Brasília – O Senado aprovou ontem um pacote de 12 medidas provisórias, incluindo a MP do ´Refis 3´ (anistia fiscal) e outras oito MPs de aumento salarial para os servidores, todas editadas no final de junho pelo presidente Lula. Apresentadas às vésperas do primeiro turno das eleições, mas aprovadas só agora, as medidas beneficiam cerca de 90% dos funcionários do Executivo federal e as empresas devedoras da Receita Federal e da Previdência, que readquiriram o direito de parcelar suas dívidas em 11 anos.
No caso dos reajustes, o Ministério do Planejamento estima que o impacto total sobre a folha de pagamento vai superar os R$ 10 bilhões anuais até o final de 2007. Além das oito MPs de salário votadas ontem, uma nona – que beneficiava professores universitários e funcionários do Banco Central – já havia antes sido convertida em lei.
Durante os três primeiros anos de governo, Lula manteve os salários dos servidores sob relativo controle, concedendo reajustes isolados, que mantinham a despesa crescendo sempre abaixo da inflação, o que ajudou no ajuste fiscal.
Entre 2002 e 2005, por exemplo, a despesa de pessoal caiu de 5,28% para 4,77% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o pacote pré-eleitoral, entretanto, os gastos voltaram a crescer acima do PIB, devendo se aproximar em 2007 do patamar de 2002. Entre as MPs, há duas medidas que ampliam o Orçamento com os chamados ´créditos extraordinários´ e outra que beneficia os anistiados políticos.
Fonte: Diário do Nordeste – www.diariodonordeste.com.br
