Super Receita – Pressão faz governo recuar

Da FENASPS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deveria, neste dia 21/11, votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20 que cria a Super Receita, fusão Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária destinada a unificar os caixas de arrecadação do governo. A pressão das entidades sindicais fez com que o Senador Romero Jucá, líder do governo, pedisse para que a votação fosse adiada para a semana que vem temendo ser derrotado em questões importantes colocadas pelo relator Rodolpho Tourinho.
Devemos levar em conta que esse projeto atende interesses do capital especulativo internacional e também de setores do governo que pretendem utilizar a arrecadação da Previdência Social para criar um superávit nas contas do governo, inclusive desviando o dinheiro da Previdência para outras finalidades que não o pagamento de benefícios, colocando em risco os benefícios de mais de 23 milhões de aposentados e pensionistas.
O senador Romero Jucá disse aos sindicalistas que o governo pretende fazer alguns ajustes no texto do PLC nº 20 a fim de evitar o confronto na CAE e possivelmente no Plenário do senado.
É importante que os servidores da Receita Previdenciária continuem mandando e-mails e telefonando para o Alô Senado 0800 0621211, pressionando para que os senadores rejeitem a Super Receita ou que, pelo menos, não aprovem essa matéria sem amplo debate com servidores, entidades e sociedade civil. O que está em jogo é muito mais do que o deslocamento dos trabalhadores para nova estrutura.