Em reunião ocorrida no último dia 14 de Novembro, o Grupo de Trabalho da Seguridade Social recebeu uma proposta do Governo que visa à incorporação da GAE, GESST, GDASST e Abono ao Vencimento Básico até 2010.
A proposta é considerada pela FENASPS e pelo SINPRECE bastante positiva. Entretanto, é importante frizar que se trata apenas de um esboço ainda a ser confirmado, mas caso o mesmo ocorra, será uma das mais importantes conquistas para os trabalhadores, pois essa incorporação é objeto de luta há décadas.
No documento redigido pela FENASPS e enviado ao SINPRECE, é informado que no esboço de proposta feito pelo Governo Federal, ele se propõe antecipar o pagamento das parcelas restantes do PCCS, incorporando o reajuste de 28% em uma só vez aos vencimentos em Fevereiro 2008.
As Diretorias da FENASPS e do SINPRECE têm convicção de que as marchas da Seguridade Social em 17 de setembro e Contra as Reformas Sindical e Trabalhista em 24 de outubro/2007, esta com mais de 20 mil trabalhadores, estudantes, pastorais e Sem Tetos, conseguiu a reabertura das negociações com o governo.
O Ministério do Trabalho anunciou mais uma vez que irá realizar o Concurso para repor o quadro de funcionários do MTE e DRTs, desta forma poderá cumprir os acordos de greves firmados com as entidades nas greves de 2001 e 2004, além do Termo de Ajustamento de Conduta que o governo fez com o Ministério Público do Trabalho para substituir os atuais terceirizados por servidores de carreira. Avaliamos que somente com a mobilização conseguiremos o atendimento das reivindicações dos trabalhadores da Seguridade Social.
*Com informações da FENASPS (Mais informações acesse www.fenasps.org.br)
Relatório do GT enviado pela FENASPS:
Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho da Seguridade Social:
Saúde -Trabalho e Previdência Social
Data: 14/11/07
REPRESENTANTES DO GOVERNO:
SRH-MPOG: Nelson Luiz Oliveira de Freitas – Diretor de Relações do Trabalho, Idel Profeta – Coordenador Geral de Negociações, Ana Lucia da Silva – Chefe de Divisão, Comunicação e Informações CGNES.
Ministério da Previdência: Fernando Siqueira Rodrigues – Coord. Geral de RH e Vilma Ramos – Assessora da Secretaria Executiva
Ministério do Trabalho: Alda Mitie Kamada – Coord. Geral de RH e Luiz – SPO
FUNASA: – Adalberto Fugêncio dos Santos Junior – Coordenador de RH da FUNASA
Ministério da Saúde: Sara e Sancri – Representantes da Coordenadoria de Recursos Humanos
Entidades Sindicais: FENASPS – CONDSEF
Pontos Discutidos:
Tabela Remuneratória e Antecipação das Parcelas dos 47.11%
A reunião iniciou com o Diretor de Relações do Trabalho, Nelson Luiz Oliveira, apresentando a proposta de tabela remuneratória (anexa), e seria o único ponto de discussão na reunião.
TABELA REMUNERATÒRIA:
O governo apresentou uma tabela remuneratória propondo o “novo” Vencimento Básico. Este Vencimento básico será composto pelo antigo VB + GAE + ABONO (VPI) + GESST + GDASST. O somatório corresponde ao futuro vencimento, destacando que para chegar à totalidade da proposta deverão ocorrer os seguintes passos:
1º. Incorporação das parcelas restantes dos 47.11% (PCCS), que hoje significa um percentual de 28%, onde o governo compromete-se incluir integralmente nos vencimentos no mês de fevereiro de 2008, para todos os servidores que não tinha estes valores incorporados judicialmente. Os detalhes da proposta bem como qual será o instrumento gal o governo ficou de apresentar em reuniões posteriores;
2º. Conforme tabela apresentada, o governo propôs fazer a incorporação das gratificações a partir de julho de 2008 até o ano de 2010, e criará outra gratificação de desempenho variável aos moldes da gratificação concedida ao INSS, ou seja, 80 pontos – avaliação institucional e 20 pontos avaliação individual;
3º A Gratificação de Desempenho para aposentados e pensionistas será de 30 pontos. Na próxima reunião, prevista para acontecer na semana de 26 a 30 de novembro/07, será detalhada a metodologia utilizada para a Reestruturação da Tabela Remuneratória.As entidades sindicais insistiram em discutir na reunião alguns pontos sobre o Plano de Carreira, como aglutinação de cargos, mas os representantes do governo foram taxativos em tratar apenas da tabela remuneratória.
Os representantes da FENASPS solicitaram que o governo apresente formalmente a proposta remuneratória, devidamente assinada, bem como os demais pontos apresentados na reunião. Reiteramos ainda, a necessidade de termos reposta a todos os pontos da pauta de reivindicações protocolada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As propostas serão encaminhadas para discussões nos estados e posteriormente debatidas na Plenária Nacional da FENASPS, dia 24 de novembro/07.
CONCURSO PÚBLICO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Os representantes da FENASPS cobraram o andamento da realização do concurso público. A Coordenadora de RH, Alda Mitiê, informou que o edital já tinha sido publicado no dia 14/11, autorizando a abertura de 1.952 vagas, sendo 1.700 ocupadas por servidores do nível intermediário.
Brasília-DF, 15 de novembro de 2007.
