do PR – CE, que acatou e encaminhou as emenda apresentadas pela Federação para a autenticação.
Em conversa com o Chefe de Gabinete da Liderança do PSOL, o Sr. Jorge, o mesmo nos informou que as emendas encaminhadas pela Federação foram acatadas e serão autenticadas no dia de hoje.
INSS
O comando de mobilização compareceu à Diretoria de RH do INSS, para uma reunião informal com o novo diretor de RH, o Sr. José Nunes Filho, que se comprometeu em manter a agenda anteriormente discutida com o ex-diretor Walter Emura, e confirmou a reunião sobre RH para os dias 22 e 23 de fevereiro deste, a qual foi reafirmada através de contato telefônico à FENASPS na data de hoje.
Tendo em vista a reunião dos dias 22 e 23 deste mês, a Federação solicita aos sindicatos filiados que façam levantamento junto aos servidores, dos problemas relacionados a Recursos Humanos no INSS e envie à Federação com a máxima urgência.
MS Ceará
Aposentados – Estivemos em reunião no Ministério da Saúde, com o Sr. Edmir, onde fomos informados que, em referência ao processo judicial da GDASST concedido aos aposentados, já foi efetuada a conferência dos valores e estão sendo trabalhadas as inconsistências. Após este trabalho, o processo será encaminhado para o Ministério do Planejamento, para liberação de verba/recurso. Segundo o Sr. Edmir, a liberação dos recursos provavelmente dependerá de aprovação em Decreto Lei.
Pensionistas – O processo da GDASST dos pensionistas, encontra-se também com o Sr. Edimir para análise assim que for concluído o trabalho referente ao processo dos aposentados.
O Comando de mobilização considera fundamental que os Estados enviem representantes após o carnaval, para acompanhamento das emendas apresentadas referentes à MP 479/2009, ao PDC 2304/2009 – INSS, da reestruturação das comissões e de outros projetos e proposições que estão em andamento na casa legislativa.
Orientamos aos Sindicatos Estaduais a pressionarem os parlamentares nos Estados para votarem favoravelmente às emendas apresentadas pela FENASPS e outras Entidades à MP 479/2009.
Brasília 04 de fevereiro de 2010.
Comando de Mobilização da FENASPS
