Senado Federal omite detalhamento dos seus gastos

O Senado Federal não vem sendo transparente na gestão de verba da Casa, ao menos no que se refere ao detalhamento da compra de material ou da contratação de serviços. Vários dos documentos, que deveriam detalhar a reserva de recursos (empenhos orçamentários), não têm descrição do que foi adquirido ou contratado.
 
Em outras palavras, os registros efetuados pelo Senado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) muitas vezes informam o gasto apenas parcialmente. Desde o último semestre de 2007, despesas de valores distintos aparecem apenas com a descrição “aquisição de material de consumo”. Mas falta saber o que está incluído neste “material de consumo”.
 
Coincidências à parte, após a divulgação, em junho do ano passado, do tratamento bucal da ex-primeira dama do DF Weslian Roriz, esposa do então senador Joaquim Roriz, as notas de empenho passaram a deixar a desejar no quesito “transparência”. O tratamento dela custou R$ 12,2 mil e o beneficiário foi o Instituto RC de Odontologia e Estética LT. Logo depois, o mesmo consultório recebeu do Senado um empenho no valor de R$ 41,5 mil para cobrir o tratamento bucal do ex-senador alagoano Divaldo Suruagy. Em janeiro deste ano, a descrição minguou. O Senado autorizou, por exemplo, o repasse de R$ 23,3 mil para custear um tratamento odontológico já não especificado (Compare o antes e o depois).
 
Convém ressaltar que na atual gestão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, passaram a ser divulgados, desde o dia primeiro de março, na Internet os gastos de senadores com a verba indenizatória – valor de R$ 15 mil mensais a que têm direito para combustíveis e despesas nos estados.
 
Parece, portanto, contraditório que no momento em que se divulgam os detalhes da verba indenizatória, o Senado não detalhe o que compra ou contrata. Como o Senado Federal integra o Poder Legislativo, a quem compete a fiscalização do Poder Executivo, a ausência de detalhamento se constitui um precedente indesejável que não deve ser seguido pelos demais órgãos dos outros poderes. “Se a moda pega”, o Siafi deixa de ser o instrumento de controle importante e indispensável que é.
 
Exemplos de gastos emblemáticos não descritos
 
O Senado, em janeiro deste ano, realizou uma compra no valor de R$ 7,8 mil na empresa Carteplan Encartelados, que comercializa materiais de construção. No entanto, mais uma vez a descrição do empenho não informa o real destino da verba, consta apenas como “aquisição de materiais”.
 
Ainda em janeiro, a “aquisição de materiais” continuou a descrever as notas de empenho registradas no Siafi. Desta vez, a beneficiária foi a Enxovais Blumenauense, que recebeu R$ 8 mil como pagamento de compras feitas à residência oficial da presidência do Senado. “Aquisição de material” também foi o detalhamento no empenho emitido pelo Senado em dezembro do ano passado tendo como beneficiário a empresa CAL – Indústria e Comércio de Alimentos. O valor dos bens adquiridos foi de R$ 20 mil.
 
Mais uma vez o Instituto RC de Odontologia e Estética LT prestou serviços ao Senado. Desta vez, em janeiro de 2007, a quantia autorizada pelo Senado para um tratamento médico-odontológico, sem maiores detalhamentos, foi de R$ 13,2 mil.
 
A Casa comprometeu também, em dezembro de 2007, R$ 66 mil em favor da Organização Floresta Engenharia e Serviços. No entanto, não se sabe qual foi o serviço prestado, uma vez que o detalhamento é omitido. Na especificação consta apenas “contratação de serviços” (Veja os empenhos opacos).
 
A transparência é lei
 
Os demonstrativos contábeis gerados no Siafi não devem possuir quaisquer inconsistências que comprometam a qualidade das informações sobre os gastos, pois isto contraria a “Conformidade Contábil” – que se entende por ser o registro da execução orçamentária com a certificação de legalidade do fato praticado e a adequada classificação contábil.
 
A legislação que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão está prevista na instrução normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro do mesmo ano. A responsabilidade pelo acompanhamento das informações no Siafi é do setor contábil da unidade dos respectivos ministérios ou órgãos, neste caso, do setor de Auditoria Contábil do Senado Federal, que é responsável por fazer o controle interno da Casa. No entanto, a maior cobrança legal no que tange a transparência nas notas de empenho consiste no art. 29 do decreto 93.872/1986, que dispõe acerca dos recursos de caixa do Tesouro Nacional. A legislação é clara quando diz que para cada empenho deve ser extraído um documento denominado nota de empenho que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. Entretanto, não é bem isso o que tem acontecido.
 
O economista especializado em gastos públicos Evilásio Salvador ressalta que o acesso à informação é um princípio constitucional. “As informações orçamentárias das esferas municipal, estadual e federal, além dos Três Poderes, devem estar disponíveis a população. A sociedade tem o direito de fazer um acompanhamento dos gastos”, sustenta. O economista e também professor da Universidade de Brasília (UnB) elogia o Siga Brasil – um sistema do Senado que permite o acompanhamento orçamentário da União – que segundo ele, é uma tradução da linguagem complicada do Siafi. Entretanto, critica a falta de detalhamento nos demonstrativos contábeis da Casa. “Não há porque o Senado não deixar transparente os gastos do órgão porque são gastos com dinheiro público”, enaltece.
 
Justificativas
 
A falta de clareza agride o princípio constitucional da publicação das notas de empenho no Senado, dificulta também ações de controle exercidas por órgãos responsáveis e ainda impede o controle social do gasto público. O lançamento impreciso dos dados no sistema de administração financeira também pode acobertar despesas irregulares.
 
O Contas Abertas (CA) entrou em contato com a Subsecretaria de Contabilidade ligada à secretaria de Finanças, que é um dos departamentos responsáveis pelo controle e verificação das notas de empenho no Siafi. Maria das Graças, responsável pela seção, reconheceu que os empenhos selecionados pelo CA não descrevem o gasto com a transparência devida.“A orientação técnica já foi passada para o setor competente que realiza a emissão de empenhos”, ressaltou. Até o fechamento da matéria, a diretoria de Comunicação do Senado, procurada pela reportagem, não comentou o assunto.
 
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) vai encaminhar um ofício ao presidente do Senado, Garilbaldi Alves (PMDB-RN), solicitando maior transparência nos dispêndios da Casa no que tange a descrição dos bens adquiridos e dos serviços prestados nas notas de empenho emitidas no Siafi.
 
*Com informações de Amanda Costa / Site Contas Abertas