Após longos anos de luta e mobilização, além de um árduo trabalho feito pela DIRETORIA COLEGIADA do SINPRECE e pela sua assessoria jurídica, os trabalhadores do Ministério da Saúde conseguiram a implantação dos 47,11% em cima do vencimento básico para aqueles servidores inclusos no processo. A Justiça determinou também que fosse incluído todos os demais servidores que ficaram de fora do processo.
A decisão tomada pela Justiça do Trabalho em Fortaleza é de caráter definitivo, ou seja, o Governo Federal não pode mais recorrer e deve implantar o percentual estabelecido imediatamente, sob pena de receber multa diária no valor de R$ 10 mil.
No momento, a assessoria jurídica do SINPRECE aguarda os procedimentos de notificação feitos pela justiça ao Governo, que deve passar primeiramente pelo Núcleo do Ministério da Saúde no Ceará e posteriormente ao Ministério da Saúde em Brasília.
A Diretoria Colegiada do SINPRECE irá acompanhar de perto todo esse trâmite, inclusive, já com viagem a capital federal agendada para a próxima semana, tudo isso a fim de garantir um prazo certo para a implantação dos 47,11% sob o vencimento básico. Pois mesmo com a vitória, é necessário aguardar todo o desenrolar da decisão e que posição o Governo Lula irá adotar a respeito dessa luta histórica dos trabalhadores da Saúde no Ceará.
Histórico – O processo dos 47,11% para os servidores do Ministério da Saúde no Ceará é uma luta de mais quase 20 anos. Teve inicio ainda no Governo José Sarney quando esse decidiu oferecer reajuste de 47,11% aos servidores públicos federais. Entretanto, esse percentual não deveria incidir na parcela do antigo PCCS (Plano de Cargos e Carreiras e Salários) em vigor na época. Dessa forma, essa não incidência gerou dividas do Governo para com os servidores e o único meio de reaver esse dinheiro era pela via judicial.
Em 1990, o SINPRECE entrou com processo requerendo os 47,11% sob os vencimentos básicos e perdeu a ação. Já em 1996, na ocasião da vitória no processo dos 47,11% para os servidores do INSS, a Diretoria do SINPRECE e sua assessoria jurídica decidiram entrar novamente com ação contra o Ministério da Saúde pedindo a implantação, desta vez obteve êxito e os 47,11% para o MS começou a ser implantado no ano de 2004.
Ainda naquele ano, a Assessoria Jurídica do SINPRECE entrou com nova ação solicitando a implantação do percentual em cima de todas as outras vantagens, além do vencimento básico, nesse caso o percentual iria incidir sob a GAE, Anuênios e Insalubridades. O Governo Federal aproveitou a brecha e retirou o percentual de 47,11% do vencimento básico e colocou apenas nas outras vantagens. Após sucessivos recursos pedindo a implantação dos 47,11% sob o VB novamente, agora em 2007, o SINPRECE e os trabalhadores da Saúde no Ceará ganham à ação.
*Com informações do SINPRECE
