Senador apóia a greve e solicita audiência pública

Publicamos o pronunciamento do Senador José Nery, proferido no dia 16/6, em apoio a greve dos servidores do INSS.
 
Senhor Presidente
Senhoras Senadoras
Senhores Senadores
 
Quero expressar minha solidariedade aos servidores do INSS que deflagraram greve nacional a partir de hoje, reivindicando a manutenção da carga horária de 30 horas semanais de trabalho, conquista histórica da categoria há mais de 25 anos, obtida depois de amplo processo de mobilização e greve, quando o ex-senador acreano-paraense Jarbas Passarinho foi Ministro da Previdência e Assistência Social, em plena ditadura militar.
 
Os trabalhadores brasileiros já sofrem demais para serem atendidos nos postos do INSS. Com a greve, o sofrimento é ainda maior para todos. Os servidores estão utilizando as prerrogativas de um direito inscrito na Constituição – o direito de greve dos servidores públicos, para tentar resolver um típico conflito trabalhista, que é a manutenção da jornada corrida de 06 horas de trabalho.
 
O trabalho de um servidor do INSS em uma Agência da Previdência Social é extenuante, desgastante e muitas das vezes, perigoso. Esses servidores estão expostos à violência dos segurados, que muitas vezes, agridem de forma violenta aqueles que o atendem, quando tem negado o seu pedido de auxílio-doença. Servidores administrativos e médicos-peritos sofrem diariamente com a precariedade do atendimento e a falta de segurança nos postos de atendimento em todo o país. É desumano fazer uma carga horária de 40 horas semanais para uma função tão perigosa e estressante, além de ser improdutiva a imposição de tal carga horária. É racional e muito mais produtiva implantar uma carga horária de 06 horas corridas nas Agências da Previdência Social.
 
É triste ver o governo do presidente Lula atropelar o processo de negociação, convocando a justiça para reprimir a greve dos servidores previdenciários. Os que estão hoje no comando dos Ministérios, inclusive no da Previdência Social, já foram sindicalistas e sabem, melhor do que ninguém, que os impasses trabalhistas são superados por meio de negociações que avancem para o atendimento das reivindicações e a resolução do conflito, e não para a radicalização e ameaças.
 
A FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde e da Previdência Social, possui um corpo de dirigentes nacionais altamente experientes e capacitados para levar a cabo negociações que atendam aos interesses da categoria previdenciária, dos segurados do INSS e da própria comunidade. Desde a época da ditadura militar que esses dirigentes participam de negociações com os sucessivos governos, sempre defendendo os interesses da classe previdenciária, para que dessa forma, possam prestar um serviço de qualidade à população.
 
Senhor Presidente
Senhoras Senadoras
Senhores Senadores
 
Importante ressaltar, que graças às ações das lideranças sindicais autênticas da FENASPS e de seus sindicatos filiados, diminuíram substancialmente as fraudes contra a previdência social, já que essas entidades representativas da categoria nunca compactuaram com qualquer ilícito ou fraude que porventura tenha ocorrido nas agências e órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Previdência e do Ministério da Saúde. Ao contrário, a FENASPS e seus sindicatos filiados sempre denunciaram os corruptos e os políticos que tentaram e ainda tentam usar a Previdência Social para seus intentos criminosos e demagógicos. Esta circunstância deveria também pesar no processo de negociação entre a direção do INSS e a FENASPS, devido à importância de existir interlocutores sérios, honestos e autênticos como representantes do pensamento e das reivindicações da categoria.
 
Outro aspecto relevante no processo de negociação foi a quebra de compromisso do Governo Federal com os trabalhadores do INSS. Quando foi baixada a Medida Provisória 441, o governo impôs, de forma arbitrária e à revelia de um processo de negociação, a jornada de 40 horas semanais de trabalho. A categoria ainda tentou negociar no Congresso Nacional, mas aqui também não houve espaço para reverter a jornada de trabalho para 30 horas semanais. Assim a Lei 11.907/2009, originada na MP 441, sacramentou uma grave injustiça contra os servidores previdenciários.
 
Essa é a razão da greve dos servidores do INSS. Por isso, solidarizo-me com todos os servidores e também com os usuários da previdência social. Espero que prevaleça o bom senso de parte das autoridades do governo federal, e que as negociações sejam imediatamente reabertas para que não haja maiores prejuízos para os trabalhadores que dependem do INSS para manterem seus benefícios, principalmente o auxílio-doença, as aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
 
Quero propor aos meus pares que integram a Comissão de Assuntos Sociais dessa casa, que façamos uma audiência pública para debater a greve do INSS, para a próxima terça feira, dia 23 de junho de 2009, às 10 horas, convidando o Ministro da Previdência, o presidente do INSS, entidades representativas dos aposentados, a FENASPS e entidades representativas dos médicos peritos e dos fiscais previdenciários, como parte de um esforço para se chegar a um entendimento para o processo de negociações.
 
Agradeço a atenção de todos.
 
Senador José Nery
PSOL / PARÁ
 
*Com informações da FENASPS