Representantes da FENASPS reuniram-se no último dia 24/09 com direção do INSS, em pauta estava à discussão envolvendo a MP 441 e seus impasses que trazem prejuízos ao servidor
A audiência ocorreu com o Diretor de Recursos Humanos do Seguro Social, Dedilson Nunes, no dia 24 de setembro na sede do INSS em Brasília. Além do diretor de RH do INSS, esteve presente a reunião a senhora Eli Maria Marques de Lara – Assessora DG/RH. Pela FENASPS estiveram Moacir Lopes (PR), Lidia de Jesus (BA) e Laurizete Gusmão, Inês e Neli (DF).
Veja abaixo os principais pontos discutidos com base no Relatório enviado pela FENASPS:
*MEDIDAS DO GOVERNO PARA RESOLVER PROBLEMAS NA MP 441/08
01) REDUÇÃO DE TRÊS NÍVEIS SERVIDORES NO INICIO DA TABELA
O Diretor de Recursos Humanos Dedilson Nunes, informou que encaminharam documento ao Ministério do Planejamento requerendo providências administrativas para resolver este problema. No entanto destacou que o Ministro da Previdência Social vai reunir com o relator da MP no Congresso Nacional para corrigir este erro, disse ter conhecimento das emendas apresentadas pela FENASPS que poderá ajudar na solução desta e outras questões da Medida Provisória.
02) REABERTURA DO PRAZO DE OPÇÃO
O representante do governo confirmou que hoje tem 3.095 servidores que não fizeram opção, estando nas Carreiras do PCC, Previdenciária, PGPE e, portanto criam todo tipo de dificuldade para organizar a Folha de Pagamento, e encaminhar instruções normativas, “além das dificuldades que terão para fazer Avaliação de Desempenho”. O governo estuda para quais cargos vão permitir a reabertura do prazo de opção. A FENASPS informou que apresentou emenda na MP 441/08 para dar direito de opção a todos os trabalhadores que estão no Seguro Social serem enquadrados na Carreira do Seguro Social
03) REVISÃO DE CARGOS
O MPS/INSS está fazendo estudos com objetivo de fazer revisão de cargos que não foram transformados em Técnicos e Analistas pela Lei 11.501/07, a exemplo de Datilógrafo entre outros. Em relação à Motorista, Agente de Vigilância, entre outros oriundos do Hospital Cristo Redentor estes vão permanecer em extinção, embora os servidores continuem recebendo os valores correspondentes ao Nível Intermediário. O Diretor disse ainda que o governo vá fazer Concurso para contratação de Assistente Social.
04) SERVIDORES DO SEGURO SOCIAL REDISTRIBUÍDOS PARA RFB
A Diretoria de Recursos Humanos realizou reunião com Moacir das Dores da Receita Federal do Brasil para discutir o cronograma de retorno dos Servidores que teve o prazo prorrogado até Julho de 2009. Existem duas situações neste caso, a dos servidores que fizeram opção e daqueles que ainda não assinaram o termo.
Segundo Dedilson, para os servidores que fizeram opção a RFB, vai efetuar os comandos para estes continuarem recebendo os mesmos valores pagos aos do quadro do Seguro Social. Já para os demais em torno de 400 servidores, que ainda não tinham feito opção foi aberto um prazo extraordinário até o dia 22 de Setembro para que estes optassem inclusive estes têm ainda mais 90 dias que é a vigência da MP 441/08, para definirem sua situação funcional. Na medida em que assinarem o termo passarão a receber os valores da Carreira do Seguro Social.
Ponderou ser importante que todos os servidores façam as atualizações cadastrais no SIAPE NET, relatando em quais áreas estes têm experiências e conhecimento. Embora o Decreto estabeleça o prazo de até 30 de julho/09, para o retorno dos Servidores mais de 3.500 já retornaram.
05) SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
A FENASPS externou indignação com a injustiça cometida contra os servidores também vítimas da MP 441/08, Artigo 258, porque estavam com exercício fixado na PGFN. O Secretário informou que estes problemas na Medida Provisória foram criados no Ministério do Planejamento, o INSS não teve nenhuma responsabilidade, e que estão tomando medidas para buscar soluções. Requeremos resposta ao ofício encaminhado ao MPS/INSS com as reivindicações dos servidores, além de pedir que o governo tome iniciativa de apoiar as emendas apresentadas pela Federação, poderá resolver esta questão assegurando o direito de opção aos servidores. Dedilson disse também que já realizou reuniões com o Procurador Geral (Marcelo) para buscar solucionar esta questão, como será empossado outro Procurador ainda nesta semana, estão aguardando que este tome ciência do assunto para buscar a solução que contemple a todos os servidores e a instituição.
06) CONCESSÃO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE
O Diretor de Recursos Humanos disse que estão aguardando a publicação de nova regulamentação por parte do Ministério do Planejamento, pois o TCU não está aceitando a forma que o Ministério da Saúde adotou para contagem de tempo dos servidores do quadro. Como ainda não teve resposta, ficou de nos informar hoje em nova reunião a ser realizada às 15 horas.
07) EXAMES PERIÓDICOS
O diretor de Recursos Humanos informou que a GEAP não queria fazer os exames enquanto não fosse definido o novo valor do “per capta” pagos pelo convênio INSS, que passará para o valor de R$ 55,00, muito aquém dos R$ 100,00 reivindicados pela Federação. Como as negociações já foram concluídas, provavelmente a partir de outubro darão início aos exames periódicos.
08) PROBLEMAS NO GT x AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Informamos que o INSS não estava cumprindo o acordo assinado com as entidades, pois representantes do governo no GT querem tão somente criar normas para regulamentar a Avaliação de Desempenho, recusam a discutir a Jornada de trabalho e demais pontos sobre as condições de trabalho, alegando que estes pontos já foram tratados em reuniões realizadas em 2006 e 2007, além do fato de até agora nada ter sido discutido sobre demais pontos da Carreira. O Diretor de RH, disse que o governo já preparou um Sistema para fazer a Avaliação dos Servidores, informou ainda que a questão da Jornada já está certa, inclusive haveria reunião hoje (25/09) com os coordenadores das Divisões do Seguro Social, para discutir orientações. A FENASPS então apresentou um documento relembrando ao governo, que existe um acordo firmado entre MPS/INSS e Ministério Público Federal em 2005, que foi amparado pelo Decreto 4863/03 ainda em vigor, que autoriza a Jornada de Trabalho de 30 horas para trabalho em turnos ininterruptos, foi assim que grande parte das APS passaram a funcionar em tempo integral.
Como o Diretor teria reunião com o Ministro da Previdência, remarcamos para hoje a reunião para concluir o restante da pauta. A Assessora Eli Marques então falou que as Entidades sabiam que a Jornada de trabalho seria de 40 horas semanais quando assinaram o Acordo, os representantes da FENASPS disseram que não tem este artigo no acordo.
*Com informações da Diretoria Colegiada FENASPS e SINPRECE
