Saúde: O sucateamento da máquina pública

Apesar de a maioria da população necessitar do serviço público, governos seguem reduzindo tamanho do Estado com reformas neoliberais.
 
Tatiana Merlin,
Do Brasil de Fato
 
SUPERLOTAÇÃO em hospitais, falta de leitos de UTI, poucos equipamentos, falta de verba para suprir uma demanda por pacientes cada vez mais crescente e baixos salários dos servidores. Essa é a situação da saúde nos Estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Pernambuco e Paraíba onde o sistema público vive um verdadeiros caos. Nos quatro Estados, servidores da saúde entraram em greve para reivindicar melhores condições de trabalho e atendimento.
 
Alagoas é o Estado que possui a pior relação de habitantes por quantidade de leitos no Nordeste: 458 para cada vaga. Logo depois, vêm Ceará e Sergipe, com relação de 437 e 449 habitantes por leito, respectivamente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o ideal seja uma média de uma vaga para 333 habitantes.
 
Segundo o presidente do Sindicato dos Hospitais de Alagoas, Humberto Gomes de Melo, apenas 7% dos alagoanos têm plano de saúde – os demais 93% dependem do SUS, “que não está suprindo as necessidades da população”. De acordo com ele, “ a média dos gastos das empresas de plano de saúde fica em torno de R$ 130 por mês para cada usuário. Os recursos do SUS chegam a cerca de R$ 6 por pessoa a cada mês”, sendo que o Estado recebe, anualmente, um teto de R$ 196 milhões para suprir a assistência ambulatorial e hospitalar.
 
A crise da saúde no Nordeste reflete a situação precária do serviço público do país. Ao contrário do que pregam os setores conservadores em coro com a imprensa corporativa, o Estado brasileiro emprega pouco. Quem sente isso na pele é a maioria da população brasileira que usufrui dos serviços públicos.
  
Comparada aos níveis internacionais, a participação do setor público no total do número de postos de trabalho do país é pequena. “O tamanho do Estado que temos hoje é de um Estado compatível com a mediocridade da economia”, afirma Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), recentemente indicado para ocupar o cargo de presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, nos últimos 25 anos, o Brasil perdeu 2,5 milhões de funcionários públicos, que hoje somam cerca de 7 milhões em todo o país.
 
Na década de 1980, o país tinha cerca de 12% do total da ocupação brasileira absorvida pelo setor público, que em 2005 não representava mais que 8%. Em estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizado entre 1995 e 1997 com 64 países, o Brasil apareceu entre os seis países últimos países, com menor número proporcional de empregados públicos: apenas 11,5% da força de trabalho total (formal e informal) estava empregada em órgãos e empresas públicas dos três níveis de governo. No México, essa proporção era de 16,4%; e nos países europeus, como Reino Unido, Espanha e Suécia, por exemplo, essa proporção atingia respectivamente 18,9%, 19,2% e 37,9%.
 
Opções privatistas
 
A situação em que o país vive hoje, analisa Pochmann, é resultado das opções feitas “especialmente a partir da década de 1990, quando o Estado foi identificado como um entrave para o desenvolvimento nacional e para o enfrentamento das mazelas da sociedade”, avalia. Partindo do princípio de que o Estado estava “inchado”, com funcionários públicos em excesso num modelo burocrático, um conjunto de medidas foram tomadas para ajustar o setor público, “a começar pela privatização, que significou a transferência de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor privado”, explica.
Sob a alegação de que o Estado era ineficiente, o país iniciou reformas liberais e como consequência houve um esvaziamento e precarização do setor público. Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), aponta que, entre 1989 e 2003, o número de servidores federais ativos do Executivo caiu de 713 para 460 mil. Além disso, na década de 1990, “ao mesmo tempo em que houve redução dos servidores ativos, cresceu o número de servidores inativos, ameaçados pela reforma da Previdência”, acrescenta. Na década de 1990, diz o professor, havia cerca de 80% de servidores ativos e 20% de aposentados. “O número de aposentados cresceu tanto, que hoje há 40% na ativa e 60% de aposentados. O problema é que esses quadros que foram reduzidos não estão sendo repostos”, analisa.
 
As iniciativas de ajuste fiscal, como a privatização de estatais, a Lei Camata e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apertaram o cinto das despesas públicas e levaram ao aumento da terceirização. “Como os Estados, por exemplo, têm um teto máximo a ser gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público, optaram por terceirizar uma série de atividades”, explica Fagnani. Nos últimos 10 anos, o funcionalismo público federal também vem sofrendo com o arrocho salarial. “Em conseqüência disso, entre 1995 e 2004, a relação Despesas com Pessoal e a Receita Corrente Líquida da União caiu de 55% para 30%”, cita o professor.
 
A opção por reduzir o papel do Estado, na década de 1990, interrompeu a tendência de evolução do emprego público no Brasil, que havia crescido 9,8 vezes entre os anos 1920 e 1990. Em 1920, havia no país uma relação de um empregado público para cada 200 pessoas. Em 1990, a relação era de cinco funcionários para cada 100 brasileiros. A partir de 1990, a tendência de alta no emprego público relativo à população foi rompida. Em 14 anos (1990-2004), a proporção do emprego público no conjunto da população total caiu 6,1%.